Questões de Legislação Federal - Lei 11.788 de 2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes para Concurso
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A Lei n.º 11.788/2008 é muito importante no processo de formação dos estudantes, pois dispõe sobre seus estágios. Acerca dessa lei, julgue o item subsequente.
As instituições de ensino e as partes cedentes de estágio
podem, a seu critério, recorrer a serviços de agentes de
integração públicos e privados, mediante condições
acordadas em instrumento jurídico apropriado, devendo
ser observada, no caso de contratação com recursos
públicos, a legislação que estabelece as normas gerais de
licitação.
A Lei n.º 11.788/2008 é muito importante no processo de formação dos estudantes, pois dispõe sobre seus estágios. Acerca dessa lei, julgue o item subsequente.
É obrigação de pessoas jurídicas de direito privado, de
órgãos da Administração Pública direta, autárquica ou
fundacional ou dos profissionais liberais que ofereçam
estágios contratar, em favor do estagiário, seguro contra
acidentes pessoais cuja apólice seja compatível com
valores de mercado, conforme estabelecido no termo de
compromisso.