Questões de Legislação Federal - Legislação de Universidades e Institutos Federais para Concurso

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Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: COREN-PR Prova: Quadrix - 2024 - COREN-PR - Administrador |
Q2549892 Legislação Federal

No que se refere à Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, julgue o item seguinte.


Para os efeitos da Lei de Acesso à Informação considera‑se integridade a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

Alternativas
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: COREN-PR Prova: Quadrix - 2024 - COREN-PR - Administrador |
Q2549891 Legislação Federal

No que se refere à Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, julgue o item seguinte.


Os procedimentos previstos na Lei nº 12.527/2011 destinam‑se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da Administração Pública e com a observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção. 

Alternativas
Q2538745 Legislação Federal
Conforme o Regimento Geral da Universidade Federal de Roraima, a extensão universitária é o processo educativo, cultural e científico, que articula o ensino e a pesquisa de forma indissociável e viabiliza a integração entre a UFRR e a sociedade. São princípios que regem a extensão universitária: 
Alternativas
Q2538744 Legislação Federal
Segundo Regimento Geral da Universidade Federal de Roraima, além dos casos previstos na legislação, o ocupante da carreira de magistério poderá afastar-se de suas funções, assegurados todos os direitos e vantagens a que fizer jus, em razão da atividade docente:

I. para aperfeiçoamento exclusivamente em instituição nacional;
II. para comparecer a congressos ou reuniões relacionados com a atividade acadêmica;
III. para prestar colaboração à outra instituição privada de ensino, mediante convênio em que se fixará o objeto no qual colaborará, a duração do afastamento e a forma de apropriação dos resultados;
IV. para participar de órgãos de deliberação coletiva ou outros relacionados com as funções acadêmicas;

Está INCORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q2538743 Legislação Federal
Nos termos do Estatuto da Universidade Federal de Roraima assinale a alternativa CORRETA sobre o Corpo Técnico Administrativo:
Alternativas
Respostas
26: E
27: C
28: C
29: B
30: E