Questões de Legislação Federal - Lei 8.027 de 1990 – Normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas para Concurso
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Em conformidade com as normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas (Lei Federal 8.027/1990), assinale a alternativa correta:
A Lei Federal 8.027/1990, que dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras providências, afirma que são, dentre outros, deveres dos servidores públicos civis:
I- Exercer com zelo e dedicação as atribuições legais e regulamentares inerentes ao cargo ou função.
II- Ser leal às instituições a que servir.
III- Observar as normas legais e regulamentares.
IV- Cumprir as ordens superiores, sem observação de sua legalidade.
V- Guardar sigilo sobre assuntos da repartição, desde que não envolvam questões relativas à segurança pública e da sociedade.
Estão CORRETOS:
Em relação ao INPI, julgue o próximo item.
De acordo com seu organograma, o INPI é composto de
quatro diretorias: executiva, de administração, de patentes e
de marcas.
Em relação ao INPI, julgue o próximo item.
O INPI é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da
Fazenda, à qual é atribuída competência para a concessão e a
garantia dos direitos de propriedade industrial.
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