Questões de Legislação Federal - Lei 11.788 de 2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes para Concurso
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A Lei n.º 11.788/2008 é muito importante no processo de formação dos estudantes, pois dispõe sobre seus estágios. Acerca dessa lei, julgue o item subsequente.
Será criado vínculo empregatício quando houver
celebração de termo de compromisso entre o educando,
a parte concedente do estágio e a instituição de ensino
e compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no
estágio e as previstas no termo de compromisso.
A Lei n.º 11.788/2008 é muito importante no processo de formação dos estudantes, pois dispõe sobre seus estágios. Acerca dessa lei, julgue o item subsequente.
Em relação aos estágios dos educandos, é facultativo às
instituições de ensino indicar professor orientador da
área a ser desenvolvida no estágio como responsável
pelo acompanhamento e pela avaliação das atividades
do estagiário.
Em relação à legislação federal, julgue o item a seguir.
A manutenção de estagiários em desconformidade com
a legislação caracteriza vínculo de emprego do educando
com a parte concedente do estágio para todos os fins da
legislação trabalhista e previdenciária.