Questões de Legislação Federal - Lei 8.842 de 1994 - Política Nacional do Idoso, Conselho Nacional do Idoso e Decreto 1.948 de 1996 para Concurso
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De acordo com o Artigo 10 da Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que regula a Política Nacional do Idoso, os órgãos e entidades públicos têm como responsabilidade na área de promoção e assistência social estimular o estabelecimento de incentivos e alternativas de atendimento ao idoso. Isso inclui a criação de centros de convivência, centros de cuidados diurnos, casas-lares, oficinas abrigadas de trabalho, atendimentos domiciliares entre outras formas de suporte.
Com base na Lei no 8.842/94 - Política Nacional do Idoso, associe as colunas e assinale a alternativa correspondente:
I - Dos Princípios.
II - Das Diretrizes.
( ) Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso, que proporcionem sua integração às demais gerações.
( ) Participação do idoso, através de suas organizações representativas, na formulação, implementação e avaliação das políticas, planos, programas e projetos a serem desenvolvidos.
( ) A família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida.
( ) O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.
( ) Priorização do atendimento ao idoso em órgãos públicos e privados prestadores de serviços, quando desabrigados e sem família.
( ) O idoso deve ser o principal agente e
o destinatário das transformações a serem
efetivadas através desta política.