Questões de Legislação Federal - Legislação de Universidades e Institutos Federais para Concurso

De acordo com o Estatuto da Universidade Federal de Minas Gerais, contido na Resolução 04/1999, a coordenação didática de cada curso de Graduação, Mestrado e Doutorado é exercida por um Colegiado de Curso.

Leia as afirmações com relação às atribuições desses Colegiados.

Os Colegiados de Cursos são responsáveis por:

I - elaborar o currículo do curso, com indicação de ementas, créditos e pré-requisitos das atividades acadêmicas curriculares que o compõem;

II - elaborar o plano de aplicação de verbas destinadas a este órgão;

III - orientar e coordenar as atividades do curso e propor ao Departamento ou estrutura equivalente a indicação ou substituição de docentes;

IV - coordenar e executar os procedimentos de avaliação do curso.

Está (ão) CORRETA(S) a(s) afirmação(ões)

Tendo em vista o Estatuto da Universidade Federal de Minas Gerais, contido na Resolução 04/1999, leia as afirmações acerca do corpo técnico e administrativo da Universidade.

I - Os servidores técnicos e administrativos têm por atividades as relacionadas com a permanente manutenção e adequação do apoio técnico, administrativo e operacional necessário ao cumprimento dos objetivos institucionais, sendo vedadas as atividades de direção, chefia, coordenação, assessoramento que são exclusivas dos docentes.

II - Os servidores técnicos e administrativos estarão representados nos seguintes órgãos colegiados: Conselho Universitário, Conselho de Curadores, Conselho de Diretores, Conselho Diretor de Órgão Suplementar, Congregação de Unidade Acadêmica, Câmara Departamental e Assembleia do Departamento.

III - A representação dos servidores técnicos e administrativos será de até 30% (trinta por cento) dos membros docentes dos órgãos colegiados, respeitando-se sempre a exigência mínima de 51% (cinquenta e um por cento) para os membros docentes e, no que couber, a de 1/5 (um quinto) dos docentes para a representação discente.

Está(ão) CORRETA(S) a(s)afirmação(ões)

De acordo com o Estatuto da Universidade Federal de Minas Gerais, contido na Resolução 04/1999, o Reitor será nomeado pelo Presidente da República, que o escolherá de lista tríplice de docentes, organizada em reunião conjunta do Conselho Universitário, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão e do Conselho de Curadores, respeitada a legislação vigente.

Com relação ao processo de escolha do Reitor e suas peculiaridades, assinale a opção CORRETA:

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG) foi criado por lei específica, faz parte da Administração Pública Indireta e está vinculado ao Ministério da Educação e ao Poder Executivo.

Qual é a opção que identifica o tipo de entidade pública do IFMG?

Sobre o Regimento Geral do Instituto Federal do Paraná, informe se é (V) verdadeiro ou (F) falso, e assinale a alternativa CORRETA:

( ) O Conselho Superior (CONSUP) é o órgão máximo normativo, consultivo e deliberativo, nas dimensões de planejamento, acadêmica, administrativa, financeira, patrimonial e disciplinar do IFPR.

( ) O Colégio de Dirigentes (CODIR), de caráter consultivo, é o órgão de apoio ao processo decisório da Reitoria.

( ) O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE), por delegação do Conselho Superior, é o órgão deliberativo, normativo, consultivo e propositivo da Reitoria no que tange às políticas educacionais, de pesquisa e de extensão do IFPR.

( ) O CONSEPE tem caráter operacional, e substitui as decisões do CONSUP.

A sequência correta de cima para baixo é:

O Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria dispõe, em seus artigos, sobre a organização e o funcionamento da Universidade.

De acordo com o referido Estatuto, assinale V (verdadeiro) ou F ( falso) em cada afirmativa a seguir.

( ) Para assistência e apoio às atividades de ensino, pesquisa e extensão, a UFSM contará com órgãos suplementares centrais e setoriais.

( ) A administração e a coordenação das atividades da UFSM far-se-ão em três níveis: Superior, Intermediários e Inferior.

( ) O Conselho Universitário tem competência para exercer a jurisdição superior da Universidade e somente poderá deliberar com a maioria absoluta de seus membros.

( ) O Conselho de Curadores será presidido pelo Reitor, que terá direito a voz e a voto.

A sequência correta é

Conforme consta no Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), aprovado pela Portaria nº 156 do Ministério da Educação, a Universidade goza de autonomia

I→ didático-científica.

II→ disciplinar.

III→ administrativa.

IV→ financeira.

Está(ão) correta(s)

Apresentam-se, a seguir, proposições relativas ao Regimento Geral de 2010 do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais (IFSULDEMINAS):

I – As ações de pesquisa constituem um processo educativo para a investigação e o empreendedorismo, visando à inovação e à solução de problemas sociais, científicos e tecnológicos.

II – As ações de extensão constituem um processo educativo, cultural e científico que articula o ensino e a pesquisa de forma indissociável, para viabilizar a relação transformadora entre o IFSULDEMINAS e a sociedade.

III – O Colegiado de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) é órgão normativo e consultivo, de assessoramento da reitoria e tem por finalidade subsidiá-la nos encaminhamentos das políticas de pessoal.

IV – O Colegiado de Administração e Planejamento Institucional (CAPI) é órgão normativo e consultivo, de assessoramento da Reitoria, no que tange às políticas de ensino, pesquisa e extensão.

Assinale a opção CORRETA:

Conforme o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2015/2019 do IFSC, sabe-se que a Instituição busca “Promover a inclusão e formar cidadãos, por meio da educação profissional, científica e tecnológica, gerando, difundindo e aplicando conhecimento e inovação, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico e cultural” (IFSC, 2017, 1.6). Este trecho corresponde a:

IFSC. Plano de desenvolvimento Institucional 2015-2019. Florianópolis, 2017.

A caracterização de uma atividade de extensão carece de conhecimento da sua respectiva definição e rigor à concepção desta dimensão educacional. Com relação à concepção de extensão no IFSC, fixada pela Resolução 61/2016 do seu Conselho Superior e orientada pelo Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI – 2015-2019), avalie o acerto das afirmações abaixo e marque com V as verdadeiras e com F as falsas:

( ) As atividades de extensão podem abrir os caminhos de acesso dos diversos públicos às ofertas educativas e oportunidades de formação continuada.

( ) O processo de extensão configura-se num conjunto de atividades em que o IFSC promove a articulação entre os saberes, partindo sempre do científico, presente na literatura especializada, em direção à reescrita dos populares – característicos de grupos menos desenvolvidos.

( ) As atividades de extensão são aquelas relacionadas ao compartilhamento mútuo de conhecimento produzido, desenvolvido ou instalado no âmbito da instituição e estendido à comunidade externa.

( ) As atividades de extensão devem promover a transformação social no entorno dos câmpus do IFSC envolvendo ativamente além da própria comunidade externa, os servidores e os discentes.

( ) A extensão é entendida como um processo educativo, cultural, político, social, científico e tecnológico que promove a interação dialógica e transformadora entre o IFSC e a sociedade de forma indissociável ao ensino e à pesquisa.

Marque a opção que contenha a sequência CORRETA, de cima para baixo:

Segundo o art. 6º do regimento geral da UFAL: ”O Conselho Universitário é constituído de 02 (duas) Câmaras, sendo uma Acadêmica e outra Administrativa.”

Com base nas competências das Câmaras Administrativa e Acadêmica, assinale a alternativa correta: