Questões de Legislação Federal - Legislação de Universidades e Institutos Federais para Concurso
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No que se refere à Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, julgue o item seguinte.
Para os efeitos da Lei de Acesso à Informação
considera‑se integridade a qualidade da informação
coletada na fonte, com o máximo de detalhamento
possível, sem modificações.
No que se refere à Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, julgue o item seguinte.
Os procedimentos previstos na Lei nº 12.527/2011
destinam‑se a assegurar o direito fundamental
de acesso à informação e devem ser executados
em conformidade com os princípios básicos
da Administração Pública e com a observância
da publicidade como preceito geral e do sigilo
como exceção.
I. para aperfeiçoamento exclusivamente em instituição nacional;
II. para comparecer a congressos ou reuniões relacionados com a atividade acadêmica;
III. para prestar colaboração à outra instituição privada de ensino, mediante convênio em que se fixará o objeto no qual colaborará, a duração do afastamento e a forma de apropriação dos resultados;
IV. para participar de órgãos de deliberação coletiva ou outros relacionados com as funções acadêmicas;
Está INCORRETO o que se afirma em: