Questões de Legislação Federal - Legislação de Universidades e Institutos Federais para Concurso

Acerca das normas referentes ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, previstas no Estatuto da Universidade Federal de São João Del-Rei, analise as afirmativas a seguir.

I. Ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão compete aprovar normas para a concessão, fixação e alteração de regime de trabalho do pessoal docente.

II. O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão é o órgão superior de coordenação e supervisão das atividades de ensino, pesquisa e extensão, com funções normativa, deliberativa e consultiva no campo didático, científico, cultural, artístico e de interação com a sociedade.

III. O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão é composto, entre outros, por oito docentes que atuam no ensino de graduação, eleitos pelos seus pares.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Sobre os títulos honoríficos e homenagens e as regras estabelecidas pelo Regimento Geral da Universidade Federal de São João Del-Rei (UFSJ), assinale a alternativa incorreta.

Com base nas regras relativas ao Conselho Universitário, previstas no Estatuto da Universidade Federal de São João Del-Rei, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(   ) O servidor que for eleito membro do Conselho Universitário não pode ser nomeado para exercer cargo de confiança durante seu mandato como conselheiro.
(   ) Ao Conselho Universitário compete deliberar sobre a concessão de títulos honoríficos, outras distinções e reconhecer notório saber.
(   ) As deliberações do Conselho Universitário são tomadas com a presença mínima de dois terços do total de seus membros, por maioria simples.
(   ) A convocação para as reuniões ordinárias se faz por seu presidente, por escrito e nominalmente, com antecedência de, pelo menos, três dias.

Assinale a sequência correta.

Não é um dos princípios que regem a Universidade Federal de São João Del-Rei: 

Dentro do contexto de Gestão de Pessoas:

I. A Universidade Federal do Amazonas (UFAM) é uma instituição pública de ensino superior que possui uma estrutura organizacional composta por diversos órgãos e unidades, como a Reitoria, as PróReitorias, os Órgãos Suplementares, as Unidades Acadêmicas e os Campi fora da sede.
II. A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGESP) é o órgão responsável pelas atividades de planejamento, estratégia, organização, direção e controle das políticas e diretrizes de gestão de pessoas, alinhadas com os objetivos institucionais, no âmbito da UFAM.
III. A PROGESP possui cinco departamentos: Departamento de Desenvolvimento de Pessoas (DDP), Departamento de Administração de Pessoal (DAP), Departamento de Saúde e Qualidade de Vida (DSQV), Departamento de Legislação e Normas (DLN) e Departamento de Informações Gerenciais (DIG).
IV.A gestão de pessoas na estrutura organizacional da UFAM visa promover o desenvolvimento humano e profissional dos servidores, bem como garantir o cumprimento dos direitos e deveres trabalhistas, a saúde e a qualidade de vida no trabalho, a observância da legislação e das normas internas e a produção e disseminação de informações gerenciais.

    Com base nessas informações, qual o departamento da PROGESP que é responsável por planejar, coordenar e executar as ações de capacitação, qualificação, avaliação e reconhecimento dos servidores da UFAM?