Questões de Legislação Federal - Lei 2.800 de 1956 e Decreto 85.877 de 1981 - Criação do Conselhos Federal e dos Regionais de Química. Profissão de químico para Concurso

Com base na Lei n.º 2.800/1956, julgue o item.

Haverá, entre os nove conselheiros federais, no mínimo, um terço de engenheiros químicos e um terço de químicos industriais ou químicos industriais agrícolas ou químicos. 

Com base na Lei n.º 2.800/1956, julgue o item.

Os presidentes dos Conselhos Federal e Regionais de Química prestarão, bianualmente, suas contas perante o Tribunal de Contas do estado onde tenham jurisdição.

De acordo com o Decreto‑lei n.º 5.452/1943, julgue o item.

O número de químicos estrangeiros a serviço de particulares, empresas ou companhias poderá exceder metade dos profissionais brasileiros compreendidos nos respectivos quadros.

De acordo com o Decreto‑lei n.º 5.452/1943, julgue o item.

Quem, mediante anúncios, placas, cartões comerciais ou outros meios capazes de ser identificados, se propuser ao exercício da química, em qualquer dos seus ramos, sem que esteja devidamente registrado, fica sujeito às penalidades aplicáveis ao exercício ilegal da profissão.

Com base na Lei nº 2.800/1956, julgue o item.

A escolha dos conselheiros regionais efetuar‑se‑á em assembleias realizadas nos Conselhos Regionais, separadamente por delegados das escolas competentes e por delegados‑eleitores dos sindicatos e das associações de profissionais registrados no Conselho Regional respectivo.