Questões de Legislação Federal - Legislação de Universidades e Institutos Federais para Concurso

Sobre a carreira de magistério superior, nas IFES, indique a alternativa correta.

José da Silva, aprovado em concurso público de provas para o cargo de Engenheiro junto à UFMA, campus São Luís, tomou posse e logo depois foi aprovado em outro concurso, de provas e títulos, para o cargo de professor no curso de Engenharia Ambiental do IFMA, campus São Luís. José consultou a UFMA para saber se poderia assumir o cargo de professor no IFMA, e corretamente a universidade respondeu que:

Afrodite é estudante do curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão, aprovada nas vagas reservadas aos estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas e se autodeclarem pretos ou pardos. Após recebimento de denúncia, via ouvidoria, a Pró-Reitoria de Ensino constatou que Afrodite estudou o ensino médio em escola particular, localizada no município de Imperatriz. Nesse contexto, considerando o disposto no ordenamento jurídico pátrio, é correto afirmar que:

T ingressa nos quadros de nível médio da UNIRIO, após concorrido concurso público. Sendo cidadão interessado na participação política, ele busca saber das condições de atuação interna para contribuir com o crescimento de sua categoria e melhoria das condições de trabalho.

Nessa pesquisa, defronta-se com a organização do Conselho Universitário (CONSUNI), órgão máximo de deliberação coletiva da UNIRIO que, de acordo com o Estatuto da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, dentre outros integrantes, tem representantes técnico- -administrativos do quadro permanente, eleitos por seus pares, sendo no número total de

W é docente da UNIRIO e propõe a criação de entes que possam incrementar a atuação da Universidade.

Havendo necessidade de incrementar e operacionalizar a consecução de sua missão, princípios e objetivos, a UNIRIO, nos termos do seu Estatuto, poderá criar

F é servidor da UNIRIO e tem ciência de que ocorrerá vacância simultânea dos cargos de Reitor e de Vice-Reitor. Para emitir nota com informações para seus colegas, consulta o Estatuto da UNIRIO e verifica que o referido instrumento normativo determina que a indicação para responder pela reitoria cabe ao

O Edital PRGDP Nº 75/2019 rege o presente processo de seleção destinado ao provimento de cargos técnico-administrativos em Educação. Considerando as disposições do referido edital, assinale a alternativa INCORRETA:

Segundo a Organização Acadêmica Institucional do IFPE, a prática profissional é essencial para a articulação entre teoria e prática e constitui e organiza a formação do estudante, incluindo, quando necessário, o estágio curricular supervisionado para estudantes dos Cursos Superiores e dos Cursos Técnicos de Nível Médio. O acompanhamento e a avaliação do estágio curricular supervisionado serão feitos pela instituição, através da Coordenação de Estágio do campus ou da Educação a Distância, ou instância equivalente, e pelo professor orientador de estágio indicado pela Coordenação de Curso ou Colegiado de Curso. Caso o estudante não conclua o estágio curricular supervisionado,

Conforme as Orientações Gerais para Elaboração de Projeto Pedagógico dos Cursos de Licenciatura do IFPE, a Matriz Curricular é um quadro-síntese da estrutura curricular com identificação dos componentes curriculares, cargas horárias teórica e prática integral e de cada componente, seja de caráter obrigatório, eletivo ou optativo. Em relação aos componentes optativos, é correto afirmar que

De acordo com as Orientações Gerais para Elaboração de Projetos Pedagógicos de Cursos Técnicos do IFPE, o Projeto Pedagógico de Curso Técnico deve ser construído de forma participativa, em comissões formalmente constituídas por docentes, especialistas da área de conhecimento, pedagogos e dirigentes responsáveis pela formação profissional. Em relação ao processo de construção do Projeto Pedagógico de Curso Técnico, avalie as afirmações a seguir.

I Um mesmo Projeto Pedagógico de Curso (PPC) pode incluir mais de uma habilitação, certificandose que a denominação do curso deve seguir aquela indicada no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos.

II O processo de construção de Projeto Pedagógico de Curso (PPC) deve estar fundamentado no Projeto Político-Pedagógico da instituição.

III A Organização do Currículo deve privilegiar a formação profissional técnica, com vistas a uma atuação no mundo do trabalho pautada pela ênfase na produção e na excelência técnica.

IV Para definição do Perfil Profissional de Conclusão, devem ser considerados os Itinerários Formativos definidos pela instituição.

V O Perfil Profissional de Conclusão proposto no Projeto Pedagógico de Curso (PPC) define a identidade do curso.

Das afirmações, estão CORRETAS apenas

Com o objetivo de assegurar a inclusão educacional das pessoas com deficiência, ou seja, a não exclusão do sistema educacional geral sob alegação de deficiência, o IFPE trabalha no sentido de garantir a acessibilidade pedagógica às pessoas com deficiência. A acessibilidade pedagógica, oferecida pelo IFPE, refere-se

Conforme as Orientações Gerais para Elaboração de Projeto Pedagógico dos Cursos de Graduação (Bacharelado e Tecnologia), Resolução nº 14/2015 do Conselho Superior do IFPE, podem ser descritas as seguintes estratégias de avaliação interna nos projetos dos cursos de tecnologia e bacharelados:

A Organização Acadêmica Institucional do IFPE, no seu art. 54, estabelece que a carga horária mínima dos Cursos Técnicos de Nível Médio é indicada no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos. Sobre esse tema, o parágrafo único do mesmo artigo afirma que, respeitados os mínimos previstos de duração e carga horária total, o Projeto Pedagógico do Curso Técnico de Nível Médio pode prever atividades não presenciais, dentro da carga horária do curso ou componente curricular, de até

Relacione os documentos institucionais do IFPE com as afirmações constantes em cada um e, em seguida, marque a alternativa que corresponde à sequência CORRETA.

1. Documento orientador para cursos de Bacharelado e Tecnologia.

2. Documento orientador para Cursos FIC 2014.

3. Documento orientador para elaboração de Planos de Cursos Técnicos.

4. Orientação para elaboração de PPC das Licenciaturas.

( ) No caso de se planejarem saídas intermediárias, as Qualificações Profissionais, a instituição deve cuidar da pertinência da referida ocupação no mundo do trabalho, os requerimentos para seu exercício e as possibilidades de empregabilidade que as caracterizam.

( ) O projeto integrador poderá ser vivenciado em um componente curricular dos Núcleos I e II, a partir do desenvolvimento de temas transversais, como direitos humanos, diversidades étnico-racial, de gênero, sexual, religiosa, de faixa geracional, Língua Brasileira de Sinais (Libras), educação especial e direitos educacionais de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas

( ) É importante destacar qual a concepção de educação e de docência, como a formação docente encontra-se articulada com a Educação Básica, com a formação humana e com uma educação que pretende contribuir para a formação de cidadãos críticos, autônomos e participativos, na perspectiva de uma cidadania ativa.

( ) Ao descrever o perfil do curso, é importante deixar claro também o nível de autonomia e responsabilidade do técnico a ser formado, ambientes de atuação, relacionamentos necessários, riscos a que estará sujeito e a perspectiva de frequência de atualização tecnológica que a profissão demanda.

Acerca dos currículos dos cursos ofertados no IFPE, é CORRETO afirmar que

São cursos ofertados no IFPE:

São deveres dos servidores técnico-administrativos do IFPE:
I. participar compulsoriamente dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções. II. participar da elaboração do Projeto Político-Pedagógico Institucional (PPPI). III. abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei. IV. ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o poder estatal. V. zelar pela aprendizagem dos estudantes.
Está CORRETO, apenas, o que se afirma em

De acordo com a Organização Acadêmica Institucional do IFPE, o estudante

João é estudante do Curso Superior de Engenharia Elétrica do IFPE. Ingressou em 2019 na instituição e pretende requerer o aproveitamento de estudos de um componente curricular cursado no ano de 2011 em outra instituição de ensino. Na dúvida sobre a possibilidade de deferimento do pedido, João procura você, técnico em assuntos educacionais, para pedir esclarecimentos sobre a questão. Com base no art. 122 e seguintes da Organização Acadêmica Institucional do IFPE, marque o item que menciona a orientação CORRETA a ser dada ao estudante.

Afrodite, servidora pública da Unicamp, foi presa em flagrante, tendo, por consequência, sido afastada de suas funções junto à Universidade até a condenação ou absolvição transitada em julgado da ação penal. Nessa situação hipotética, considerando o disposto no Estatuto dos Servidores da Universidade Estadual de Campinas, é correto afirmar que Afrodite