Questões de Legislação Federal - Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH para Concurso

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Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: HC-UFPE
Q1228234 Legislação Federal
Considerando as disposições da Lei nº 12.550/2011 sobre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. 
(     ) É empresa pública vinculada ao Ministério da Saúde, possuindo personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio. 
(     ) Tem por finalidade, dentre outras, a prestação às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública, observada a autonomia universitária. 
(     ) As atividades de prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade estarão inseridas integral e exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). 
(     ) É obrigatória a realização de licitação para a contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social.  
A sequência está correta em 
Alternativas
Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: HC-UFPE
Q1228141 Legislação Federal
De acordo com o Decreto nº 7.661/2011, são órgãos estatutários da EBSERH, EXCETO: 
Alternativas
Q1138097 Legislação Federal
Assinale a alternativa que está em conformidade com o Estatuto da EBSERH no que diz respeito à sua Diretoria.
Alternativas
Q1138096 Legislação Federal
Na hipótese de uma instituição pretender contratar os serviços da EBSERH, a Lei n° 12.550/2011 estabelece que a contratação
Alternativas
Q1138095 Legislação Federal
Considerando o disposto, expressamente, na Lei n° 12.550/2011, é correto afirmar que a EBSERH
Alternativas
Respostas
71: C
72: D
73: A
74: C
75: D