Questões de Concurso
Sobre lei nº 13.243 de 2016 - estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação em legislação federal
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Julgue o próximo item, relativo à gestão de parceria e negócios de tecnologia.
Uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) pode ceder o uso de imóveis para a instalação de ambientes promotores de inovação diretamente às empresas, por meio de entidade sem fins lucrativos que tenha como missão institucional ser incubadora de empresas, vedada a contrapartida financeira.
Julgue o próximo item, relativo à gestão de parceria e negócios de tecnologia.
No que se refere à propriedade intelectual, é vedado expressamente a uma ICT ceder a parceiro privado a totalidade dos direitos de propriedade intelectual, ainda que mediante compensação financeira.
À luz do marco legal de ciência, tecnologia e inovação, julgue o item a seguir.
É dispensada a licitação para a aquisição de produtos destinados a pesquisa e desenvolvimento, limitada a contratação ao valor de até R$ 150 mil, no caso de obras e serviços de engenharia.
À luz do marco legal de ciência, tecnologia e inovação, julgue o item a seguir.
A propriedade intelectual gerada em acordo celebrado com instituição científica, tecnológica e de inovação será de titularidade exclusiva da instituição que conduziu a pesquisa, conforme previsão legal.
À luz do marco legal de ciência, tecnologia e inovação, julgue o item a seguir.
As parcerias público-privadas têm como objetivo fomentar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação, sendo permitida a participação de empresas privadas, instituições científicas, tecnológicas e de inovação e órgãos públicos.
À luz do marco legal de ciência, tecnologia e inovação, julgue o item a seguir.
A dispensa de licitação em projetos de pesquisa e desenvolvimento é a principal estratégia para redução de custos, pois possibilita a simplificação dos processos e a redução significativa dos custos operacionais e administrativos, tornando-se a melhor opção para todas as etapas de um projeto.
À luz do marco legal de ciência, tecnologia e inovação, julgue o item a seguir.
Empresas parceiras de institutos de pesquisa podem usufruir de benefícios tributários, ao investir em pesquisa e desenvolvimento, desde que esses investimentos sejam exclusivamente destinados à inovação tecnológica e não envolvam atividades voltadas à comercialização de produtos.
Julgue o item subsequente, no que se refere a legislação e incentivos em bieconomia.
As diretrizes da Estratégia Nacional de Bioeconomia incluem a integração dos conhecimentos científicos e tradicionais em parceria com instituições da área de ciência e tecnologia e com empresas públicas e privadas.
Julgue o item subsequente, no que se refere a legislação e incentivos em bieconomia.
O Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação estabeleceu medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no meio produtivo, tendo como princípio a centralização das atividades de ciência, tecnologia e inovação em cada ente federado.
Em relação ao referido marco, é correto afirmar que
Uma ação de estímulo possível, segundo essa lei, é
Tais discussões tinham o objetivo de alterar pontos de leis concernentes ao tema, de modo a
Esse município está considerando a implantação de um(a)
Para tanto, avalie se deverão ser observados os seguintes princípios:
I. promoção das atividades científicas e tecnológicas como estratégicas para o desenvolvimento econômico das atividades menos desenvolvidas do país.
II. promoção e continuidade dos processos de desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação, assegurados os recursos econômicos e financeiros para tal finalidade.
III. descentralização das atividades de ciência, tecnologia e inovação em cada esfera de governo, com desconcentração em cada ente federado.
IV. promoção da competição entre os entes públicos, entre os setores público e privado e entre empresas.
V. incentivo à constituição de ambientes favoráveis à inovação e às atividades de transferência de tecnologia.
Estão corretas as proposições
Julgue o item subsequente com base na Lei n.º 13.243/2016, que dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação.
A redução das desigualdades internacionais é um dos
princípios a serem observados pelas medidas de incentivo à
inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente
produtivo.
Julgue o item subsequente com base na Lei n.º 13.243/2016, que dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação.
Uma instituição científica, tecnológica e de inovação pode
ser constituída por um órgão ou uma entidade da
administração pública direta ou indireta e também por pessoa
jurídica de direito privado que tenha fins lucrativos.
O texto acima, de acordo com a Lei n.º 13.243/2016, faz referência ao conceito de:
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