Questões de Legislação Federal - Lei 8.842 de 1994 - Política Nacional do Idoso, Conselho Nacional do Idoso e Decreto 1.948 de 1996 para Concurso

Baseado na Política Nacional do Idoso, considera-se idoso a pessoa:

A política Nacional do Idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

Sobre essa lei assinale a alternativa CORRETA.

Sobre as instituições de longa permanência para idosos (ILPIs), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(   ) As ILPIs devem promover condições de lazer para os idosos, tais como atividades físicas, recreativas e culturais.
(   ) As ILPIs devem elaborar anualmente um plano de atenção integral à saúde dos residentes.
(   ) As ILPIs devem possuir pelo menos um profissional de saúde que atue como responsável técnico.
(   ) As ILPIs devem comprovar a vacinação obrigatória dos residentes conforme o plano nacional de imunização.

Assinale a sequência correta.

        Maria tem sessenta anos de idade e mora com o seu esposo, José, de setenta e seis anos de idade. O casal vive da aposentadoria de José, que é equivalente a um salário mínimo, e ambos possuem doença grave que demanda acompanhamento médico muito frequente.
Com base nas informações da situação hipotética precedente, assinale a opção correta de acordo com o estabelecido na Política Nacional do Idoso. 

Segundo a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, o profissional de saúde ou o responsável por estabelecimento de saúde ou instituição de longa permanência que deixar de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra pessoa idosa de que tiver conhecimento será submetido à seguinte pena: