Questões de Concurso Sobre lei 8.842 de 1994 - política nacional do idoso, conselho nacional do idoso e decreto 1.948 de 1996 em legislação federal

A lei nº 8.842/1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, cria os conselhos nacional, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso, como órgãos:

A Política Nacional do Idoso, Lei Nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, rege-se pelos princípios listados abaixo, EXCETO .

De acordo com a política nacional do idoso, marque (V) verdadeiro ou (F) falso e assinale a alternativa correspondente. São competências dos órgãos e entidades públicos na sua implementação:

( ) Prestar serviços e desenvolver ações voltadas para o atendimento das necessidades básicas do idoso, mediante a participação das famílias, da sociedade e de entidades governamentais e não-governamentais.
( ) Garantir ao idoso a assistência à saúde, nos diversos níveis de atendimento do Sistema Único de Saúde.
( ) Priorizar o atendimento do idoso nos benefícios previdenciários.
( ) Incluir nos programas de assistência ao idoso formas de melhoria de condições de habitabilidade e adaptação de moradia, considerando seu estado físico e sua independência de locomoção.
( ) Garantir ao idoso a participação no processo de produção, reelaboração e fruição dos bens culturais. 

Maria, uma idosa de 60 anos, foi diagnosticada com uma doença crônica que requer assistência médica permanente. Atualmente, Maria reside em uma instituição asilar de caráter social. Diante das circunstâncias apresentadas e das disposições normativas da Lei nº 8.842/1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso, é correto afirmar que Maria:

O direito assegurado ao idoso, pela Lei nº 8.842/94, em relação à disposição de seus bens, proventos, pensões e benefícios contempla a:

Assinale a alternativa que apresenta uma diretriz da Lei nº 8.842/94, também conhecida como Política Nacional do Idoso:

A política nacional do idoso visa assegurar os direitos sociais dos idosos, proporcionando condições para fomentar a promoção da sua _____________, integração e participação efetiva na sociedade. (LEI n.º 8.842/1994).

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

Conforme disposto na Lei nº 8.842/1994, faz parte dos princípios da Política Nacional do Idoso:

Instituída pela Lei Nº 8.842/94, que busca assegurar os direitos sociais dos idosos, a Política Nacional do Idoso 

Com base na Lei no 8.842/94 - Política Nacional do Idoso, associe as colunas e assinale a alternativa correspondente:

I - Dos Princípios.

II - Das Diretrizes.

(  ) Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso, que proporcionem sua integração às demais gerações.

( ) Participação do idoso, através de suas organizações representativas, na formulação, implementação e avaliação das políticas, planos, programas e projetos a serem desenvolvidos.

( ) A família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida.

( ) O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.

( ) Priorização do atendimento ao idoso em órgãos públicos e privados prestadores de serviços, quando desabrigados e sem família.

(  ) O idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política. 

“Participação do idoso, através de suas organizações representativas, na formulação, implementação e avaliação das políticas, planos, programas e projetos a serem desenvolvidos” constitui: 

Baseado na Política Nacional do Idoso, considera-se idoso a pessoa:

A política Nacional do Idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

Sobre essa lei assinale a alternativa CORRETA.

Sobre as instituições de longa permanência para idosos (ILPIs), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(   ) As ILPIs devem promover condições de lazer para os idosos, tais como atividades físicas, recreativas e culturais.
(   ) As ILPIs devem elaborar anualmente um plano de atenção integral à saúde dos residentes.
(   ) As ILPIs devem possuir pelo menos um profissional de saúde que atue como responsável técnico.
(   ) As ILPIs devem comprovar a vacinação obrigatória dos residentes conforme o plano nacional de imunização.

Assinale a sequência correta.

        Maria tem sessenta anos de idade e mora com o seu esposo, José, de setenta e seis anos de idade. O casal vive da aposentadoria de José, que é equivalente a um salário mínimo, e ambos possuem doença grave que demanda acompanhamento médico muito frequente.
Com base nas informações da situação hipotética precedente, assinale a opção correta de acordo com o estabelecido na Política Nacional do Idoso. 

Segundo a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, o profissional de saúde ou o responsável por estabelecimento de saúde ou instituição de longa permanência que deixar de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra pessoa idosa de que tiver conhecimento será submetido à seguinte pena: 

Analise as informações a seguir:

I. À luz da Política Nacional do Idoso, Lei nº 8842/94, é certo afirmar que o processo de envelhecimento diz respeito à parte da sociedade que possui mais de sessenta anos de idade, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.

II. Constituem diretrizes da Política Nacional do Idoso que o idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza, e também que o idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política.

III. Configura-se como um dos princípios da Política Nacional do Idoso que a família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida.

Marque a alternativa CORRETA: 

De acordo com as normas da ANVISA, para que as Instituições de Longa Permanência (ILPIs) possam funcionar, respeitando as necessidades básicas e os graus de dependência da pessoa idosa, é correto afirmar:

É considerado um Serviço de Acolhimento à Pessoa Idosa: