Questões de Legislação Estadual para Concurso

Q2267438

Ano: 2023 Banca: NUCEPE Órgão: UESPI Provas: NUCEPE - 2023 - UESPI - Administrador | NUCEPE - 2023 - UESPI - Analista de Informática | NUCEPE - 2023 - UESPI - Arquiteto | NUCEPE - 2023 - UESPI - Assistente Social | NUCEPE - 2023 - UESPI - Bibliotecário | NUCEPE - 2023 - UESPI - Contador | NUCEPE - 2023 - UESPI - Engenheiro Civil | NUCEPE - 2023 - UESPI - Engenheiro Eletricista | NUCEPE - 2023 - UESPI - Estatístico | NUCEPE - 2023 - UESPI - Psicólogo |

Q2267438 Legislação Estadual

Texto associado

Para a questão tenha como base o seguinte suporte:

Lira afirmou que a tramitação da proposta será feita de forma cuidadosa e responsável, e que o texto final estará maduro para ser votado no Plenário da Câmara.

Ele reafirmou que os direitos adquiridos dos atuais servidores serão respeitados e que o objetivo é modernizar o serviço público brasileiro. “Nenhuma violação será perpetrada contra qualquer categoria, esse não é e nunca foi o objetivo da reforma. O que se busca é modernizar as relações trabalhistas do Estado brasileiro em um mundo em permanente evolução”, disse o presidente, por meio de suas redes sociais. “Alguns marcos são pétreos: serão respeitados todos os direitos e garantias dos atuais servidores, e eventuais mudanças serão válidas apenas e tão somente para os servidores admitidos após a reforma”, destacou Lira.

Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/764083-lira-aprovacao-da-reforma-administrativa-na-ccj-e-um-marco-na-agenda-do-pais/ Acesso em: 27 jun. 2023.

Observado o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, é forma de provimento de cargo público:

A

Reintegração.

B

Posse.

C

Eleição.

D

Transferência.

E

Ascensão.

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Q2267437

Ano: 2023 Banca: NUCEPE Órgão: UESPI Provas: NUCEPE - 2023 - UESPI - Administrador | NUCEPE - 2023 - UESPI - Analista de Informática | NUCEPE - 2023 - UESPI - Arquiteto | NUCEPE - 2023 - UESPI - Assistente Social | NUCEPE - 2023 - UESPI - Bibliotecário | NUCEPE - 2023 - UESPI - Contador | NUCEPE - 2023 - UESPI - Engenheiro Civil | NUCEPE - 2023 - UESPI - Engenheiro Eletricista | NUCEPE - 2023 - UESPI - Estatístico | NUCEPE - 2023 - UESPI - Psicólogo |

Q2267437 Legislação Estadual

Texto associado

Para a questão tenha como base o seguinte suporte:

Lira afirmou que a tramitação da proposta será feita de forma cuidadosa e responsável, e que o texto final estará maduro para ser votado no Plenário da Câmara.

Ele reafirmou que os direitos adquiridos dos atuais servidores serão respeitados e que o objetivo é modernizar o serviço público brasileiro. “Nenhuma violação será perpetrada contra qualquer categoria, esse não é e nunca foi o objetivo da reforma. O que se busca é modernizar as relações trabalhistas do Estado brasileiro em um mundo em permanente evolução”, disse o presidente, por meio de suas redes sociais. “Alguns marcos são pétreos: serão respeitados todos os direitos e garantias dos atuais servidores, e eventuais mudanças serão válidas apenas e tão somente para os servidores admitidos após a reforma”, destacou Lira.

Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/764083-lira-aprovacao-da-reforma-administrativa-na-ccj-e-um-marco-na-agenda-do-pais/ Acesso em: 27 jun. 2023.

Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, analise as proposições e assinale a opção que apresenta a resposta CORRETA.

I. Assiduidade.
II. Disciplina.
III. Produtividade.
IV. Responsabilidade.
V. Capacidade de iniciativa.
VI. Probidade.
VII. Pontualidade.

O servidor público, no decorrer de seu estágio probatório, terá como alvo de avaliação para o desempenho do cargo, das assertivas dispostas, os seguintes fatores:

A

I, II, III, VI e VII.

B

I, II, IV, VI e VII.

C

I, III, IV, VI e VII.

D

II, III, IV, V e VII.

E

I, II, III, IV e V.

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Q2267436

Ano: 2023 Banca: NUCEPE Órgão: UESPI Provas: NUCEPE - 2023 - UESPI - Administrador | NUCEPE - 2023 - UESPI - Analista de Informática | NUCEPE - 2023 - UESPI - Arquiteto | NUCEPE - 2023 - UESPI - Assistente Social | NUCEPE - 2023 - UESPI - Bibliotecário | NUCEPE - 2023 - UESPI - Contador | NUCEPE - 2023 - UESPI - Engenheiro Civil | NUCEPE - 2023 - UESPI - Engenheiro Eletricista | NUCEPE - 2023 - UESPI - Estatístico | NUCEPE - 2023 - UESPI - Psicólogo |

Q2267436 Legislação Estadual

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Para a questão, tome como base o seguinte suporte:

“A nomeação é o ato no qual ocorre a atribuição dos cargos disponíveis aos candidatos aprovados no concurso público. Ela, obrigatoriamente, deve ser publicada em Diário Oficial para tornar a informação pública. É a famosa lista de aprovados que deixa todos os concurseiros ansiosos.

A convocação é o ato de chamar aqueles que foram nomeados no Diário Oficial para tomarem posse do cargo de candidatura. O órgão público tem o prazo de 30 dias, a partir da divulgação dos aprovados, para convocar os nomeados para a posse.”

Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/366612/concurso-publico-para-a-atividade-notarial-e-registral. Acesso em:

27 jun. 2023.

Entende-se por remoção o deslocamento do servidor, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. A modalidade de remoção que DISPENSA a análise do INTERESSE da administração é:

A

De ofício, a critério da Administração; a pedido, a critério da Administração.

B

A pedido, para outra localidade dentro do Estado, para acompanhar cônjuge ou companheiro, este também servidor público civil ou militar que foi deslocado no interesse da Administração para outra localidade do Estado.

C

De ofício, no interesse da administração; a pedido, após seleção interna de remoção.

D

De ofício, a critério da Administração; a pedido, mediante permuta com outro servidor.

E

A remoção do servidor está condicionada à superação do estágio probatório e à disponibilidade de outro servidor interessado na permuta.

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Q2267435

Ano: 2023 Banca: NUCEPE Órgão: UESPI Provas: NUCEPE - 2023 - UESPI - Administrador | NUCEPE - 2023 - UESPI - Analista de Informática | NUCEPE - 2023 - UESPI - Arquiteto | NUCEPE - 2023 - UESPI - Assistente Social | NUCEPE - 2023 - UESPI - Bibliotecário | NUCEPE - 2023 - UESPI - Contador | NUCEPE - 2023 - UESPI - Engenheiro Civil | NUCEPE - 2023 - UESPI - Engenheiro Eletricista | NUCEPE - 2023 - UESPI - Estatístico | NUCEPE - 2023 - UESPI - Psicólogo |

Q2267435 Legislação Estadual

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Para a questão, tome como base o seguinte suporte:

“A nomeação é o ato no qual ocorre a atribuição dos cargos disponíveis aos candidatos aprovados no concurso público. Ela, obrigatoriamente, deve ser publicada em Diário Oficial para tornar a informação pública. É a famosa lista de aprovados que deixa todos os concurseiros ansiosos.

A convocação é o ato de chamar aqueles que foram nomeados no Diário Oficial para tomarem posse do cargo de candidatura. O órgão público tem o prazo de 30 dias, a partir da divulgação dos aprovados, para convocar os nomeados para a posse.”

Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/366612/concurso-publico-para-a-atividade-notarial-e-registral. Acesso em:

27 jun. 2023.

A gratificação pela prestação de serviço extraordinário será paga por hora de trabalho prorrogado ou antecipado do expediente normal do servidor. Não fará jus à hora extra, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí,

A

O servidor que for ocupante de cargo em comissão ou função de confiança.

B

O servidor em estágio probatório.

C

O servidor que for removido.

D

O servidor readaptado.

E

O Servidor promovido.

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Q2267434

Ano: 2023 Banca: NUCEPE Órgão: UESPI Provas: NUCEPE - 2023 - UESPI - Administrador | NUCEPE - 2023 - UESPI - Analista de Informática | NUCEPE - 2023 - UESPI - Arquiteto | NUCEPE - 2023 - UESPI - Assistente Social | NUCEPE - 2023 - UESPI - Bibliotecário | NUCEPE - 2023 - UESPI - Contador | NUCEPE - 2023 - UESPI - Engenheiro Civil | NUCEPE - 2023 - UESPI - Engenheiro Eletricista | NUCEPE - 2023 - UESPI - Estatístico | NUCEPE - 2023 - UESPI - Psicólogo |

Q2267434 Legislação Estadual

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Para a questão tome como base o seguinte suporte:

“Art. 1º A remuneração dos cargos em comissão e das funções de direção, chefia e assessoramento, nos órgãos e entidades da Administração Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, para fins do disposto no parágrafo único do art. 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é a constante do Anexo desta Lei, observados os reajustes gerais e antecipações concedidos ao servidor público federal. Art. 2º É facultado ao servidor investido em cargo em comissão ou função de direção, chefia e assessoramento, previstos nesta Lei, optar pela remuneração correspondente ao vencimento de seu cargo efetivo, acrescido de cinquenta e cinco por cento do vencimento fixado para o cargo em comissão, ou das funções de direção, chefia e assessoramento e da gratificação de atividade pelo desempenho de função, e mais a representação mensal.

Parágrafo único. O servidor investido em função gratificada (FG) ou de representação (GR), ou assemelhadas, constantes do Anexo desta Lei, perceberá o valor do vencimento do cargo efetivo, acrescido da remuneração da função para a qual foi designado”.

Fonte: Lei nº 8.911, DE 11 de julho de 1994.

O Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí prevê algumas concessões. Sem qualquer prejuízo e sendo considerado de efetivo exercício, poderá o servidor ausentar-se do serviço:

I. Por 1 (um) dia, para doação de sangue.
II. Por 2 (dois) dias, para se alistar como eleitor.
III. Por 8 (oito) dias consecutivos em razão de casamento.
IV. Por 7 (sete) dias consecutivos em razão de falecimento do cônjuge.

Assinale a alternativa que contenha APENAS as afirmações CORRETAS.

A

II e IV.

B

I, II e IV.

C

I, II, III e IV.

D

I e IV.

E

I, II, III.

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Q2267433

Ano: 2023 Banca: NUCEPE Órgão: UESPI Provas: NUCEPE - 2023 - UESPI - Administrador | NUCEPE - 2023 - UESPI - Analista de Informática | NUCEPE - 2023 - UESPI - Arquiteto | NUCEPE - 2023 - UESPI - Assistente Social | NUCEPE - 2023 - UESPI - Bibliotecário | NUCEPE - 2023 - UESPI - Contador | NUCEPE - 2023 - UESPI - Engenheiro Civil | NUCEPE - 2023 - UESPI - Engenheiro Eletricista | NUCEPE - 2023 - UESPI - Estatístico | NUCEPE - 2023 - UESPI - Psicólogo |

Q2267433 Legislação Estadual

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Para a questão tome como base o seguinte suporte:

“Art. 1º A remuneração dos cargos em comissão e das funções de direção, chefia e assessoramento, nos órgãos e entidades da Administração Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, para fins do disposto no parágrafo único do art. 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é a constante do Anexo desta Lei, observados os reajustes gerais e antecipações concedidos ao servidor público federal. Art. 2º É facultado ao servidor investido em cargo em comissão ou função de direção, chefia e assessoramento, previstos nesta Lei, optar pela remuneração correspondente ao vencimento de seu cargo efetivo, acrescido de cinquenta e cinco por cento do vencimento fixado para o cargo em comissão, ou das funções de direção, chefia e assessoramento e da gratificação de atividade pelo desempenho de função, e mais a representação mensal.

Parágrafo único. O servidor investido em função gratificada (FG) ou de representação (GR), ou assemelhadas, constantes do Anexo desta Lei, perceberá o valor do vencimento do cargo efetivo, acrescido da remuneração da função para a qual foi designado”.

Fonte: Lei nº 8.911, DE 11 de julho de 1994.

Após entrar em exercício, o servidor público poderá se afastar, ainda que submetido ao estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. Enquanto estiver licenciado, o estágio probatório ficará suspenso. A este respeito, assinale a alternativa CORRETA:

A

O servidor não poderá se afastar para tratamento de saúde.

B

Computa-se para fins de estágio probatório o período em licença classista ou para interesses pessoais.

C

Não se concederá licença para tratar de interesses particulares ao servidor ocupante de cargo em comissão ou em estágio probatório.

D

O servidor que for investido em cargo de confiança fica dispensado de cumprir o estágio probatório.

E

É proibido ao servidor em estágio probatório exercer cargo em comissão ou função de direção, chefia ou assessoramento.

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Q2267432

Ano: 2023 Banca: NUCEPE Órgão: UESPI Provas: NUCEPE - 2023 - UESPI - Administrador | NUCEPE - 2023 - UESPI - Analista de Informática | NUCEPE - 2023 - UESPI - Arquiteto | NUCEPE - 2023 - UESPI - Assistente Social | NUCEPE - 2023 - UESPI - Bibliotecário | NUCEPE - 2023 - UESPI - Contador | NUCEPE - 2023 - UESPI - Engenheiro Civil | NUCEPE - 2023 - UESPI - Engenheiro Eletricista | NUCEPE - 2023 - UESPI - Estatístico | NUCEPE - 2023 - UESPI - Psicólogo |

Q2267432 Legislação Estadual

Texto associado

Para a questão tome como base o seguinte suporte:

“Art. 1º A remuneração dos cargos em comissão e das funções de direção, chefia e assessoramento, nos órgãos e entidades da Administração Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, para fins do disposto no parágrafo único do art. 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é a constante do Anexo desta Lei, observados os reajustes gerais e antecipações concedidos ao servidor público federal. Art. 2º É facultado ao servidor investido em cargo em comissão ou função de direção, chefia e assessoramento, previstos nesta Lei, optar pela remuneração correspondente ao vencimento de seu cargo efetivo, acrescido de cinquenta e cinco por cento do vencimento fixado para o cargo em comissão, ou das funções de direção, chefia e assessoramento e da gratificação de atividade pelo desempenho de função, e mais a representação mensal.

Parágrafo único. O servidor investido em função gratificada (FG) ou de representação (GR), ou assemelhadas, constantes do Anexo desta Lei, perceberá o valor do vencimento do cargo efetivo, acrescido da remuneração da função para a qual foi designado”.

Fonte: Lei nº 8.911, DE 11 de julho de 1994.

Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. Já a Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes, também estabelecidas em lei. Além do vencimento e remuneração, assinale as vantagens que podem ser pagas ao servidor:

A

Diárias, auxílio alimentação, auxílio transporte e adicionais.

B

Diárias, auxílio alimentação e adicionais.

C

Diárias, auxílio transporte e adicionais.

D

Ajuda de custo, diárias, ajuda-transporte, gratificações e adicionais.

E

Diárias, auxílio alimentação, auxílio qualificação e adicionais.

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Q2267182

Ano: 2023 Banca: FUNATEC Órgão: SES-DF Prova: FUNATEC - 2023 - SES-DF - Técnico de Enfermagem |

Q2267182 Legislação Estadual

De acordo com o Decreto nº 42.590, de 07 de outubro de 2021, assinale a alternativa que corresponde a um dos objetivos específicos da promoção da autonomia econômica das mulheres e a igualdade no mundo do trabalho.

A

Promover a inclusão das mulheres nos cursos de capacitação e de formação de profissionais da educação.

B

Ampliar o acesso de mulheres a iniciativas de promoção do empreendedorismo feminino, oferecendo novas oportunidades de geração de renda.

C

Aumentar o número de mulheres com acesso a financiamento para fomentar a ação empreendedora.

D

Promover o acesso das mulheres ao mercado de trabalho, por meio do fomento à criação de vagas em instituições de ensino a serem preenchidas em maior quantidade por mulheres.

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Q2267181

Ano: 2023 Banca: FUNATEC Órgão: SES-DF Prova: FUNATEC - 2023 - SES-DF - Técnico de Enfermagem |

Q2267181 Legislação Estadual

Em relação ao enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres, o Decreto nº 42.590, de 07 de outubro de 2021, estabelece como uma de suas metas:

A

Fortalecer a segurança cidadã das mulheres em situação de violência e acesso à justiça.

B

Reduzir a incidência de gravidez na adolescência, entre as faixas etárias de 12 a 18 anos.

C

Construir equipamentos públicos especializados de atendimento às mulheres e aos autores de violência.

D

Promover políticas de enfrentamento da exploração sexual, do tráfico de mulheres e da violência doméstica.

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Q2267167

Ano: 2023 Banca: FUNATEC Órgão: SES-DF Prova: FUNATEC - 2023 - SES-DF - Técnico de Enfermagem |

Q2267167 Legislação Estadual

Observe o artigo abaixo referente à Lei Orgânica do Distrito Federal e assinale a alternativa que corresponde a um de seus princípios.

“Art. 221. A Educação, direito de todos, dever do Estado e da família, nos termos da Constituição Federal, fundada nos ideais democráticos de liberdade, igualdade, respeito aos direitos humanos e valorização da vida, deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, tem por fim a formação integral da pessoa humana, a sua preparação para o exercício consciente da cidadania e a sua qualificação para o trabalho e é ministrada com base nos seguintes princípios…”

A

Propagação da alfabetização.

B

Universalização do atendimento escolar.

C

Unificação de instituições públicas.

D

Gratuidade do ensino expandido para instituições da rede privada.

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Q2267166

Ano: 2023 Banca: FUNATEC Órgão: SES-DF Prova: FUNATEC - 2023 - SES-DF - Técnico de Enfermagem |

Q2267166 Legislação Estadual

A Lei Orgânica do Distrito Federal, ao tratar da defesa do consumidor, cabe ao Poder Público:

A

conscientizar o consumidor para o exigir seus direitos no processo social.

B

verificar o controle da quantidade de bens e serviços.

C

garantir a execução dos deveres dos usuários de serviços públicos.

D

fiscalizar preços, pesos e medidas

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Q2267164

Ano: 2023 Banca: FUNATEC Órgão: SES-DF Prova: FUNATEC - 2023 - SES-DF - Técnico de Enfermagem |

Q2267164 Legislação Estadual

“Art. 314. A política de desenvolvimento urbano do Distrito Federal, em conformidade com as diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, garantido o bem-estar de seus habitantes, ele compreende o conjunto de medidas que promovam a melhoria da qualidade de vida, ocupação ordenada do território, uso de bens e distribuição adequada de serviços e equipamentos públicos por parte da população.”

São princípios norteadores da política de desenvolvimento urbano, EXCETO:

A

o uso socialmente justo e ecologicamente equilibrado de seu território.

B

o acesso de todos a condições adequadas de moradia, saneamento básico, transporte, saúde, segurança pública, educação, cultura e lazer.

C

a definição dos limites minimos e máximos a serem atingidos pelos coeficientes de aproveitamento da zona urbana.

D

a adequação do direito de construir aos interesses sociais e públicos, bem como às normas urbanísticas e ambientais previstas em lei.

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Q2267163

Ano: 2023 Banca: FUNATEC Órgão: SES-DF Prova: FUNATEC - 2023 - SES-DF - Técnico de Enfermagem |

Q2267163 Legislação Estadual

Assinale a alternativa que corresponde a uma das finalidades da política fundiária e do uso do solo rural do Distrito Federal.

A

Promover a ocupação ordenada do território em harmonia com as disposições do plano diretor de ordenamento territorial.

B

Preservar áreas que contenham recursos naturais de vegetação.

C

Fixar o homem na cidade, valorizando o trabalho como instrumento de promoção social.

D

Promover o aproveitamento do uso do solo e do meio ambiente, em consonância com a capacidade da propriedade em todas as suas potencialidades.

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Q2267162

Ano: 2023 Banca: FUNATEC Órgão: SES-DF Prova: FUNATEC - 2023 - SES-DF - Técnico de Enfermagem |

Q2267162 Legislação Estadual

Segundo o Art. 7º da Lei Orgânica do Distrito Federal, são símbolos do Distrito Federal, EXCETO:

A

a bandeira.

B

o hino.

C

o selo.

D

o brasão.

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Q2267161

Ano: 2023 Banca: FUNATEC Órgão: SES-DF Prova: FUNATEC - 2023 - SES-DF - Técnico de Enfermagem |

Q2267161 Legislação Estadual

Em relação à Lei Orgânica, assinale a alternativa correta sobre o Sistema de Transporte do Distrito Federal.

A

O transporte público, que tem caráter prescindível, nos termos da Constituição Federal, é direito da pessoa e do trabalhador.

B

O Poder Público estimulará uso de veículos não poluentes e que viabilizem a economia energética, mediante campanhas educativas e construção de ciclovias em todo o seu território.

C

A lei estabelece restrições quanto à comercialização de bebidas, com teor alcoólico acima de 5%, em estabelecimentos comerciais localizados em terminais rodoviários.

D

É dever do Poder Público instalar sinais visuais em vias de acesso a estabelecimentos públicos que atendam a portadores de deficiência.

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Q2267160

Ano: 2023 Banca: FUNATEC Órgão: SES-DF Prova: FUNATEC - 2023 - SES-DF - Técnico de Enfermagem |

Q2267160 Legislação Estadual

De acordo com o Art. 2º da Lei Orgânica, o Distrito Federal integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil e tem alguns valores fundamentais. Assinale a alternativa que apresenta um desses valores.

A

Promover o bem de todos.

B

A preservação de sua autonomia como unidade federativa.

C

Preservar os interesses gerais e coletivos.

D

Os valores econômicos do trabalho e da liberdade.

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Q2267159

Ano: 2023 Banca: FUNATEC Órgão: SES-DF Prova: FUNATEC - 2023 - SES-DF - Técnico de Enfermagem |

Q2267159 Legislação Estadual

A Lei Orgânica do Distrito Federal, ao tratar da organização do Distrito Federal, estabelece que:

A

Brasília, Capital da República Parlamentarista do Brasil, é a sede administrativa e independente do governo do Distrito Federal.

B

As Administrações Estaduais integram a estrutura política do Distrito Federal.

C

O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-político, buscará a harmonia social com a região do entorno de Brasília.

D

O Distrito Federal organiza-se em Regiões Administrativas, com vistas à descentralização administrativa, à utilização racional de recursos para o desenvolvimento sócio-econômico e à melhoria da qualidade de vida.

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Q2265680

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Companhia Águas de Joinville Prova: FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Auditor Interno |

Q2265680 Legislação Estadual

De acordo com o Regulamento de Licitações e Contratos da Companhia Águas de Joinville (RLC/CAJ), a contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de material, em contratações de profissionais autônomos ou de pequenas empresas para realização de serviços técnicos comuns e de curta duração, é a contratação:

A

Por tarefa.

B

Integrada.

C

Semi-integrada.

D

Por empreitada integral.

E

Por empreitada por preço unitário.

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Q2265617

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: FHEMIG Provas: FGV - 2023 - FHEMIG - Analista de Gestão e Assistência à Saúde (AGAS) - Bacharel em Direito | FGV - 2023 - FHEMIG - Analista de Gestão e Assistência à Saúde (AGAS) - Administrador-Gestor Público-Gestor de Serviços de Saúde-Gestor Hospitalar | FGV - 2023 - FHEMIG - Assistente Social | FGV - 2023 - FHEMIG - Biomédico | FGV - 2023 - FHEMIG - Cirurgião Bucomaxilofacial | FGV - 2023 - FHEMIG - Cirurgião Dentista | FGV - 2023 - FHEMIG - Contador | FGV - 2023 - FHEMIG - Engenheiro Clínico | FGV - 2023 - FHEMIG - Engenheiro de Segurança do Trabalho | FGV - 2023 - FHEMIG - Epidemiologista | FGV - 2023 - FHEMIG - Farmacêutico | FGV - 2023 - FHEMIG - Farmacêutico Oncologista | FGV - 2023 - FHEMIG - Farmacêutico Hospitalar | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Anestesiologia | FGV - 2023 - FHEMIG - Fisioterapeuta | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Cardiologia | FGV - 2023 - FHEMIG - Fisioterapeuta Respiratório | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Cirurgia Cardiovascular | FGV - 2023 - FHEMIG - Fonoaudiólogo | FGV - 2023 - FHEMIG - Nutricionista | FGV - 2023 - FHEMIG - Psicólogo Clínico | FGV - 2023 - FHEMIG - Terapeuta Ocupacional | FGV - 2023 - FHEMIG - Enfermeiro - 30 horas | FGV - 2023 - FHEMIG - Enfermeiro de Terapia Intensiva | FGV - 2023 - FHEMIG - Enfermeiro Neonatologista | FGV - 2023 - FHEMIG - Enfermeiro Obstetra | FGV - 2023 - FHEMIG - Enfermeiro Oncologista | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Cirurgia de Mão | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Cirurgia de Cabeça e Pescoço | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Cirurgia Geral | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Cirurgia Pediátrica | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Cirurgia Plástica | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Cirurgia Torácica | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Cirurgia Vascular | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Clínica Médica | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Coloproctologia | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Dermatologia | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Endocrinologia e Metabologia | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Gastroenterologia | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Genética Médica | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Ginecologia e Obstetrícia | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Hematologia e Hemoterapia | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Infectologia | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Infectologia Pediátrica | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Mastologia | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Medicina de emergência | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Medicina Fetal | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Medicina Intensiva | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Medicina Intensiva Pediátrica | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Neurologia Pediátrica | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Nutrologia | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Oftalmologia | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Oncologia Clínica | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Ortopedia e traumatologia | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Otorrinolaringologia | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Pediatria | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Pneumologia | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Pneumologia Pediátrica | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Nefrologia | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Psiquiatria | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Psiquiatria da Infância e Adolescência | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Radiologia e Diagnóstico por Imagem | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Reumatologia | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Reumatologia Pediátrica | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Toxicologia Médica | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Urologia | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Nefrologia Pediátrica | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Neonatologia | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Neurocirurgia | FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Neurologia |

Q2265617 Legislação Estadual

Para fortalecer a capacidade de resposta do Sistema Único de Saúde a emergências e desastres ocasionados pela seca e estiagem em Minas Gerais, a Secretaria de Saúde de Minas Gerais (SES/MG) elaborou um Plano de Preparação e Resposta (PPR) específico.

Em relação às possíveis ações indicadas nesse documento para fazer frente às emergências ocasionadas pela seca e estiagem em Minas Gerais, analise as ações a seguir.

I. No campo da atenção primária, estabelecer previamente articulação e acordos nas Regiões de Saúde, com outros setores e municípios, para cooperação e garantia de recursos, principalmente humanos, materiais e suprimentos de saúde.

II. No campo da vigilância em saúde, identificar municípios mineiros atendidos pelo programa Transporte e Distribuição de Água Potável da Defesa Civil/MG e reportar ao Ministério da Saúde a situação do Estado de Minas Gerais no cenário de seca e estiagem.

III. No campo da assistência farmacêutica, apoiar a vigilância em saúde no suprimento de hipoclorito de sódio a 2,5% para desinfecção caseira da água para consumo humano, quando necessário.

São pertinentes as ações descritas em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q2264832

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: EPC Prova: VUNESP - 2023 - EPC - Locutor Apresentador |

Q2264832 Legislação Estadual

A respeito do quadro de pessoal da EPC, com base no Estatuto Social, assinale a alternativa correta.

A

Os servidores do quadro permanente serão vinculados ao Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba.

B

O provimento de empregos públicos efetivos pode se dar mediante processo seletivo simplificado.

C

A EPC não pode contar com cargos em comissão na sua estrutura organizacional.

D

O pessoal da EPC poderá fazer jus à Gratificação de Produtividade ou Gratificação de Atividades Especiais.

E

Os Diretores da EPC integram o quadro permanente da empresa e passam a ter estabilidade após o exercício do mandato por três anos ininterruptos.

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