Questões de Legislação Federal - Legislação de Universidades e Institutos Federais para Concurso
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Em relação aos fundos setoriais e incentivos fiscais concernentes ao desenvolvimento científico e tecnológico e inovação, julgue o item seguinte.
A característica de plurianualidade dos fundos setoriais
significa que se pode programar o apoio a ações e projetos
com duração superior a um exercício fiscal.
Julgue o item subsecutivo, no que diz respeito às relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio a projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico.
As fundações de apoio estão sujeitas ao prévio
credenciamento no Ministério da Educação e no Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação, renovável a cada três
anos.
Julgue o item subsecutivo, no que diz respeito às relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio a projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico.
A atuação da fundação de apoio em projetos de
desenvolvimento institucional para melhoria de
infraestrutura limita-se, em regra, às obras laboratoriais e à
aquisição de materiais, equipamentos e insumos diretamente
relacionados às atividades de inovação e pesquisa científica e
tecnológica.
Julgue o item subsecutivo, no que diz respeito às relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio a projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico.
As instituições apoiadas pelas fundações de apoio devem
zelar pela não ocorrência da utilização de contrato ou
convênio para arrecadação de receitas ou execução de
despesas desvinculadas de seu objeto.
Julgue o item subsecutivo, no que diz respeito às relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio a projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico.
As fundações de apoio estão impedidas de contratar, sem
licitação, pessoa jurídica que tenha como proprietário, sócio
ou cotista o seu dirigente.