Questões de Legislação Federal - Lei 2.800 de 1956 e Decreto 85.877 de 1981 - Criação do Conselhos Federal e dos Regionais de Química. Profissão de químico para Concurso
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Julgue o item, relativos ao que dispõe o Decreto n.º 85.877/1981.
As dúvidas acerca do exercício de atividades do químico
afins com outras profissões regulamentadas serão
resolvidas privativamente pelo Conselho Federal de
Química.
Julgue o item, relativos ao que dispõe o Decreto n.º 85.877/1981.
A padronização e o controle de qualidade, o tratamento
prévio de matéria-prima, a fabricação e o tratamento de
produtos industriais constituem atividades privativas do
químico.
Com base nas disposições da Lei Federal n.º 2.800/1956, julgue o item.
O Conselho Federal de Química só deliberará com a
presença mínima da metade de seus membros mais um
membro.