Questões de Concurso Sobre lei 8.842 de 1994 - política nacional do idoso, conselho nacional do idoso e decreto 1.948 de 1996 em legislação federal

Com base no art. 2º da Lei nº 8.842/1994, é CORRETO afirmar que: 

A Lei nº 8.842/94 apresenta a Política Nacional do Idoso, bem como cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências. Diante da afirmação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A Política Nacional do Idoso possui como objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. ( ) Conforme a Política Nacional do Idoso, considera-se como tal, para os efeitos da Lei, a pessoa maior de sessenta anos de idade. ( ) Competirá ao órgão ministerial responsável pela educação e promoção social a coordenação local da Política Nacional do Idoso, com a participação dos governos nacionais e estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso. A sequência está correta em

Leia as afirmativas a seguir:
I. A priorização do atendimento ao idoso através de asilos, em detrimento do atendimento por suas próprias famílias, inclusive para os idosos que não possuam condições que garantam sua própria sobrevivência, é uma das diretrizes da política nacional do idoso. II. A viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso, que impeçam sua integração às demais gerações, é uma das diretrizes da política nacional do idoso. III. De acordo com a política nacional do idoso, as pessoas idosas devem ser progressivamente afastadas do convívio social e do familiar a fim de que possam dedicar-se exclusivamente aos cuidados necessários à promoção da própria saúde.
Marque a alternativa CORRETA:

A Lei nº 8.842/94 dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências. Numere a coluna B pela coluna A, identificando os princípios e as diretrizes previstas na referida Lei.
COLUNA A
I. Princípio. II. Diretriz.
COLUNA B
( ) A participação do idoso, através de suas organizações representativas, na formulação, implementação e avaliação das políticas, planos, programas e projetos a serem desenvolvidos. ( ) O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos. ( ) O idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política. ( ) As diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral, na aplicação desta lei. ( ) A priorização do atendimento ao idoso em órgãos públicos e privados prestadores de serviços, quando desabrigados e sem família.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Considerando a Lei nº 8.842/94, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso e dá outras providências, numere a coluna B pela coluna A, identificando as ações governamentais previstas por cada área, conforme o Art. 10 da referida Lei.
COLUNA A
I. Na área de promoção e assistência social. II. Na área de saúde. III. Na área de educação. IV. Na área de trabalho e previdência social. V. Na área de habitação e urbanismo. VI. Na área de justiça. VII. Na área de cultura, esporte e lazer.
COLUNA B
( ) Desenvolver programas educativos, especialmente nos meios de comunicação, a fim de informar a população sobre o processo de envelhecimento. ( ) Valorizar o registro da memória e a transmissão de informações e habilidades do idoso aos mais jovens, como meio de garantir a continuidade e a identidade cultural. ( ) Zelar pela aplicação das normas sobre o idoso determinando ações para evitar abusos e lesões a seus direitos. ( ) Planejar, coordenar, supervisionar e financiar estudos, levantamentos, pesquisas e publicações sobre a situação social do idoso. ( ) Prevenir, promover, proteger e recuperar a saúde do idoso, mediante programas e medidas profiláticas. ( ) Garantir mecanismos que impeçam a discriminação do idoso quanto a sua participação no mercado de trabalho, no setor público e privado. ( ) Elaborar critérios que garantam o acesso da pessoa idosa à habitação popular.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Entre os itens dados abaixo citamos alguns dos princípios que regem a política nacional do idoso (Política Nacional do Idoso - PN1/1994; Estatuto do Idoso). Analise-os para identificar quais fazem e quais não fazem parte destes princípios.
I.O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos. II. É exclusivamente da família o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida. III. O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza. IV. O idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política.
De acordo com a análise feita podemos afirmar que:

Apesar da inclusão de questões que amparem o idoso na Constituição Federal de 1988, somente foi instituída uma Política Nacional voltada aos idosos no ano de 1994, com a Lei 8.842. Quais dos princípios seguintes se aplicam ao art. 3° da Política Nacional do Idoso? I- A família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida. II- O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos. III- O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza. IV- Participar na formulação, acompanhamento e avaliação da política nacional referente ao idoso.

Conforme a Política Nacional do Idoso, à União, por intermédio do ministério responsável pela assistência e promoção social, compete:

Na área de educação, a Política Nacional do Idoso prevê:

1) criar unidades de ensino nas entidades de asilar o idoso.

2) adequar currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais destinados ao idoso.

3) incluir a Gerontologia e a Geriatria como disciplinas curriculares nos cursos superiores.

4) apoiar a criação de universidade aberta para a terceira idade, como meio de universalizar o acesso às diferentes formas do saber.

Estão corretas, apenas:

Para a implementação da Política Nacional do Idoso (PNI), a Lei nº 8.842/1994 prevê e indica as competências dos órgãos e entidades públicas. Assinale, entre as opções abaixo, os tópicos que incluem as áreas definidas na PNI.

1) Previdência social; direito; mobilidade; território; educação.

2) Promoção e assistência social; saúde; educação; trabalho e previdência social.

3) Habitação e urbanismo; justiça; cultura, esporte e lazer.

4) Promoção e assistência social; saúde; mobilidade urbana; educação, cultura, esporte e lazer.

Estão corretas, apenas:

Com relação aos preceitos definidos pela Lei n.º 8.842/1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências, julgue os itens subsequentes.

I É assegurado ao idoso o direito de dispor de seus bens, proventos, pensões e benefícios, salvo nos casos de incapacidade judicialmente comprovada.

II Nos casos de comprovada incapacidade do idoso para gerir seus bens, ser‐lhe‐á nomeado curador especial em juízo.

III Todo cidadão tem o dever de denunciar à autoridade competente qualquer forma de negligência ou desrespeito ao idoso.

Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o objetivo da Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994), disposto em seu Art. 1º.

Com base na Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/94), associe a 1ª coluna com a 2ª e marque a alternativa correta:

1ª COLUNA

I - Dos Princípios.

II - Da Finalidade

III - Das Diretrizes.

2ª COLUNA

( ) Implementação de sistema de informações que permita a divulgação da política, dos serviços oferecidos, dos planos, programas e projetos em cada nível de governo.

( ) A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

( ) A família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bemestar e o direito à vida.

( ) As diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral, na aplicação da lei.

( ) Apoio a estudos e pesquisas sobre as questões relativas ao envelhecimento.

A sequência correta de cima para baixo é:

Assinale a alternativa que indica a definição de pessoa idosa conforme o Art. 2 da Política Nacional do Idoso, Lei nº 8.842/94.

A Política Nacional do Idoso reger-se-á pelos seguintes princípios, EXCETO:

Para os efeitos da Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994), considera-se idoso

De acordo com a Lei nº 8.842/1994, a Política Nacional do Idoso tem por objetivo

Considerando a Lei nº 8.842/94 que fixa a Política Nacional do Idoso, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, tem como um dos seus princípios regentes:

São princípios da Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994), exceto: