Questões de Legislação Federal - Legislação de Universidades e Institutos Federais para Concurso

Considerando as normas do Estatuto da Universidade Federal de Juiz de Fora, previstas na Portaria nº 1.105, de 28 de setembro de 1998, é incorreto afirmar:

o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul – IFRS foi criado em 2008, com natureza jurídica de autarquia. Nas assertivas abaixo, constam algumas características próprias das autarquias, assim, analise-as e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) É um serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica própria. ( ) É uma entidade com fins lucrativos. ( ) Executa atividades típicas da Administração Pública. ( ) Possui capital social misto, parte público, parte privado. ( ) Possui patrimônio e receita próprios.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Analise o texto abaixo, extraído do Regimento Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul – IFRS:
“Art. 2º Para o desenvolvimento das finalidades propostas, o Instituto Federal do Rio Grande do Sul propõe os objetivos que seguem: (...)  IX – Ministrar em nível de educação superior: a) cursos superiores de tecnologia, visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia; (...)  d) cursos de pós-graduação ____________ de aperfeiçoamento e especialização, visando à formação de especialistas nas diferentes áreas do conhecimento;  e) cursos de pós-graduação _______________de mestrado e doutorado, que contribuam para promover o estabelecimento de bases sólidas em educação, ciência e tecnologia, com vistas ao processo de geração e inovação tecnológica. ”
Assinale a alternativa que, segundo Kaspary (2017), identifica dois vocábulos latinos de uso frequente nas comunicações administrativas oficiais e preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima, com os seguintes significados: 1º – em sentido amplo, em sentido geral; e o 2º – em sentido restrito, no sentido literal.

A Universidade Federal do Maranha o lançou edital de concurso público para o ingresso na Carreira de Magisteéde mestrado ingressara em qual classe da carreira?

O Regimento Geral do IFTO atualmente em vigor na Resolução nº 67/2019/CONSUP/IFTO, com suas alterações, disciplina os papéis e atribuições das unidades que compõem o IFTO em linhas gerais. Considerando o disposto na normativa mencionada, marque a alternativa que relaciona corretamente o quadro de unidades com suas atribuições, conforme segue:

     Unidades 
1. Comissão Própria de Avaliação
2. Conselho de Inovação
3. Reitor
4. Pró-reitoria de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação
          Atribuições

I. Gerir os programas de incentivo à pesquisa e à inovação do IFTO.
II. Condução dos processos de avaliação internos da instituição, de sistematização e de prestação das informações solicitadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP - obedecidas as diretrizes normatizadas pela lei vigente.
III. Órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa, de gestão e promoção da Política de Inovação do Instituto Federal do Tocantins.
IV. Promover políticas, coordenar e fiscalizar as atividades da instituição.

Considerando a Resolução nº 60/2018 emitida pelo CONSUP do IFTO, de 25 de setembro de 2018, alterada pela Resolução nº 55/2019, de 21 de agosto de 2019, do mesmo órgão, que estabelece o Estatuto do Instituto Federal do Tocantins, marque a alternativa que indique um princípio inexistente.

De acordo com a Resolução 04/99 (Estatuto da UFMG), observe as afirmações:
I. Estabelecimento de ensino que possui sede e estrutura administrativa próprias, realiza atividades de pesquisa e extensão e oferece curso superior que resulta na concessão de diploma de Graduação.
II. Órgão de lotação de professores para objetivos comuns de ensino, pesquisa e extensão, sendo de sua responsabilidade a oferta de atividades acadêmicas curriculares.
III. Estabelecimento de ensino que possui sede e estrutura administrativa próprias, pode realizar atividades de pesquisa e extensão, mas não conduz à concessão de diploma de Graduação.
IV. Órgão de administração geral que supervisiona e controla a execução das atividades administrativas da Universidade, competindo-lhe, para esse fim, estabelecer as medidas regulamentares cabíveis.
Assinale a alternativa que expressa, CORRETA e respectivamente, a ordem referente às descrições anteriores.

De acordo com a Resolução 04/99 (Estatuto da UFMG), avalie as seguintes atividades:
I. Atividades inerentes ao exercício de direção, chefia, coordenação, assessoramento e assistência na própria Instituição.
II. Atividades voltadas para a preservação das tradições estudantis, a probidade da vida escolar, o patrimônio moral e material da Universidade e a harmonia entre os diversos organismos que a compõem.
III. Atividades para promover o aprimoramento das instituições democráticas.
Assinale a alternativa que apresenta as atividades desempenhadas pelo corpo técnico e administrativo da Universidade.

Tendo como referência o Regimento Geral do IFRS, assinale a alternativa INCORRETA.

Com fundamento no Estatuto do IFRS, analise as assertivas abaixo assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A inclusão de pessoas com necessidades educacionais especiais e deficiências específicas é um princípio norteador do IFRS.

( ) Constituir-se em centro de excelência na oferta do ensino de ciências, em geral, e de ciências aplicadas, em particular, estimulando o desenvolvimento de espírito crítico, voltado à investigação empírica e científica é uma finalidade e característica do IFRS.

( ) Estimular, por meio da criação de políticas, a ampliação continuada das condições de permanência dos estudantes no IFRS, considerando a necessidade de viabilizar a igualdade de oportunidades, contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico e agir, preventivamente, nas situações de retenção e evasão é um objetivo do Instituto Federal.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Analise as assertivas abaixo assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, referenciando-se nos termos do Estatuto do IFRS.

( ) Estimular e apoiar processos educativos que levem à geração de trabalho e renda e à emancipação do cidadão na perspectiva do desenvolvimento humano e socioeconômico local e regional, é um objetivo do Instituto Federal.

( ) Ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional, é uma finalidade e característica do IFRS.

( ) A inclusão social de pessoas afrodescendentes, indígenas e em situação de vulnerabilidade social, é um princípio norteador do IFRS.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Tendo como parâmetro o Regimento Geral do IFRS, analise as assertivas abaixo:

I. A Defensoria Pública da União tem por finalidade a execução dos encargos de consultoria e assessoramento jurídicos, a defesa judicial e extrajudicial do IFRS, bem como zelar pelo cumprimento das normas legais emanadas do poder público.

II. Os membros do Conselho Superior (titulares e suplentes) serão designados por ato do Reitor.

III. As diretorias sistêmicas e outros órgãos da Reitoria, que possam vir a ser criados, são órgãos responsáveis por planejar, coordenar, executar e avaliar os projetos e atividades na sua área de atuação, de acordo com o Regimento da Reitoria ou das Pró-reitorias às quais estejam vinculados.

Quais estão corretas?

Para concorrer à vaga para Aproveitamento de Estudos na UERJ, o candidato deverá ser portador de:

A Reitoria da Universidade do Estado do Rio de Janeiro criou, em 2020, a Câmara para a Implementação de Políticas Afirmativas Antirracistas e Interseccionais da UERJ (CIPAAI), cuja configuração é de fórum, composta por:

Amanda, integrante da Carreira do Magistério Superior da Universidade Federal do Maranhão em regime de dedicação exclusiva, poderá perceber a seguinte vantagem: