Questões de Legislação Federal - Legislação de Universidades e Institutos Federais para Concurso
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Julgue como verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas sobre o corpo técnicoadministrativo da Universidade Federal de Ouro Preto.
( ) Os serviços desta Universidade serão executados pelo seu corpo de servidores técnico-administrativos admitidos e promovidos na forma da legislação. A falta de cumprimento de seus deveres sujeitará o membro do corpo técnico-administrativo às sanções constantes na legislação em vigor.
( ) Em programas próprios ou articulados com outras instituições, esta Universidade proporcionará cursos, estágios, conferências e outras oportunidades de treinamento ou de aperfeiçoamento aos servidores técnico-administrativos, com o fim de mantê-los atualizados para o exercício de suas atribuições.
( ) As avaliações de desempenho em estágio probatório e para concessão da estabilidade do servidor técnico-administrativo serão regulamentadas por norma específica, devendo, obrigatoriamente, ser acompanhadas pela Comissão Interna de Supervisão. A avaliação é obrigatória para efeitos de efetivação.
( ) Ao servidor desta Universidade que desenvolver invenção, aperfeiçoamento ou modelo de utilidade e desenho industrial, não será assegurada, a título de incentivo, durante toda a vigência da patente ou do registro, premiação de parcela do valor das vantagens auferidas pela UFOP com a exploração da patente ou do registro.
Assinale a alternativa que traz a sequência correta.
O funcionamento dos órgãos colegiados da Universidade Federal de Ouro Preto está disciplinado pelo Art. 2º da Resolução CUNI nº 435.
Com base nesse artigo, assinale a alternativa incorreta.
Baseando-se na Resolução CUNI nº 414, associe os órgãos administrativos da Universidade Federal de Ouro Preto abaixo enumerados às suas respectivas competências.
I. Departamento
II. Colegiado de Curso
III. Unidade Universitária
IV. Conselho Departamental
( ) Decide sobre questões relativas a reopção de curso, equivalência de disciplinas, jubilamento, matrícula em disciplinas isoladas, aproveitamento de estudos, matrícula de portador de diploma de graduação e transferência.
( ) Opina sobre pedidos de afastamento temporário de docentes para fins de estudo ou de prestação de cooperação técnica.
( ) Administra o exercício simultâneo de atividades de ensino, pesquisa e extensão, em uma ou mais áreas de conhecimento, respeitadas as normas legais, estatutárias, regimentais e as resoluções dos órgãos competentes.
( ) É a menor fração da estrutura universitária para todos os efeitos de organização administrativa, didático-científica e de distribuição de pessoal.
Assinale a alternativa que traz a sequência correta.
O Estatuto da UFSC foi aprovado, em sua versão original, pelo Conselho Universitário em 3 de novembro de 1978 e, posteriormente, pelo Ministro de Estado da Educação e Cultura, por meio da Portaria nº 56, de 1º de fevereiro de 1982, tendo sido alterado por diversas resoluções. Acerca desse importante documento institucional, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. As secretarias de curso de graduação, como subunidades universitárias, constituem a menor fração dos centros, para todos os efeitos de organização administrativa, didático-científica, bem como de distribuição de pessoal.
II. São órgãos deliberativos centrais a Reitoria, as pró-reitorias, as secretarias, o Conselho Universitário, o Conselho de Curadores, a Câmara de Graduação e a Câmara de Pós-Graduação.
III. A Universidade tem por finalidade produzir, sistematizar e socializar o saber filosófico, científico, artístico e tecnológico, ampliando e aprofundando a formação do ser humano para o exercício profissional, a reflexão crítica, a solidariedade nacional e internacional, na perspectiva da construção de uma sociedade justa e democrática e na defesa da qualidade da vida.
IV. Para que possa ser implantado, o departamento deverá ter, no mínimo, dez docentes.
V. A Universidade Federal de Santa Catarina organizar-se-á com estrutura e métodos de funcionamento que preservem a unidade de suas funções de ensino, pesquisa e extensão e as especificidades geográficas de seus campi e que assegurem a plena utilização dos seus recursos materiais e humanos, vedada a duplicação de meios para fins idênticos.
Com base no que dispõe o Regimento Geral da Universidade Federal de Santa Maria, associe os órgãos da UFSM apresentados na coluna à esquerda às descrições presentes na coluna à direita.
(1) Comissão Permanente de Acumulação de Cargos
(2) Comissão Permanente de Pessoal Docente
(3) Conselho Universitário
(4) Departamento de Material e Patrimônio
( ) Encarrega-se de planejar, organizar, coordenar, executar e controlar as atividades relativas à contratação de serviços, aquisição e gestão de materiais e patrimônio da UFSM.
( ) é o órgão máximo, normativo, deliberativo e de planejamento nos planos acadêmico, administrativo, financeiro, patrimonial e disciplinar.
( ) Órgão diretamente subordinado à Reitoria, tem por finalidade o assessoramento, o acompanhamento e a supervisão da execução da política de pessoal Docente do Magistério Superior, estabelecida pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.
A sequência correta é
Nos termos do que preceitua o Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria, o ensino será feito por meio de cursos nos seguintes níveis, além de outros que se fizerem necessários:
I → graduação presencial e a distância.
II → pós-graduação Stricto Sensu.
III → pós-graduação Lato Sensu, presencial e a distância.
IV → médio, técnico e tecnológico (superior de tecnologia), presencial e a distância.
Está(ão) correto(s)
O Regimento Geral da Universidade Federal de Santa Maria disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos da universidade, nos planos didático-científicos, administrativo, disciplinar e de gestão financeira e patrimonial.
A partir do que se encontra disposto no Regimento, associe os órgãos da UFSM apresentados na coluna à esquerda às descrições destacadas na coluna à direita.
(1) Conselho Universitário
(2) Secretaria dos Conselhos Superiores
(3) Secretaria de Apoio Internacional
(4) Departamento de Contabilidade e Finanças
( ) Tem por competência, dentre outras atribuições, fornecer aos órgãos de controle interno e externo do Governo peças e elementos exigidos por lei ou por solicitação dos órgãos competentes.
( ) Compete divulgar a importância dos vínculos que a UFSM possui com o exterior por meio do intercâmbio acadêmico, da mobilidade de conhecimentos e dos contatos profissionais e interinstitucionais, dentre outras atribuições.
( ) É o órgão máximo, normativo, deliberativo e de planejamento nos planos acadêmico, administrativo, financeiro, patrimonial e disciplinar.
A sequência correta é
Considerando o que está disposto no Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria, são objetivos especiais:
I → promover a educação integral, estimular a pesquisa pura ou aplicada, incentivara criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo.
II → divulgar os conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade.
III → prestar serviços especializados à comunidade, estabelecendo com esta uma relação de reciprocidade.
Está(ão) correta(s)
De acordo com o que está previsto no Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria, quanto ao mandato de diretor e vice-diretor de unidade de ensino médio, técnico e tecnológico, analise as afirmativas a seguir.
I → O mandato será de quatro anos, sendo permitida uma única recondução para o mesmo cargo.
II → No caso de vacância, as listas serão organizadas no prazo máximo de sessenta dias após a abertura da vaga, e os mandatos dos dirigentes que vierem a ser nomeados serão de quatro anos.
III → A destituição do diretor ou vice-diretor somente poderá ocorrer por iniciativa do Conselho de Unidade de Ensino Médio, Técnico e Tecnológico e com a aprovação do Conselho Universitário.
IV → A designação de diretor e vice-diretor de unidade de ensino médio, técnico e tecnológico pro tempore caberá ao Reitor quando estiverem vagos os cargos e não houver condições para provimento regular imediato.
Está(ão) correta(s)
Conforme está previsto no Regimento Geral da Universidade Federal de Santa Maria, à Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo (COPSIA) compete instruir os Processos Administrativos Disciplinares na Instituição e as Sindicâncias em órgãos vinculados à Administração Central.
Analise as afirmativas a seguir.
I → A COPSIA será constituída de seis membros efetivos nela lotados, os quais poderão integrar, no máximo, três comissões de trabalho.
II → A COPSIA terá em sua composição um coordenador, um vice-coordenador e três conselheiros, os quais serão definidos no seu regimento interno próprio.
III → A COPSIA será constituída de sete membros efetivos nela lotados, os quais poderão integrar tantas comissões quantas forem necessárias ao bom andamento dos trabalhos.
Está(ão) correta(s)
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