Questões de Legislação Estadual para Concurso

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Q2031100
Legislação Estadual Legislação do Estado de Minas Gerais ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-MG Provas: FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Tecnologia da Informação (Tarde) | FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria de Fiscalização (Tarde) |
Q2031100 Legislação Estadual
A legislação do ICMS traz a possibilidade de regime especial de controle e fiscalização para o devedor contumaz.
Para ser considerado como tal, o contribuinte deve
Alternativas
Q2031099
Legislação Estadual Legislação do Estado de Minas Gerais ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-MG Provas: FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Tecnologia da Informação (Tarde) | FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria de Fiscalização (Tarde) |
Q2031099 Legislação Estadual
Luiz e Bianca se separaram judicialmente. Luiz deixou definitivamente para Bianca o imóvel do casal, que havia sido adquirido com valores de ambos. Em relação à incidência de ITCD, sobre tal operação, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2031098
Legislação Estadual Legislação do Estado de Minas Gerais ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-MG Provas: FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Tecnologia da Informação (Tarde) | FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria de Fiscalização (Tarde) |
Q2031098 Legislação Estadual
A sociedade empresária DXD, após fiscalização da Receita Estadual, teve constatada a declaração em documento fiscal de valor notoriamente inferior ao preço corrente das mercadorias adquiridas, durante um período.
Em razão desta prática ela teve o ICMS arbitrado nas operações pelo parâmetro do preço de custo da mercadoria acrescido das despesas indispensáveis à manutenção do estabelecimento.
As retiradas dos sócios foram excluídas destas despesas indispensáveis.
Sobre a atitude do Fisco, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2029284
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Decreto n.º 36.756/2015 - Dispõe sobre o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ,
Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: SEAGRI-DF Prova: IADES - 2023 - SEAGRI-DF - Técnico de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária - Agente Administrativo |
Q2029284 Legislação Estadual
O órgão gestor do Sistema Eletrônico de Informações no âmbito do Governo do Distrito Federal (SEI-GDF) é a Secretaria 
Alternativas
Q1972044
Legislação Estadual Legislação do Estado do Mato Grosso ,
Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: DPE-MT Prova: IBFC - 2022 - DPE-MT - Analista - Controlador Interno |
Q1972044 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar 295/2007, que dispõe sobre o Sistema Integrado de Controle Interno do Estado do Mato Grosso, entende-se por sistema de controle interno o conjunto de atividades de controle no âmbito de cada um dos poderes, visando assegurar a legalidade, legitimidade, transparência e a efetividade dos gastos públicos. Alguns pontos estão compreendidos nesta Lei. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Respostas
51: A
52: C
53: E
54: C
55: B
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