Questões de Legislação Federal - Legislação de Universidades e Institutos Federais para Concurso

Considerando-se as normas do Decreto n^o 10.332/2020, compete à Secretaria de Governo Digital da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia trabalhar para

A Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública. De acordo com essa lei, escolha a alternativa que exemplifica corretamente uma das diretrizes que deve ser observada pelos agentes públicos e prestadores de serviços públicos na prestação de serviços aos usuários.

Considerando as disposições da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e do Decreto Federal nº 7.724, de 16 de maio de 2012, analise as afirmativas a seguir.
I. A Lei de Acesso à Informação, embora salvaguarde o direito do cidadão de obter uma gama de informações de interesse público, taxativamente veda o acesso às informações referentes a quaisquer projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos do Estado.
II. Informado do extravio da informação solicitada, poderá o interessado requerer à autoridade competente a imediata abertura de sindicância para apurar o desaparecimento da respectiva documentação.
III. Os diplomas legais que tratam do acesso à informação estabelecem a necessidade de promoção, pelo Estado, de diversas medidas de transparência passiva, a exemplo da divulgação em seus sítios na Internet, independente de requerimento, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
Está correto o que se afirma em

De acordo com o Estatuto Geral da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), dadas as afirmativas,

I. A UFAL goza de autonomia para criar, organizar e extinguir cursos e programas de educação superior.

II. Ao Conselho de Curadores, órgão da UFAL, compete aprovar a proposta de seu Regimento Interno.

III. A Unidade Acadêmica atua como última instância disciplinar para todos os membros da comunidade universitária que se encontrem a ela vinculados ou nela lotados.

verifica-se que está/ão correta/s

O Projeto Pedagógico Institucional (PPI) da UFAL aborda a importância da avaliação como um mecanismo que contribui para as respostas dadas às demandas da sociedade e da comunidade científica.

Em um curso de graduação da UFAL, um professor aplicou uma avaliação tradicional com questões objetivas e discursivas sobre o conteúdo ministrado em sala de aula. Ao analisar os resultados, ele percebeu que alguns alunos com bom desempenho em outras atividades, como debates e trabalhos em grupo, tiveram notas baixas na prova.

Considerando-se a concepção de avaliação presente no PPI da UFAL, assinale a alternativa para a atitude mais adequada junto ao professor.