Questões de Legislação Federal - Decreto-Lei 288 de 1967; Decreto-Lei 356 de 1968 e Decreto 61.244 de 1967 - Regulamentação da Zona Franca de Manaus para Concurso
A Zona Franca de Manaus consiste em uma área de livre comércio
de importação e de exportação e de incentivos fiscais, com vistas
a promover e desenvolver toda uma região distante dos centros
produtores e financeiros. Tendo em vista esses objetivos, são
dispensados tratamentos tributários que beneficiam a indústria e
as populações da região.
Entre eles, é correto citar