Questões de Legislação Estadual - Lei n° 3.956 de 1981 - Código Tributário do Estado da Bahia para Concurso
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1. Alíquota de 18%
2. Alíquota de 4%
3. Alíquota de 28%
4. Alíquota de 25%
( ) operações com bebida alcoólica.
( ) operações interestaduais de transporte aéreo de carga, quando tomadas por contribuinte.
( ) operações de importação de vestuário do exterior.
( ) operações com cigarro.
Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.
Sobre as súmulas do CONSEF, assinale a afirmativa correta.
Com relação à hipótese descrita, assinale a opção que apresenta o órgão do Conselho de Fazenda Estadual (CONSEF) competente para o julgamento, em segunda instância, do recurso de ofício da decisão.