Questões de Legislação Estadual - Lei nº 3.189 de 1999 - Fundo de Previdência Social - RIOPREVIDÊNCIA para Concurso

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Q1917353
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro , Lei nº 3.189 de 1999 - Fundo de Previdência Social - RIOPREVIDÊNCIA ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Analista Processual |
Q1917353 Legislação Estadual

Com relação ao Regime Jurídico Próprio e Único da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro e ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (RIOPREVIDÊNCIA), julgue o item seguinte. 


O promotor de justiça do estado do Rio de Janeiro que concomitantemente tiver exercido o magistério em instituição privada de educação superior poderá utilizar o tempo de contribuição relacionado à atividade docente para efeito de aposentadoria junto à RIOPREVIDÊNCIA.

Alternativas
Q1917352
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro , Lei nº 3.189 de 1999 - Fundo de Previdência Social - RIOPREVIDÊNCIA ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Analista Processual |
Q1917352 Legislação Estadual

Com relação ao Regime Jurídico Próprio e Único da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro e ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (RIOPREVIDÊNCIA), julgue o item seguinte. 


Situação hipotética: Leda, oficial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro há mais de vinte anos, faleceu em 14/2/2022, deixando dois filhos — João (com dezesseis anos de idade) e Pedro (com dezoito anos de idade) — e Matilde (com vinte e cinco anos de idade), parceira homoafetiva com quem conviveu nos últimos cinco anos de vida. Assertiva: Nessa situação, tanto Matilde quanto os filhos de Leda terão direito a receber pensão por morte da RIOPREVIDÊNCIA, cujo valor será rateado entre eles três, em partes iguais, sendo que Matilde receberá seu benefício de forma vitalícia e os filhos de Leda receberão seus benefícios até completarem a idade de vinte e um anos. 

Alternativas
Q778213
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro , Lei nº 3.189 de 1999 - Fundo de Previdência Social - RIOPREVIDÊNCIA ,
Ano: 2017 Banca: FGV Órgão: ALERJ Prova: FGV - 2017 - ALERJ - Procurador |
Q778213 Legislação Estadual
O período de licença não remunerada de servidor do Estado do Rio de Janeiro para fins de aposentadoria pelo regime próprio de previdência: 
Alternativas
Q778207
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro , Lei nº 3.189 de 1999 - Fundo de Previdência Social - RIOPREVIDÊNCIA ,
Ano: 2017 Banca: FGV Órgão: ALERJ Prova: FGV - 2017 - ALERJ - Procurador |
Q778207 Legislação Estadual
Os policiais militares e bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro:
Alternativas
Q778206
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro , Lei nº 3.189 de 1999 - Fundo de Previdência Social - RIOPREVIDÊNCIA ,
Ano: 2017 Banca: FGV Órgão: ALERJ Prova: FGV - 2017 - ALERJ - Procurador |
Q778206 Legislação Estadual
Em virtude da adoção do mecanismo de segregação de massa no regime próprio de previdência dos servidores do Estado do Rio de Janeiro, os servidores cujos benefícios se limitarão ao valor do teto do Regime Geral de Previdência Social contribuem:
Alternativas
Q749567
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro , Lei nº 3.189 de 1999 - Fundo de Previdência Social - RIOPREVIDÊNCIA ,
Ano: 2016 Banca: IBEG Órgão: Prefeitura de Rio Bonito - RJ Prova: IBEG - 2016 - Prefeitura de Rio Bonito - RJ - Assistente Administrativo |
Q749567 Legislação Estadual
Tendo como base as disposições da Lei 3.189 de 1999 do Estado do Rio de Janeiro, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q373225
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro , Lei nº 3.189 de 1999 - Fundo de Previdência Social - RIOPREVIDÊNCIA ,
Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: Rioprevidência Prova: CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Especialista em Previdência Social - Finanças Públicas |
Q373225 Legislação Estadual
Consoante a legislação previdenciária do Estado do Rio de Janeiro, constituem, dentre outras, fontes de receita do Fundo as contribuições de natureza previdenciária dos servidores públicos estatutários, ativos e inativos, do Estado do Rio de Janeiro, suas autarquias e fundações, bem como dos bene?ciários de pensão por morte de servidor público estadual estatutário que devem incidir no percentual de:
Alternativas
Q373224
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro , Lei nº 3.189 de 1999 - Fundo de Previdência Social - RIOPREVIDÊNCIA ,
Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: Rioprevidência Prova: CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Especialista em Previdência Social - Finanças Públicas |
Q373224 Legislação Estadual
Segundo a legislação do Estado do Rio de Janeiro, a contribuição do Estado, incluídas suas autarquias e fundações, ao regime próprio de previdência social a que estejam vinculados seus servidores ativos será o equivalente ao seguinte percentual sobre a totalidade da base de contribuição do servidor:
Alternativas
Q369283
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro , Lei nº 3.189 de 1999 - Fundo de Previdência Social - RIOPREVIDÊNCIA ,
Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: Rioprevidência Prova: CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Assistente Previdenciário |
Q369283 Legislação Estadual
Segundo a legislação que regula o regime próprio do servidor público do Estado do Rio de Janeiro, por morte presumida do segurado ou seu desaparecimento em consequência de acidente, desastre ou catástrofe, declarados pela autoridade judiciária competente, será concedida a seus dependentes uma pensão provisória decorridos:
Alternativas
Q369282
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro , Lei nº 3.189 de 1999 - Fundo de Previdência Social - RIOPREVIDÊNCIA ,
Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: Rioprevidência Prova: CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Assistente Previdenciário |
Q369282 Legislação Estadual
De acordo com a legislação que regula o regime próprio do servidor público do Estado do Rio de Janeiro, o cônjuge separado de fato ou judicialmente e divorciado, que esteja recebendo prestação de alimento, terá direito ao valor da pensão correspondente ao:
Alternativas
Q369281
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro , Lei nº 3.189 de 1999 - Fundo de Previdência Social - RIOPREVIDÊNCIA ,
Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: Rioprevidência Prova: CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Assistente Previdenciário |
Q369281 Legislação Estadual
Nos termos da legislação que regula o regime próprio do servidor público do Estado do Rio de Janeiro, o contribuinte devedor do sistema de previdência pode realizar o pagamento dos valores em atraso até o máximo de:
Alternativas
Q369280
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro , Lei nº 3.189 de 1999 - Fundo de Previdência Social - RIOPREVIDÊNCIA ,
Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: Rioprevidência Prova: CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Assistente Previdenciário |
Q369280 Legislação Estadual
Nos termos da legislação que regula o regime próprio do servidor público do Estado do Rio de Janeiro, o Conselho de Administração do RIOPREVIDÊNCIA, obediente ao caráter participativo do sistema previdenciário, é composto de cinco representantes dos segurados e bene?ciários, sendo um de cada um dos Poderes, um do Ministério Público e um do Tribunal de Contas, escolhidos e nomeados pelo Governador a partir de lista formada pelas respectivas associações de classe, cuja composição tenha caráter de lista:
Alternativas
Q369279
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro , Lei nº 3.189 de 1999 - Fundo de Previdência Social - RIOPREVIDÊNCIA ,
Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: Rioprevidência Prova: CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Assistente Previdenciário |
Q369279 Legislação Estadual
Nos termos da legislação que regula o regime próprio do servidor público do Estado do Rio de Janeiro, o garantidor das obrigações do RIOPREVIDÊNCIA derivadas do dever de custeio dos valores devidos por proventos pela aposentadoria, reforma, pensões e outros benefícios, concedidos e a conceder, é o:
Alternativas
Q355251
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro , Lei nº 3.189 de 1999 - Fundo de Previdência Social - RIOPREVIDÊNCIA ,
Ano: 2010 Banca: CEPERJ Órgão: Rioprevidência Prova: CEPERJ - 2010 - Rioprevidência - Assistente Previdenciário |
Q355251 Legislação Estadual
O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro- RIOPREVIDÊNCIA tem várias finalidades, dentre as quais está a de anecadar, assegurar e administrar recursos financeiros e outros ativos para o custeio dos proventos de aposentadoria ou reforma, das pensões e outros benefícios concedidos ou a conce­der, aos membros e servidores estatutários e seus dependentes, pelo Estado do Rio de Janeiro, suas fundações e autarquias. Den­tre os princípios abaixo relacionados, o que não deve ser aplicado pelo RIOPREVIDENCIA é:
Alternativas
Q353875
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro , Lei nº 3.189 de 1999 - Fundo de Previdência Social - RIOPREVIDÊNCIA ,
Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: Rioprevidência Prova: CEPERJ - 2012 - Rioprevidência - Assistente Previdenciário |
Q353875 Legislação Estadual
Nos termos da legislação do Estado do Rio de Janeiro, o RIOPREVIDÊNCIA é:
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: C
4: A
5: C
6: B
7: B
8: D
9: E
10: A
11: A
12: A
13: A
14: D
15: E
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