Questões de Legislação Federal - Decreto nº 9.761 de 2019 - Política Nacional sobre Drogas e Decreto nº 4.345 de 2002 (Revogado) para Concurso

Ano: 2025 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Assistente de Aluno |

Q3157597 Legislação Federal

Leia os objetivos transcritos abaixo.

1- Criar e implantar uma rede de clinicas especializadas, com profissionais altamente capacitados, para internamento e tratamento compulsório de dependentes de drogas lícitas e ilícitas.
2- Conhecer, sistematizar, divulgar e apoiar iniciativas, ações e campanhas de prevenção do uso de drogas lícitas e ilícitas em uma rede operativa, com a finalidade de ampliar sua abrangência e eficácia.
3- Promover e apoiar novas formas de abordagens e cuidados e o uso de tecnologias, ferramentas, serviços e ações digitais e inovadoras, que inclusive proporcionem redução de custos para o Poder Público.
4- Reduzir as consequências negativas sociais, econômicas e de saúde, individuais e coletivas, decorrentes do uso, do uso indevido e da dependência de drogas lícitas e ilícitas.

De acordo com o que dispõe o Decreto nº 9.761 de 11 de abril de 2019 (aprova a Política Nacional sobre Drogas), são objetivos da Política Nacional sobre Drogas somente aqueles indicados pelos números

A

2, 3 e 4.

B

1, 2 e 3.

C

1 e 4.

D

1 e 3.

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Q3157596

Ano: 2025 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Assistente de Aluno |

Q3157596 Legislação Federal

O Decreto nº 9.761 de 11 de abril de 2019 (aprova a Política Nacional sobre Drogas), tem como um de seus pressupostos

A

conceber, classificar, e punir de forma igual, os usuários, os dependentes e os traficantes de drogas ilícitas.

B

reconhecer o uso das drogas lícitas como fator importante na indução da dependência, e que, por esse motivo, deve ser objeto de um adequado controle social.

C

discriminar, tratar e punir de forma diferente as pessoas usuárias ou dependentes de drogas lícitas daquelas usuárias ou dependentes de drogas ilícitas.

D

propor a inclusão de disciplinas específicas no currículo da educação básica, que tenham como objetivo o estudo de temas relacionados à prevenção do uso de drogas lícitas e ilícitas.

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Q3069333

Ano: 2024 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2024 - IF-TO - Assistente Social |

Q3069333 Legislação Federal

A Política Nacional sobre Drogas foi consolidada a partir das conclusões do Grupo Técnico Interministerial, instituído pelo Conselho Nacional de Política sobre Drogas, por meio do Decreto nº 9.761/2019. A referida política tem como objetivos, exceto:

A

Conscientizar e proteger a sociedade dos prejuízos sociais, econômicos e de saúde pública representados pelo uso, pelo uso indevido e pela dependência de drogas ilícitas.

B

Cabe ao poder público incentivar e fomentar estudos, pesquisas e avaliações das políticas públicas e a formação de profissionais que atuam na área.

C

Propor, manter, alterar e fazer cumprir políticas tributárias a fim de inibir o consumo, o tráfico e o descaminho de drogas lícitas.

D

Conhecer, sistematizar, divulgar e apoiar iniciativas, ações e campanhas de prevenção do uso de drogas lícitas e ilícitas em uma rede operativa, com a finalidade de ampliar sua abrangência e eficácia.

E

Assegurar, de forma contínua e permanente, o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, como forma de estrangular o fluxo lucrativo da atividade ilegal que diz respeito ao tráfico de drogas.

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Q3021101

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de São João do Ivaí - PR Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de São João do Ivaí - PR - Assistente Social |

Q3021101 Legislação Federal

O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos da legislação vigente no Brasil. Portanto, é obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. A política de atendimento à pessoa idosa far-se-á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Assinale a alternativa que apresenta as linhas de ação da política de atendimento à pessoa idosa.

A

Mobilização da opinião da mídia no sentido da participação dos segmentos, apenas de saúde e segurança na sociedade no atendimento da pessoa idosa.

B

Políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que necessitarem.

C

Todas as políticas sociais, em caráter geral e especial.

D

Serviços comuns de prevenção às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.

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Q3021098

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de São João do Ivaí - PR Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de São João do Ivaí - PR - Assistente Social |

Q3021098 Legislação Federal

Segundo relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) 2018, o álcool foi o 7º fator de risco no mundo para anos de vida perdidos e o 1º para o indicador chamado DALY (Disability-Adjusted Life Year), que seria a soma dos anos potenciais de vida perdidos, devido à mortalidade prematura e os anos de vida produtiva perdidos devido à deficiência. É evidente que há necessidade de atualizar a legislação da política pública sobre drogas, considerada a dinamicidade deste problema de ordem social, econômica e principalmente de saúde pública. Acerca do assunto, assinale a alternativa que é considerada um dos objetivos da Política Nacional de Drogas.

A

Tratar sem discriminação as pessoas usuárias ou dependentes de drogas lícitas ou ilícitas.

B

Reconhecer a corrupção, a lavagem de dinheiro e o crime organizado vinculado ao narcotráfico como as principais vulnerabilidades a serem alvo das ações de redução da oferta de drogas.

C

Buscar incessantemente atingir o ideal de construção de uma sociedade protegida do uso de drogas lícitas e ilícitas e da dependência de tais drogas.

D

Conscientizar o usuário e a sociedade de que o uso, o uso indevido e a dependência de drogas ilícitas financiam as organizações criminosas e suas atividades, que têm o narcotráfico como principal fonte de recursos financeiros.

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Q2954149

Ano: 2008 Banca: IPAD Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: IPAD - 2008 - Prefeitura de Recife - PE - Agente Redutor de Danos |

Q2954149 Legislação Federal

A Política Nacional sobre Drogas, aprovada pela Resolução do CONAD, engloba as seguintes dimensões:

A

Prevenção, Repressão e Tratamento.

B

Prevenção; Tratamento, Recuperação e Reinserção Social; Redução dos Danos Sociais à Saúde; Redução da Oferta e Estudos, Pesquisas e Avaliações.

C

Repressão, Redução de Danos e Reabilitação Psicossocial.

D

Prevenção, Redução de Danos, Tratamento e Reabilitação Social.

E

Prevenção, Tratamento, Reabilitação e Pesquisas.

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Q2954148

Ano: 2008 Banca: IPAD Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: IPAD - 2008 - Prefeitura de Recife - PE - Agente Redutor de Danos |

Q2954148 Legislação Federal

A Política Nacional sobre Drogas aprovada pelo Conselho Nacional Antidrogas – CONAD através da Resolução nº03 de 27 de outubro de 2005 define como pressupostos importantes para a sua eficácia:

1) Priorizar a prevenção do uso indevido de drogas como intervenção mais eficaz e de menor custo.

2) Reconhecer diferenças entre o usuário, a pessoa em uso indevido, o dependente e o traficante de drogas tratando-os de forma diferenciada.

3) Tratar de forma igualitária, sem discriminação, as pessoas usuárias ou dependentes de drogas lícitas ou ilícitas.

4) Utilizar como estratégia de redução de danos o incentivo do uso de drogas com controle dos agravos para saúde, para outros aspectos da vida e para sociedade.

Está(ão) correta(s)

A

3 e 4, apenas.

B

1, 2 e 3, apenas.

C

2, 3 e 4, apenas

D

4, apenas.

E

1, 2, 3 e 4.

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Q2507679

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nonoai - RS - Psicólogo |

Q2507679 Legislação Federal

Conforme o Decreto nº 9.761/2019 – Política Nacional sobre Drogas, o plantio, o cultivo, a importação e a exportação, não autorizados pela União, de plantas de drogas ilícitas não serão admitidos no território nacional, tais como o(a):

A

Tabaco.

B

Cannabis.

C

Papoula.

D

Trombeteira.

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Q2498401

Ano: 2022 Banca: UFC Órgão: UFC Prova: UFC - 2022 - UFC - Residência Multiprofissional - Psicologia |

Q2498401 Legislação Federal

O Decreto Nº 9.761, de 11 de abril de 2019, que estabelece a "Política Nacional sobre Drogas", propõe qual modalidade como meta de tratamento das toxicomanias?

A

Abstinência.

B

Redução de danos.

C

Trabalho voluntário.

D

Benefício de prestação continuada.

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Q2494802

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Assistente Social (Ambos) |

Q2494802 Legislação Federal

De acordo com o Decreto nº 9.761/2019 – Política Nacional sobre Drogas, são pressupostos da política, EXCETO:

A

O plantio, o cultivo, a importação e a exportação, não autorizados pela União, de plantas de drogas ilícitas, tais como a cannabis, não serão admitidos no território nacional.

B

Conscientizar o usuário e a sociedade de que o uso de drogas ilícitas financia atividades e organizações criminosas, cuja principal fonte de recursos financeiros é o abigeato.

C

Tratar sem discriminação as pessoas usuárias ou dependentes de drogas lícitas ou ilícitas.

D

Reconhecer a corrupção, a lavagem de dinheiro e o crime organizado vinculado ao narcotráfico como as principais vulnerabilidades a serem alvo das ações de redução da oferta de drogas.

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Q2414856

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P1 - Fase Matutina |

Q2414856 Legislação Federal

João foi preso sob a acusação de tráfico de drogas. Há suspeita de que sua abordagem teria sido realizada com abuso por parte dos agentes policiais, que teriam plantado a droga e forjado o flagrante. O caso ganhou destaque na mídia, especialmente pelo fato de João ser jovem, negro e morador de uma comunidade carente, levantando preocupações sobre a atuação policial e o sistema de justiça criminal. Julgue o item a seguir.

A Política Nacional sobre Drogas no Brasil preconiza a responsabilidade concentrada do Estado na promoção das atividades do Sisnad, na abordagem repressiva e na adoção de estratégias alternativas.

Certo

Errado

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Q2304724

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Relvado - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Relvado - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q2304724 Legislação Federal

A respeito do Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional sobre Drogas, no que tange aos estudos, às pesquisas e às avaliações, os meios necessários serão garantidos para:

A

Estimular, fomentar, realizar e assegurar, com a participação das instâncias federal, estadual, municipal e distrital e de entidades não-governamentais sem fins lucrativos, o desenvolvimento permanente de estudos, pesquisas e avaliações, que permitam aprofundar o conhecimento sobre drogas lícitas e ilícitas.

B

Estimular, fomentar, realizar e assegurar, com a participação da instância distrital e de entidades governamentais sem fins lucrativos, o desenvolvimento permanente de estudos, pesquisas e avaliações, que permitam aprofundar o conhecimento sobre drogas lícitas e ilícitas.

C

Estimular, fomentar, realizar e assegurar, com a participação das instâncias federal, estadual, municipal e distrital e de entidades não-governamentais sem fins lucrativos, o desenvolvimento provisório de estudos, pesquisas e avaliações, que permitam aprofundar o conhecimento sobre drogas lícitas e ilícitas.

D

Estimular, fomentar, realizar e assegurar, com a participação das instâncias federal, e de entidades governamentais, com fins lucrativos, o desenvolvimento permanente de estudos, pesquisas e avaliações, que permitam aprofundar o conhecimento sobre drogas lícitas e ilícitas.

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Q2303806

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sinimbu - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Psicólogo |

Q2303806 Legislação Federal

De acordo com o Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional sobre Drogas, são objetivos dessa política conscientizar:

I. A sociedade brasileira dos prejuízos sociais, econômicos e de saúde pública representados pelo uso, pelo uso indevido e pela dependência de drogas lícitas e ilícitas.

II. O usuário e a sociedade de que o uso, o uso indevido e a dependência de drogas ilícitas financia as organizações criminosas e suas atividades, que têm o narcotráfico como principal fonte de recursos financeiros.

A

Os itens I e II estão corretos.

B

Somente o item I está correto.

C

Somente o item II está correto.

D

Os itens I e II estão incorretos.

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Q2297837

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Inhacorá - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Inhacorá - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q2297837 Legislação Federal

Considerando-se o Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional sobre Drogas, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

As políticas e as ações de prevenção devem ____________ a regulação do horário e de locais de venda de drogas lícitas e a tributação de preços como fatores ____________ de consumo, além da restrição da publicidade de tais drogas.

A

estimular | inibidores

B

inibir | estimuladores

C

provocar | motivadores

D

evitar | provocadores

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Q2297670

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Lúcia - PR Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Psicólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Assistente Social |

Q2297670 Legislação Federal

Entre 2000 e 2015, houve um crescimento de 60% no número de mortes causadas diretamente pelo uso de drogas. Tal condição extrapola as questões individuais e se constitui como um grave problema de saúde pública. Considerando-se o Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional sobre Drogas, assinalar a alternativa CORRETA:

A

Os pressupostos da Política Nacional de Drogas são alcançar uma sociedade protegida pelo uso de drogas ilícitas e da dependência de tais drogas, admitindo somente o cultivo de plantas, exceto a importação e exportação.

B

A Política Nacional de Drogas conscientiza o usuário de que a liberação de drogas ilícitas diminuiria as atividades criminosas, cuja fonte de recursos financeiros é o narcotráfico.

C

O tratamento para o uso de drogas é facultado em casos leves, visando a prevenção, tratamento, acolhimento e apoio em relação ao uso de drogas com prévia autorização e aceitação do dependente químico.

D

Tratar sem discriminação as pessoas usuárias de drogas lícitas ou ilícitas é um pressuposto da Política Nacional de Drogas.

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Q2240040

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jaguariaíva - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Assistente Social |

Q2240040 Legislação Federal

De acordo com o Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional sobre Drogas, o uso de drogas ilícitas financia atividades e organizações criminosas cuja principal fonte de recursos financeiros é o:

A

Dependente químico.

B

Sistema Prisional.

C

Banco Central.

D

Narcotráfico.

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Q2207793

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ilópolis - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Assistente Social Escolar |

Q2207793 Legislação Federal

Sobre o Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional sobre Drogas, analisar a sentença abaixo:
Ações contínuas de combate à corrupção, à lavagem de dinheiro, ao crime organizado e de gestão de ativos criminais vinculados ao narcotráfico serão consideradas as principais questões a ser alvo das ações de redução da oferta (1ª parte). A execução da Pnad deve estimular e promover a participação e o engajamento de organizações não governamentais e dos setores organizados da sociedade, de forma harmônica com as diretrizes governamentais (2ª parte).
A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente incorreta.

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Q2201588

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Piratininga - SP Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Médico Psiquiatra |

Q2201588 Legislação Federal

Conforme o Decreto nº 9.761/2019, são pressupostos da Política Nacional Sobre Drogas, EXCETO:

A

Buscar incessantemente atingir o ideal de construção de uma sociedade protegida do uso de drogas lícitas e ilícitas e da dependência de tais drogas.

B

Garantir o direito à assistência intersetorial, interdisciplinar e transversal, a partir da visão holística do ser humano, com tratamento, acolhimento, acompanhamento e outros serviços, às pessoas com problemas decorrentes do uso, do uso indevido ou da dependência do álcool e de outras drogas.

C

As ações, os programas, os projetos, as atividades de atenção, o cuidado, a assistência, a prevenção, o tratamento, o acolhimento, o apoio, a mútua ajuda, a reinserção social, os estudos, a pesquisa, a avaliação, as formações e as capacitações objetivarão que as pessoas mantenham-se abstinentes em relação ao uso de drogas.

D

Combater de forma sistematizada ações e campanhas de prevenção contra o uso de drogas lícitas e ilícitas em uma rede operativa e organizada.

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Q2144981

Ano: 2023 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2023 - UFMG - Assistente de Aluno |

Q2144981 Legislação Federal

O uso de drogas na atualidade é uma preocupação mundial.
Tal condição extrapola as questões individuais e se constitui como um grave problema de saúde pública, com reflexos nos diversos segmentos da sociedade. Os serviços de segurança pública, educação, saúde, sistema de justiça, assistência social, dentre outros, e os espaços familiares e sociais são repetidamente afetados, direta ou indiretamente, pelos reflexos e pelas consequências do uso das drogas.
Conforme a Política Nacional sobre Drogas, é CORRETO afirmar que

A

dentre as drogas ilícitas, a cocaína, em nível mundial, é a droga de maior consumo.

B

o uso de drogas depende das questões de gênero, idade, espaço geográfico e classe social.

C

o uso de drogas se estabilizou nos últimos anos e, por isso, as ações do Poder Público garantem a devida resposta por meio de estratégias efetivas elaboradas.

D

existem diferenças entre o usuário, o dependente e o traficante de drogas, por isso eles devem ser tratados de formas diferentes.

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Q2115924

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude |

Q2115924 Legislação Federal

Texto associado

Em relação à Política Nacional de Drogas (Decreto n.º 9.761/2019), à Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), julgue o item seguinte.

A redução de oferta — isto é, a diminuição de drogas disponíveis no mercado ilegal — é um dos eixos da Política Nacional de Drogas em vigor, sendo o combate à corrupção considerado um dos principais alvos para se atingir a redução de oferta.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre decreto nº 9.761 de 2019 - política nacional sobre drogas e decreto nº 4.345 de 2002 (revogado) em legislação federal

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