Questões de Legislação Federal - Lei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE para Concurso

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Q854235 Legislação Federal
O Art. 4° da Lei 4886/65 relaciona quem não pode ser representante comercial, entre eles podemos citar; EXCETO:
Alternativas
Q854234 Legislação Federal
O Art. 19 da Lei 4886/65 estabelece faltas no exercício da profissão de representante comercial, entre elas podemos citar: EXCETO:
Alternativas
Q854233 Legislação Federal
Art. 18 da Lei 4886/65 estabelece competências aos Conselhos Regionais para aplicar ao representante comercial faltoso, as seguintes penas disciplinares: EXCETO:
Alternativas
Q854232 Legislação Federal
Art. 35 da Lei 4886/65 relaciona motivos justos para rescisão do contrato de representação comercial, pelo representado, entre eles estão; EXCETO
Alternativas
Q854231 Legislação Federal

O Art. 3° da Lei 4886/65 estabelece requisitos para o candidato a registro como representante comercial apresentar, entre eles estão:


I) Prova de identidade;

II) Prova de quitação com o serviço militar, quando a ele obrigatório;

III) Prova de estar em dia com as exigências da legislação eleitoral;

IV) Folha-corrida de antecedentes, expedida pelos cartórios criminais das comarcas em que o candidato a registro houver sido domiciliado nos últimos 10 (dez) anos;

V) Quitação com o imposto sindical


ASSINALE A OPÇÃO CORRETA:

Alternativas
Respostas
136: D
137: D
138: C
139: C
140: D