Questões de Legislação Federal - Lei nº 13.243 de 2016 - Estímulos ao Desenvolvimento Científico, à Pesquisa, à Capacitação Científica e Tecnológica e à Inovação para Concurso
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Para tanto, avalie se deverão ser observados os seguintes princípios:
I. promoção das atividades científicas e tecnológicas como estratégicas para o desenvolvimento econômico das atividades menos desenvolvidas do país.
II. promoção e continuidade dos processos de desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação, assegurados os recursos econômicos e financeiros para tal finalidade.
III. descentralização das atividades de ciência, tecnologia e inovação em cada esfera de governo, com desconcentração em cada ente federado.
IV. promoção da competição entre os entes públicos, entre os setores público e privado e entre empresas.
V. incentivo à constituição de ambientes favoráveis à inovação e às atividades de transferência de tecnologia.
Estão corretas as proposições
Julgue o item subsequente com base na Lei n.º 13.243/2016, que dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação.
A redução das desigualdades internacionais é um dos
princípios a serem observados pelas medidas de incentivo à
inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente
produtivo.
Julgue o item subsequente com base na Lei n.º 13.243/2016, que dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação.
Uma instituição científica, tecnológica e de inovação pode
ser constituída por um órgão ou uma entidade da
administração pública direta ou indireta e também por pessoa
jurídica de direito privado que tenha fins lucrativos.
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