Questões de Legislação Federal - Lei nº 10.973, de 2 de Dezembro de 2004 (Lei da Inovação) para Concurso

Considerando as disposições da Lei n.º 10.973/2004 n.º 13.243/2016, assinale a opção correta, referente ao marco legal da ciência, tecnologia e inovação no Brasil.

São eixos válidos dentre os eixos dispostos no Anexo de diretrizes para as ações estratégicas da estratégia nacional de inovação e dos planos setoriais e temáticos de inovação do Decreto Federal nº 10.534, de 28 de outubro de 2020, que institui a Política Nacional de Inovação e dispõe sobre a sua governança:
1. Eixo de ampliação da qualificação profissional por meio da formação tecnológica de recursos humanos.
2. Eixo da regulação e regulamentação governamental dos processos de inovação no âmbito federal.
3. Eixo de alinhamento entre os programas e as ações de fomento à inovação e de estímulo a investimentos privados.
4. Eixo de estímulo da base de conhecimento tecnológico para a inovação.
5. Eixo de estímulo ao desenvolvimento de mercados para produtos e serviços inovadores.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Lei Federal nº 10.973/2004 dispõe acerca de incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e aborda certos conceitos. A esse respeito, assinale a alternativa que corresponde ao complexo planejado de desenvolvimento empresarial e tecnológico, promotor da cultura de inovação, da competitividade industrial, da capacitação empresarial e da promoção de sinergias em atividades de pesquisa científica, de desenvolvimento tecnológico e de inovação, entre empresas e uma ou mais instituições científica, tecnológica e de inovação (ICTs), com ou sem vínculo entre si.