Questões de Legislação Estadual para Concurso
Foram encontradas 349 questões
Q353542
Legislação Estadual
Texto associado
Julgue o item subsecutivo, referente ao regime jurídico dos funcionários policiais civis da União e do DF.
Para o cargo de agente de polícia, é vedada a posse mediante procuração.
Q353541
Legislação Estadual
Texto associado
Com relação ao regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do DF, julgue o item subsecutivo.
Se um agente de polícia cometer transgressão disciplinar em que a pena aplicável seja a de demissão, ele poderá, em qualquer fase do processo disciplinar, ser afastado do exercício de seu cargo até a decisão final.
Q353540
Legislação Estadual
Texto associado
Com relação ao regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do DF, julgue o item subsecutivo.
Se um agente de polícia cometer crime contra os costumes ou contra o patrimônio, a ele será aplicada automaticamente a pena de demissão, independentemente da natureza e da configuração do crime.
Q353539
Legislação Estadual
A respeito do desmembramento e da reorganização da Carreira Policial Civil do DF, julgue o item a seguir.
Tanto o perito médico-legista quanto o agente e o escrivão de polícia integram a carreira de Polícia Civil do DF.
Tanto o perito médico-legista quanto o agente e o escrivão de polícia integram a carreira de Polícia Civil do DF.
Q350769
Legislação Estadual
Acerca da responsabilidade administrativo-funcional, assinale a alternativa que está em perfeita consonância com o regime jurídico peculiar aos funcionários civis do serviço policial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei n° 218/75) e com o Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (aprovado pelo Decreto n° 3.044/80):
Conheça nossos planos