Questões de Legislação Federal - Legislação de Universidades e Institutos Federais para Concurso

Em relação às Pesquisas, e à Extensão na UFRN, avalie as afirmações abaixo.

I Uma função do ensino é desenvolver a pesquisa em suas diferentes modalidades.

II Os projetos de pesquisa são aprovados pelo Conselho de Centro e homologados em âmbito departamental.

III Consultorias, serviços, assessorias e transferência de tecnologia não devem ser consideradas atividades de extensão.

IV Os cursos de extensão são oferecidos com o propósito de divulgar conhecimentos e técnicas de trabalho à comunidade universitária, como complementação do ensino, e a comunidades em geral.

Das afirmações, estão corretas

Sobre os Centros e Departamentos Acadêmicos das Universidades Públicas, considere as afirmações abaixo.

I Os Centros Acadêmicos, reunidos em Departamentos, são unidades que se ocupam, fundamentalmente, de atividades de ensino.

II O Departamento, além de uma chefia, tem, em sua estrutura básica, uma vice-chefia e uma seção de expediente.

III As assessorias são órgãos de supervisão e coordenação no âmbito do Centro, cabendo aos respectivos assessores exercê-las por delegação do diretor, decorrente de ato de designação.

IV Compete à chefia de Departamento Acadêmico convocar e presidir reuniões do Colegiado de Curso de Graduação.

Das afirmações, estão corretas

Dois estudantes que vão iniciar seus estudos na UFRN discutem o processo de admissão nos cursos de graduação para os quais foram selecionados. Durante a discussão, tecem algumas afirmações que estão presentes nos itens abaixo.

I Após o cadastramento, o estudante é automaticamente vinculado ao currículo mais recente do curso para o qual foi classificado no processo de seleção.

II O cancelamento do programa não acarreta a perda da condição de aluno, preservando-se os créditos já obtidos.

III Nos cursos de graduação, a verificação da aprendizagem e do rendimento escolar, em qualquer disciplina é realizada por meio de trabalho individual e/ou de grupo obrigatórios.

IV É vedada a vinculação a dois ou mais Cursos de Graduação ou ao mesmo Curso de Pós-graduação Stricto Sensu.

Das afirmações, estão corretas

O plenário do Departamento Acadêmico é o colegiado deliberativo e consultivo, co nstituído por todos os docentes lotados no Departamento, em efetivo exercício na UFRN. Considere as afirmações abaixo relativas ao plenário do Departamento.

I Representantes dos corpos discente e técnico-administrativo, na forma definida no Regimento Interno do Centro a que está vinculado o departamento, integram o plenário do Departamento.

II Uma das competências do plenário de cada Departamento é aprovar os planos e os programas de ensino das disciplinas sob sua responsabilidade, submetendo-os, em seguida, ao colegiado do curso interessado.

III Compete ao plenário de Departamento elaborar, aprovar e implementar o projeto político-pedagógico dos cursos.

IV Os plenários de Departamento funcionam, no âmbito de suas competências, de acordo com as normas estabelecidas no Regimento do Centro.

Das afirmações, estão corretas

Conforme estabelece a Lei n. 13.842/2001 (Institui o Plano de Carreira e Vencimentos do Pessoal do Magistério Público Superior da Universidade Estadual de Goiás), o docente do magistério público superior estadual poderá afastar-se de suas funções, assegurados todos os direitos e vantagens a que fizer jus, em razão das atividades de magistério, para

O docente da carreira do magistério público superior será submetido, segundo estabelece a Lei 13.842/2001 (Institui o Plano de Carreira e Vencimentos do Pessoal do Magistério Público Superior da Universidade Estadual de Goiás), a um dos seguintes regimes de trabalho:

Em relação à autonomia da UEG – Universidade Estadual de Goiás, são campos de atuação em que se fixam suas competências:

Segundo dispõe o Regimento Geral da UEG (Res. CsU n. 75/2014), a avaliação de aprendizagem é desenvolvida pela instituição de forma sistemática e contínua, mediante a atuação de seus docentes, e objetiva verificar se o discente demonstrou condições de proficiência, no todo ou em partes, conforme os componentes curriculares do PPC do curso ao qual está vinculado, para que possa obter, quando satisfizer todas as exigências estabelecidas, a titulação e/ou o grau correspondente. Observadas essas diretrizes, verifica-se o seguinte:

Conforme estabelece o Regimento Geral da UEG (Res. CsU n. 75/2014), os cursos de graduação por ela oferecidos compreendem um conjunto de componentes curriculares que obedecem às diretrizes curriculares e às normativas de formação complementar, considerados necessários em cada área de saber. Nesse sentido, verifica-se que:

Conforme previsão expressa no Regulamento das Atividades Acadêmicas para os Docentes do Quadro Permanente da UEG, são consideradas atividades de planejamento vinculadas às horas semanais de sala de aula:

O Conselho de Gestão da UEG é o órgão de gestão e fiscalização econômico-financeira que tem por finalidade

Segundo o Decreto n. 7.441/11, a Universidade Estadual de Goiás

Apresentam-se, a seguir, proposições sobre o Edital PRGDP nº 71/2016 e suas alterações, da Universidade Federal de Lavras:

I – A jornada de trabalho do engenheiro civil, eventualmente aprovado no presente concurso, será de 40 (quarenta) horas semanais e poderá ser cumprida nos horários diurno e noturno, a critério da Universidade.

II – O candidato poderá ser lotado em qualquer unidade do campus da Universidade Federal de Lavras, no cargo para o qual foi nomeado, observadas a necessidade e conveniência da administração e a legislação vigente.

III – O prazo inicial do concurso será de 4 (quatro) anos, contados a partir da data da publicação da homologação do resultado.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as proposições abaixo, referentes ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE), previstas no Regimento Geral da Universidade Federal de Lavras e suas alterações:

I – Aprovar os símbolos da UFLA é uma das competências do CEPE.

II – Aprovar o calendário escolar é uma das competências do CEPE.

III – Das decisões do CEPE, caberá recurso ao CUNI, em face de razões de legalidade e de mérito.

IV – O CEPE é órgão de deliberação coletiva da UFLA em matéria de administração financeira e política universitária.

Marque a alternativa CORRETA:

Apresentam-se proposições no que se refere às regras atinentes ao Conselho Universitário (CUNI), previstas no Regimento Geral da Universidade Federal de Lavras e suas alterações. Analise estas proposições:

I – O mandato dos representantes do Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão, das classes docentes, da comunidade e dos servidores técnico-administrativos, será de dois anos, permitida uma recondução.

II – O mandato dos representantes do corpo discente será de um ano, permitida uma recondução.

III – Nas ausências dos membros efetivos, devidamente justificadas, caberá à secretaria do colegiado convocar os suplentes para substituí-los.

IV – Propor normas para provimento de cargos de magistério e de técnico-administrativos é uma das competências do Conselho Universitário.

Marque a alternativa CORRETA:

Em caso de instauração de Processo Administrativo, qual o prazo para que seja iniciado e concluído, respectivamente?

De acordo com o Estatuto da Unioeste, quais são competências do Vice-Reitor?

Compõem a estrutura da universidade os Campi de

Nos termos do Regimento Interno da Unioeste – Resolução 028/2003, assinale a alternativa CORRETA.

Acerca da Resolução Nº 017/99, Estatuto da Universidade Estadual do Oeste do Paraná, assinale a alternativa CORRETA.