Questões de Legislação Federal - Legislação de Universidades e Institutos Federais para Concurso

Com base no Regimento Geral da UFFS, assinale a afirmativa incorreta.

Com base no Estatuto da UFFS, não é uma pró-reitoria

De acordo com a estrutura da UFFS, o Departamento de Controle Acadêmico (DCA) está subordinado 

Com base no Regimento Geral da UFFS, analise as afirmativas a seguir:
I. O reitor e o vice-reitor são nomeados pelo Presidente da República, a partir de lista tríplice elaborada pelo Consuni, após consulta à comunidade universitária, na qual os segmentos têm peso paritário. II. Podem concorrer à consulta à comunidade acadêmica docentes integrantes da Carreira de Magistério Superior, portadores do título de mestre. III. A lista tríplice deve ser enviada ao Ministério da Educação, até 60 (sessenta) dias antes do fim do mandato do dirigente que estiver sendo substituído.
Assinale 

Considere as afirmações abaixo tendo em vista o Estatuto e Regimento Geral da UFRGS.

I - Os recursos financeiros da Universidade serão exclusivamente provenientes das dotações que lhe forem atribuídas no orçamento da União, considerada a sua natureza de direito público federal.
II - Como instituição de ensino superior, a UFRGS não pode instituir órgãos responsáveis por ministrar educação básica.
III - Contra ato ou decisão de autoridade ou órgão da Universidade cabem, por iniciativa do interessado, recurso oficial e recurso hierárquico, dotados de efeito suspensivo até decisão final.
IV - Proferida a decisão definitiva, será o processo devolvido à autoridade ou ao órgão competente para o respectivo cumprimento.

Quais estão corretas? 

De acordo com o Estatuto da Universidade Federal de Minas Gerais, compete ao(à) Reitor(a):
I. Manifestar-se sobre pedidos de remoção, transferência ou movimentação de docentes da/para a Unidade Acadêmica. II. Nomear os Diretores e Vice-Diretores das Unidades Acadêmicas. III. Representar a Universidade em juízo e fora dele. IV. Supervisionar as atividades assistenciais da Universidade.
Está (ão) CORRETA(S) a(s) afirmação(ões):

De acordo com o Estatuto da Universidade Federal de Minas Gerais, em seu art. 2º, a Universidade é regida por

O Estatuto e o Regimento Geral da Universidade Federal de Santa Maria são dois dos principais textos legais responsáveis por disciplinar diversos aspectos da instituição.
Diante do que se encontra disposto nos mencionados dispositivos legais, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Regimento Geral da Universidade Federal de Santa Maria, associe os órgãos na coluna à esquerda com suas competências descritas na coluna à direita.

(1) Secretaria Técnica de Pessoal Docente-STPD.

(2) Comissão Perm a n e n t e d e Sindicância e Inquérito Administrativo - COPSIA.

( ) Instruir os Processos Administrativos Disciplinares na instituição e as sindicâncias em órgãos vinculados à Administração Central.

( ) Proceder à alteração de regime de trabalho docente e à concessão de retribuição por titulação.

( ) Contratar e admitir professores efetivos e substitutos.

( ) Apoiar a Comissão Permanente de Pessoal Docente - CPPD para que a mesma cumpra as atribuições previstas em lei.

A sequência correta é

De acordo com o disposto no Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria, está correto afirmar que

De acordo com o que está previsto no Regimento Geral da Universidade Federal de Santa Maria, compete ao Hospital Universitário de Santa Maria (HUSM) o desenvolvimento harmônico dos sistemas de assistência, do ensino e da pesquisa, colocando sempre o paciente como centro de todas as atividades. Dentre os objetivos para o HUSM, traçados no Regimento, assinale a alternativa INCORRETA.

A partir do que se encontra previsto no Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.
(  ) O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão é o órgão superior deliberativo e consultivo da UFSM para todos os assuntos de ensino, pesquisa e extensão.

(  ) O Conselho de Curadores é o órgão de controle e fiscalização econômico-financeira da UFSM.

(  ) O mandato de Reitor e de Vice-reitor será exercido em regime de dedicação exclusiva e terá a duração de quatro anos, sendo vedada a recondução para o mesmo cargo.

A sequência correta é

Considere as afirmações abaixo tendo em vista o Estatuto e Regimento Geral da UFRGS. I - Segundo o Estatuto, o Conselho Universitário – CONSUN, o órgão máximo de função normativa, deliberativa e de planejamento da Universidade é presidido pelo Reitor. II - Segundo o Estatuto, a Reitoria é o órgão executivo que coordena e supervisiona todas as atividades universitárias. III - Segundo o Regimento Geral, são Unidades Universitárias da UFRGS, dentre outras, o Instituto de Física e o Instituto de Informática. IV - Segundo o Regimento Geral, o ensino na Universidade será ministrado nas modalidades de licenciatura, pós-graduação, MBA, PHD, especialização e treinamento em nível superior. Quais estão corretas?

De acordo com o Plano de Desenvolvimento Institucional do IFSC 2015-2019, a concepção de educação adotada pelo IFSC é a histórico-crítica, democrática e emancipadora. Tendo como referência essa concepção de educação, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o Plano de Desenvolvimento Institucional do IFSC as políticas de gestão consistem nas definições das posturas da instituição quanto às diferentes temáticas que devem ser desenvolvidas, de acordo com sua missão e visão de futuro. Elas são consideradas os objetivos maiores que nortearão o planejamento estratégico(p.240). Nessa perspectiva, o IFSC tem como uma de suas principais dimensões a inclusão, para a qual tem proposto políticas institucionais comprometendo-se com:
I. o desenvolvimento de programas de capacitação e formação para servidores. II. a garantia de estratégias para permanência e êxito que atendam às especificidades das pessoas com deficiência. III. a garantia de formas de acesso adequadas às necessidades dos discentes. IV. a implementação da acessibilidade física. V. atendimento administrativo e pedagógico especializado às demandas dos discentes.

Marque a alternativa que indica as afirmativas CORRETAS.

Associe os tipos de atividades de extensão regulamentadas pela Resolução 61/2016 do Conselho Superior do IFSC com uma das propostas de definição:
( ) Curso ( ) Produto ( ) Projeto ( ) Evento ( ) Programa
(1) Intervenção pontual, sem continuidade e que preferencialmente integra outra atividade. (2) Formação inicial e continuada de trabalhadores, para elevação da escolaridade. (3) Iniciativas processuais, coerentes e contínuas que, articuladas, visam ao cumprimento de objeto único em prazo determinado. (4) É a atividade que se caracteriza por ser decorrente do fazer extensionista, sempre resultado de uma outra atividade de extensão com registro institucional. (5) Conjunto integrado de outras atividades de extensão, de caráter contínuo, regular, multidisciplinar. (6) Atividade pedagógica de caráter teórico e prático, de oferta não periódica com objetivos, carga horária, ementa, cronograma e critérios de avaliação definidos em formulário próprio.
A ordem CORRETA de associação, de cima para baixo, excetuando uma das propostas de definição, é:

A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, de “1909 a 2002 era constituída por 140 escolas técnicas no país. Entre 2003 e 2016, o Ministério da Educação concretizou a construção de mais de 504 novas unidades referentes ao plano de expansão da educação profissional, totalizando 644 campi em funcionamento”, garantindo, inclusive, a interiorização demográfica da oferta de vagas (MEC, 2017). No contexto da expansão da Rede Federal, jovens e adultos de todos os estados brasileiros tiveram ampliadas as oportunidades de ingresso em cada um dos 38 Institutos Federais existentes, que foram intensificadas pela Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. Com base na referida lei, regulamentada pelo Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012, e implementada de acordo com as Portarias Normativas nº 18, de 11 de outubro de 2012, e nº 9, de 5 de maio de 2017, instituídas pelo Ministério da Educação, analise as assertivas a seguir e indique a alternativa correta:
I. As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 30% (trinta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o fundamental e médio em escolas públicas. II. As instituições federais de ensino técnico de nível médio reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso em cada curso, por turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que cursaram integralmente o ensino fundamental em escolas públicas. III. No caso de não preenchimento das vagas reservadas aos autodeclarados pretos, pardos e indígenas e às pessoas com deficiência, aquelas remanescentes serão preenchidas pelos estudantes que tenham cursado integralmente o ensino fundamental ou médio, conforme o caso, em escolas públicas, observadas as reservas realizadas em mesmo nível ou no imediatamente anterior. IV. No prazo de vinte anos, a contar da data de publicação da Lei nº 12.711/2012, será promovida a revisão do programa especial para o acesso às instituições de educação superior de estudantes pretos, pardos e indígenas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. V. Em cada instituição federal de ensino superior, as vagas de que trata a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados pretos, pardos e indígenas e por pessoas com deficiência, nos termos da legislação, em proporção ao total de vagas no mínimo igual à proporção respectiva de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul faz parte da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, que possui uma relevância histórica para a educação brasileira. A respeito da criação da Rede Federal, analise os fatos históricos dispostos nas proposições abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Ano de 1909 – Surgiram as Escolas de Aprendizes e Artífices, por meio do Decreto nº 5.154, de 23 de setembro de 1909, destinadas ao ensino profissional, primário e gratuito. II. Ano de 1941 – Surgiram várias leis que remodelaram o ensino no país, conhecidas como a Reforma Capanema. O ensino profissional passou a ser considerado de nível médio, o ingresso nas escolas industriais passou a depender de exames de admissão e os cursos foram divididos em quatro níveis, correspondentes aos dois ciclos do novo ensino médio. III. Ano de 1942 – As Escolas de Aprendizes e Artífices foram transformadas em Escolas Industriais e Técnicas, por meio do Decreto nº 4.127, de 25 de fevereiro de 1942, e passaram a oferecer a formação profissional em nível equivalente ao do secundário. IV. Ano de 1959 – As Escolas Industriais e Técnicas foram transformadas em autarquias, passando à denominação de Escolas Técnicas Federais, com autonomia didática e de gestão. V. Ano de 1978 – As Escolas Técnicas Federais do Paraná, Minas Gerais e São Paulo foram transformadas em Centros Federais de Educação Tecnológica e receberam mais uma atribuição: formar engenheiros de operação e tecnólogos.

No capítulo intitulado “Acompanhamento e Avaliação do Desenvolvimento Institucional”, o PDI IFSC 2015-2019 traz que, na instituição, “é por meio de análises críticas e fundamentadas que se aprimora o ciclo de gestão, possibilitando a correção da trajetória em prol do alcance das finalidades institucionais e atendimento às políticas públicas delineadas.” 
PDI IFSC 2015-2019, p. 284. Disponível em: https://pdi.ifsc.edu.br/files/2015/07/PDI_IFSC_revisado_2017.pdf
Sobre acompanhamento e avaliação, no que diz respeito ao Planejamento Estratégico do IFSC 2015-2019, é correto afirmar que:
I. Cada indicador deve apontar uma meta a ser alcançada. Em nosso planejamento estratégico, para cada indicador são apontados dois tipos de meta: uma meta global, para 2019, e metas parciais. II. Indicadores de tendência são utilizados para medir os resultados alcançados pelas ações que já foram efetivadas. III. Indicadores de resultado são empregados para medir as ações que promovem ou levam aos resultados medidos pelos indicadores de tendência. IV. As organizações não implementam estratégias, são as pessoas que o fazem. Partindo dessa premissa, resgata-se aqui a importância da participação e do envolvimento dos diferentes atores que constituem o IFSC, no processo de concepção, execução, acompanhamento, avaliação e atualização do planejamento institucional. V. O Relatório de Autoavaliação Institucional, elaborado anualmente pela Comissão Própria de Avaliação e o Relatório de Gestão/Prestação de Contas constituem-se nos principais documentos de avaliação do desenvolvimento institucional. 
Assinale a opção CORRETA:

Assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso e assinale a alternativa que corresponde a sequência CORRETA. São essas as premissas que sustentam o papel dos Institutos Federais, a saber:


( ) Promover a integração e a verticalização da educação básica, à educação profissional e educação superior, otimizando a infraestrutura física, os quadros de pessoal e os recursos de gestão. ( ) A equidade no acesso à formação inicial e continuada, contribuindo para a redução das desigualdades sociais, regionais e locais. ( ) Desenvolver programas de extensão e de divulgação científica e tecnológica. ( ) Realizar e estimular a pesquisa aplicada, a produção cultural, o empreendedorismo, o cooperativismo e o desenvolvimento científico e tecnológico. ( ) Promover a produção, o desenvolvimento e a transferência de tecnologias sociais, notadamente as voltadas à preservação do meio ambiente.

A sequência correta de cima para baixo é: