Questões de Legislação Federal - Decreto n° 6.523 de 2008 - Regulamenta a Lei nº 8.078, para Fixar Normas Gerais Sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC (Revogado) para Concurso

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Q3048733 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 8.078/1990 e modificações, a Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo.

Em relação aos princípios a serem atendidos está
Alternativas
Q3021727 Legislação Federal

Em relação ao serviço de atendimento ao consumidor (SAC), no âmbito dos serviços regulados pelo Poder Executivo federal, julgue o item que se segue.


Para acesso inicial ao atendente, o consumidor deverá fornecer apenas o seu nome. 

Alternativas
Q3021726 Legislação Federal

Em relação ao serviço de atendimento ao consumidor (SAC), no âmbito dos serviços regulados pelo Poder Executivo federal, julgue o item que se segue.


O acesso ao SAC estará disponível de forma ininterrupta.

Alternativas
Q3021725 Legislação Federal

Em relação ao serviço de atendimento ao consumidor (SAC), no âmbito dos serviços regulados pelo Poder Executivo federal, julgue o item que se segue.


O marco inicial de contagem do prazo de resposta das demandas do consumidor será a data em que estas forem registradas. 

Alternativas
Q2165025 Legislação Federal
À luz do Decreto n.º 2.181/1997, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), julgue o item.
Qualquer modalidade de informação ou de comunicação de caráter publicitário será considerada enganosa, desde que seja inteiramente falsa.
Alternativas
Respostas
1: B
2: E
3: C
4: C
5: E