Questões de Legislação Estadual - Lei nº 6.783 de 1974 - Estatuto dos Policiais Militares para Concurso

Constitui transgressão de natureza média.

Prisão de 05 a 10 dias.

Prisão de 05 a 10 dias, além da aplicação das medidas administrativas de perda da remuneração.

Prisão de 11 a 20 dias.

Detenção de 20 a 30 dias.

Que ultrapassar de 1 (um) ano, contínuo ou não, em licença para tratamento de saúde de pessoa da família.

Decorrido em cumprimento de pena restritiva da liberdade, por sentença passada em julgado, mesmo que tenha sido concedida suspensão condicional da pena, quando, então, o tempo que exceder ao período da pena será computado para todos os efeitos, caso as condições estipuladas na sentença não o impeçam.

Passado como desertor.

Decorrido em cumprimento de pena de suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função, por sentença passada em julgado.

Passado em licença para tratar de interesse particular.

Constitui transgressão de natureza média.

Constitui transgressão de natureza grave.

Prisão de 11 a 20 dias.

Detenção de 20 a 30 dias.

Detenção de 11 a 20 dias, além da aplicação de medidas administrativas.