Questões de Concurso
Sobre lei 8.027 de 1990 – normas de conduta dos servidores públicos civis da união, das autarquias e das fundações públicas em legislação federal
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I. opor resistência ao andamento de documento, ao processo ou à execução de serviço;
II. exercer quaisquer atividades incompatíveis com o cargo ou a função pública, ou, ainda, com o horário de trabalho;
III. participar da gerência ou da administração de empresa privada e, nessa condição, transacionar com o Estado;
IV. manter sob a sua chefia imediata cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.
São faltas administrativas puníveis com a pena de demissão, a bem do serviço público, apenas as afirmativas
I. exercer comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como acionista, cotista ou comanditário;
II. atuar como procurador ou intermediário junto a repartições públicas;
III. utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;
IV. praticar comércio de compra e venda de bens ou serviços no recinto da repartição, ainda que fora do horário normal de expediente;
V. aceitar ou prometer aceitar propinas ou presentes, de qualquer tipo ou valor, bem como empréstimos pessoais ou vantagem de qualquer espécie em razão de suas atribuições.
Assinale:
I. Ausentar-se do serviço, durante o expediente, sem prévia autorização do superior imediato.
II. Retirar, sem prévia autorização, por escrito, da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.
III. Praticar comércio de compra e venda de bens ou serviços no recinto da repartição, ainda que fora do horário normal de expediente.
IV. Recusar fé a documentos públicos.
São faltas administrativas puníveis com a pena de suspensão por até noventa dias, cumulada, se couber, com a destituição do cargo em comissão, apenas as afirmativas :
Em relação ao INPI, julgue o próximo item.
Compete ao presidente da República nomear o presidente do
INPI, ao passo que os diretores serão nomeados pelo titular
do ministério ao qual o instituto está vinculado.