Questões de Legislação Federal - Lei nº 10.973, de 2 de Dezembro de 2004 (Lei da Inovação) para Concurso
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Considerando a Lei n.º 10.973/2004, julgue o item.
A União e os demais entes federativos e suas entidades
são autorizados a participar minoritariamente do
capital social de empresas, com o propósito de
desenvolver produtos ou processos inovadores que
estejam de acordo com as diretrizes e as prioridades
definidas nas políticas de ciência, tecnologia, inovação
e de desenvolvimento industrial de cada esfera
de governo.
Considerando a Lei n.º 10.973/2004, julgue o item.
A União, os estados, o Distrito Federal, os municípios
e suas respectivas agências de fomento poderão
estimular e apoiar a constituição de alianças
estratégicas e o desenvolvimento de projetos de
cooperação envolvendo empresas, ICTs e entidades
privadas sem fins lucrativos voltados para atividades
de pesquisa e desenvolvimento, que objetivem a
geração de produtos, de processos e de serviços
inovadores e a transferência e a difusão de tecnologia.
Considerando a Lei n.º 10.973/2004, julgue o item.
Ao inventor independente que comprove depósito de
pedido de patente é vedado solicitar a adoção de sua
criação por ICT pública.
A respeito da Política Nacional de Inovação, consoante o Decreto n.º 10.534/2020, julgue o item seguinte.
Os planos setoriais e temáticos de inovação devem definir a
prioridade do país para o fomento à inovação no setor
produtivo, bem como as iniciativas estratégicas, os objetivos
e as metas quadrienais mensuráveis.
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