Questões de Concurso Sobre legislação de universidades e institutos federais em legislação federal

Uma das diretrizes pedagógicas que norteiam as ações da Universidade do Estado do Pará, previstas no PDI da Instituição, é

Atualmente, os Centros Acadêmicos existentes na estrutura organizacional da UEPA são:

É uma estratégia prevista no PDI da UEPA para alcançar a meta três da área de extensão da Universidade

Um dos objetivos da área do ensino de graduação anunciados no PDI da UEPA é

O PDI da UEPA anuncia, em acordo com o que estabelece o artigo 9º do Estatuto da Universidade, os princípios fundamentais da Universidade do Estado do Pará. Entre estes princípios, pode-se citar o(a)

Além das determinações previstas em lei, são atos normativos que regem a administração do IFMG, exceto:

De acordo com a Lei nº 11.892/2008, que instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, marque a opção incorreta sobre os Institutos Federais:

De acordo com o Plano de Desenvolvimento Institucional do IFSC 2015-2019, a concepção de educação adotada pelo IFSC é a histórico-crítica, democrática e emancipadora. Tendo como referência essa concepção de educação, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o Plano de Desenvolvimento Institucional do IFSC as políticas de gestão consistem nas definições das posturas da instituição quanto às diferentes temáticas que devem ser desenvolvidas, de acordo com sua missão e visão de futuro. Elas são consideradas os objetivos maiores que nortearão o planejamento estratégico(p.240). Nessa perspectiva, o IFSC tem como uma de suas principais dimensões a inclusão, para a qual tem proposto políticas institucionais comprometendo-se com:
I. o desenvolvimento de programas de capacitação e formação para servidores. II. a garantia de estratégias para permanência e êxito que atendam às especificidades das pessoas com deficiência. III. a garantia de formas de acesso adequadas às necessidades dos discentes. IV. a implementação da acessibilidade física. V. atendimento administrativo e pedagógico especializado às demandas dos discentes.

Marque a alternativa que indica as afirmativas CORRETAS.

Associe os tipos de atividades de extensão regulamentadas pela Resolução 61/2016 do Conselho Superior do IFSC com uma das propostas de definição:
( ) Curso ( ) Produto ( ) Projeto ( ) Evento ( ) Programa
(1) Intervenção pontual, sem continuidade e que preferencialmente integra outra atividade. (2) Formação inicial e continuada de trabalhadores, para elevação da escolaridade. (3) Iniciativas processuais, coerentes e contínuas que, articuladas, visam ao cumprimento de objeto único em prazo determinado. (4) É a atividade que se caracteriza por ser decorrente do fazer extensionista, sempre resultado de uma outra atividade de extensão com registro institucional. (5) Conjunto integrado de outras atividades de extensão, de caráter contínuo, regular, multidisciplinar. (6) Atividade pedagógica de caráter teórico e prático, de oferta não periódica com objetivos, carga horária, ementa, cronograma e critérios de avaliação definidos em formulário próprio.
A ordem CORRETA de associação, de cima para baixo, excetuando uma das propostas de definição, é:

A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, de “1909 a 2002 era constituída por 140 escolas técnicas no país. Entre 2003 e 2016, o Ministério da Educação concretizou a construção de mais de 504 novas unidades referentes ao plano de expansão da educação profissional, totalizando 644 campi em funcionamento”, garantindo, inclusive, a interiorização demográfica da oferta de vagas (MEC, 2017). No contexto da expansão da Rede Federal, jovens e adultos de todos os estados brasileiros tiveram ampliadas as oportunidades de ingresso em cada um dos 38 Institutos Federais existentes, que foram intensificadas pela Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. Com base na referida lei, regulamentada pelo Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012, e implementada de acordo com as Portarias Normativas nº 18, de 11 de outubro de 2012, e nº 9, de 5 de maio de 2017, instituídas pelo Ministério da Educação, analise as assertivas a seguir e indique a alternativa correta:
I. As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 30% (trinta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o fundamental e médio em escolas públicas. II. As instituições federais de ensino técnico de nível médio reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso em cada curso, por turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que cursaram integralmente o ensino fundamental em escolas públicas. III. No caso de não preenchimento das vagas reservadas aos autodeclarados pretos, pardos e indígenas e às pessoas com deficiência, aquelas remanescentes serão preenchidas pelos estudantes que tenham cursado integralmente o ensino fundamental ou médio, conforme o caso, em escolas públicas, observadas as reservas realizadas em mesmo nível ou no imediatamente anterior. IV. No prazo de vinte anos, a contar da data de publicação da Lei nº 12.711/2012, será promovida a revisão do programa especial para o acesso às instituições de educação superior de estudantes pretos, pardos e indígenas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. V. Em cada instituição federal de ensino superior, as vagas de que trata a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados pretos, pardos e indígenas e por pessoas com deficiência, nos termos da legislação, em proporção ao total de vagas no mínimo igual à proporção respectiva de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul faz parte da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, que possui uma relevância histórica para a educação brasileira. A respeito da criação da Rede Federal, analise os fatos históricos dispostos nas proposições abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Ano de 1909 – Surgiram as Escolas de Aprendizes e Artífices, por meio do Decreto nº 5.154, de 23 de setembro de 1909, destinadas ao ensino profissional, primário e gratuito. II. Ano de 1941 – Surgiram várias leis que remodelaram o ensino no país, conhecidas como a Reforma Capanema. O ensino profissional passou a ser considerado de nível médio, o ingresso nas escolas industriais passou a depender de exames de admissão e os cursos foram divididos em quatro níveis, correspondentes aos dois ciclos do novo ensino médio. III. Ano de 1942 – As Escolas de Aprendizes e Artífices foram transformadas em Escolas Industriais e Técnicas, por meio do Decreto nº 4.127, de 25 de fevereiro de 1942, e passaram a oferecer a formação profissional em nível equivalente ao do secundário. IV. Ano de 1959 – As Escolas Industriais e Técnicas foram transformadas em autarquias, passando à denominação de Escolas Técnicas Federais, com autonomia didática e de gestão. V. Ano de 1978 – As Escolas Técnicas Federais do Paraná, Minas Gerais e São Paulo foram transformadas em Centros Federais de Educação Tecnológica e receberam mais uma atribuição: formar engenheiros de operação e tecnólogos.

No capítulo intitulado “Acompanhamento e Avaliação do Desenvolvimento Institucional”, o PDI IFSC 2015-2019 traz que, na instituição, “é por meio de análises críticas e fundamentadas que se aprimora o ciclo de gestão, possibilitando a correção da trajetória em prol do alcance das finalidades institucionais e atendimento às políticas públicas delineadas.” 
PDI IFSC 2015-2019, p. 284. Disponível em: https://pdi.ifsc.edu.br/files/2015/07/PDI_IFSC_revisado_2017.pdf
Sobre acompanhamento e avaliação, no que diz respeito ao Planejamento Estratégico do IFSC 2015-2019, é correto afirmar que:
I. Cada indicador deve apontar uma meta a ser alcançada. Em nosso planejamento estratégico, para cada indicador são apontados dois tipos de meta: uma meta global, para 2019, e metas parciais. II. Indicadores de tendência são utilizados para medir os resultados alcançados pelas ações que já foram efetivadas. III. Indicadores de resultado são empregados para medir as ações que promovem ou levam aos resultados medidos pelos indicadores de tendência. IV. As organizações não implementam estratégias, são as pessoas que o fazem. Partindo dessa premissa, resgata-se aqui a importância da participação e do envolvimento dos diferentes atores que constituem o IFSC, no processo de concepção, execução, acompanhamento, avaliação e atualização do planejamento institucional. V. O Relatório de Autoavaliação Institucional, elaborado anualmente pela Comissão Própria de Avaliação e o Relatório de Gestão/Prestação de Contas constituem-se nos principais documentos de avaliação do desenvolvimento institucional. 
Assinale a opção CORRETA:

Assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso e assinale a alternativa que corresponde a sequência CORRETA. São essas as premissas que sustentam o papel dos Institutos Federais, a saber:


( ) Promover a integração e a verticalização da educação básica, à educação profissional e educação superior, otimizando a infraestrutura física, os quadros de pessoal e os recursos de gestão. ( ) A equidade no acesso à formação inicial e continuada, contribuindo para a redução das desigualdades sociais, regionais e locais. ( ) Desenvolver programas de extensão e de divulgação científica e tecnológica. ( ) Realizar e estimular a pesquisa aplicada, a produção cultural, o empreendedorismo, o cooperativismo e o desenvolvimento científico e tecnológico. ( ) Promover a produção, o desenvolvimento e a transferência de tecnologias sociais, notadamente as voltadas à preservação do meio ambiente.

A sequência correta de cima para baixo é:

Assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso e assinale a alternativa que corresponde a sequência CORRETA. Os principais elementos inovadores dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia são:


( ) A verticalidade, atuando em todos os níveis do ensino. ( ) A certificação de saberes não formais, rompendo com a hierarquia de saberes e o academicismo. ( ) Estudo das relações entre educação e trabalho, diversidade cultural, cidadania, sustentabilidade, arte, meio ambiente entre outras problemáticas centrais da sociedade contemporânea. ( ) O compromisso com as políticas públicas.


A sequência correta de cima para baixo é:

Considerando as disposições previstas no Edital PRGDP nº 73/2019, marque a alternativa INCORRETA: 

O Regimento Geral da Universidade Federal de Lavras (UFLA) estabelece que o Departamento é a menor fração da estrutura universitária para todos os efeitos de organização administrativa, didático-científica e de distribuição de pessoal. A administração de cada Departamento será exercida pela Chefia do Departamento e pela Assembleia Departamental. Sobre os Departamentos da UFLA, assinale a alternativa CORRETA: 

O Regimento Geral da Universidade Federal de Lavras (UFLA) contém as disposições básicas sobre as atividades dos órgãos que a constituem. Considerando as pró-reitorias, responsáveis por supervisionar e coordenar as respectivas áreas de atuação na UFLA, leia as proposições abaixo:
I – A Pró-Reitoria de Planejamento e Gestão é o órgão da Reitoria responsável por propor e desenvolver atividades relacionadas a obras, manutenção em geral, adequação e reparo de infraestrutura, segurança, saúde comunitária, meio ambiente, transportes e logística, serviços de limpeza, urbanização e paisagismo da UFLA. II – A Pró-Reitoria de Pós-Graduação é órgão da Reitoria responsável pela coordenação, supervisão e fiscalização dos programas de pós-graduação oferecidos pela UFLA e pelas atividades de treinamento de docentes e de servidores técnico-administrativos, em nível de pós-graduação. III – A Pró-Reitoria de Graduação é o órgão da Reitoria responsável pela coordenação, supervisão e fiscalização dos cursos de graduação oferecidos pela UFLA. IV – A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e Comunitários é órgão da Reitoria responsável pela coordenação, promoção e desenvolvimento de todas as atividades relacionadas à extensão, cursos, estágios e serviços, na área da Instituição e fora dela, quando promovidas pela UFLA.
Marque a alternativa CORRETA: 

Com relação à estrutura administrativa do IFSC, disposta em seu Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI 2015-2019, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F), para as falsas.
( ) A estrutura organizacional básica do IFSC é composta por órgão superiores de administração, por um órgão executivo e de administração geral composto pela reitoria (reitor ou reitora, e mais cinco pró-reitores), órgãos de assessoramento, órgão de controle, Procuradoria Federal, órgãos de atividades finalísticas e órgãos de assessoramento das diretorias gerais do campus.
( ) Umas das atribuições da Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação é desenvolver, articular, controlar e avaliar a execução das políticas de Pesquisa, Pós graduação, Inovação e Assuntos Internacionais, em consonância com as diretrizes emanadas do MEC e do Ministério de Ciência e Tecnologia, e de acordo com a homologação de um dos órgãos superiores da administração do IFSC.
( ) A reitoria, dentre outros encargos, é responsável por promover o relacionamento e o permanente intercâmbio com as instituições congêneres, e promover o planejamento, a integração, e a cooperação mútua entre as unidades organizações que compõem o IFSC.
( ) Toda a organização administrativa do IFSC, assim como os seus sistemas de ensino possuem autonomia própria, e não se vinculam a determinações fora de seu escopo, como aquelas advindas do MEC ou SETEC.
( ) Os câmpus do IFSC são administrados por diretores-gerais, competindo-lhes a supervisão dos programas de ensino, pesquisa e extensão e a gestão das atividades administrativas, dentro dos regimes estatutários e regimentais e delegações do reitor.
( ) O IFSC é uma instituição pública federal vinculada ao MEC por meio da SETEC, todavia, sua autonomia não se limita a esses órgãos, fundamentalmente ao que diz respeito à extensão, pois cada realidade dos campus, apresenta configuração diferente.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de cima para baixo.

São objetivos dos Institutos Federais, exceto