Questões de Legislação Federal para Concurso
Foram encontradas 2.247 questões
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Arteterapeuta/Recreador |
Q2071614
Legislação Federal
Sobre os objetivos da Política Nacional sobre
Drogas – Pnad (Decreto nº 9.761, de 11 de abril
de 2019), assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Arteterapeuta/Recreador |
Q2071613
Legislação Federal
Conforme dispõe os pressupostos da Política
Nacional sobre Drogas – Pnad (Decreto nº
9.761, de 11 de Abril de 2019), analise as
afirmativas a seguir.
I. Buscar incessantemente atingir o ideal de construção de uma sociedade protegida do uso de drogas lícitas e ilícitas e da dependência de tais drogas. II. A orientação central da Política Nacional sobre Drogas considera aspectos legais, culturais e científicos, especialmente, a posição majoritariamente contrária da população brasileira quanto às iniciativas de legalização de drogas. III. Reconhecer as diferenças entre o usuário, o dependente e o traficante de drogas e tratá-los de forma diferenciada, considerada a natureza, a quantidade da substância apreendida, o local e as condições em que se desenvolveu a ação de apreensão, as circunstâncias sociais e pessoais e a conduta e os antecedentes do agente, considerados obrigatoriamente em conjunto pelos agentes públicos incumbidos dessa tarefa, de acordo com a legislação.
Assinale a alternativa correta.
I. Buscar incessantemente atingir o ideal de construção de uma sociedade protegida do uso de drogas lícitas e ilícitas e da dependência de tais drogas. II. A orientação central da Política Nacional sobre Drogas considera aspectos legais, culturais e científicos, especialmente, a posição majoritariamente contrária da população brasileira quanto às iniciativas de legalização de drogas. III. Reconhecer as diferenças entre o usuário, o dependente e o traficante de drogas e tratá-los de forma diferenciada, considerada a natureza, a quantidade da substância apreendida, o local e as condições em que se desenvolveu a ação de apreensão, as circunstâncias sociais e pessoais e a conduta e os antecedentes do agente, considerados obrigatoriamente em conjunto pelos agentes públicos incumbidos dessa tarefa, de acordo com a legislação.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-BA
Provas:
Quadrix - 2023 - CRO-BA - Agente de Fiscalização
|
Quadrix - 2023 - CRO-BA - Técnico de Informática |
Quadrix - 2023 - CRO-BA - Técnico Administrativo |
Q2069969
Legislação Federal
À luz do Decreto n.º 9.830/2019, que regula dispositivos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item subsequente.
A decisão que impuser sanção ao agente público considerará a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para a Administração Pública e as circunstâncias agravantes ou atenuantes, mas não os antecedentes do agente.
A decisão que impuser sanção ao agente público considerará a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para a Administração Pública e as circunstâncias agravantes ou atenuantes, mas não os antecedentes do agente.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-BA
Provas:
Quadrix - 2023 - CRO-BA - Agente de Fiscalização
|
Quadrix - 2023 - CRO-BA - Técnico de Informática |
Quadrix - 2023 - CRO-BA - Técnico Administrativo |
Q2069968
Legislação Federal
À luz do Decreto n.º 9.830/2019, que regula dispositivos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item subsequente.
Os agentes públicos somente poderão ser responsabilizados por suas decisões ou opiniões técnicas se agirem ou se omitirem com dolo, direto ou eventual, ou cometerem erro grosseiro no desempenho de suas funções.
Os agentes públicos somente poderão ser responsabilizados por suas decisões ou opiniões técnicas se agirem ou se omitirem com dolo, direto ou eventual, ou cometerem erro grosseiro no desempenho de suas funções.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-BA
Provas:
Quadrix - 2023 - CRO-BA - Agente de Fiscalização
|
Quadrix - 2023 - CRO-BA - Técnico de Informática |
Quadrix - 2023 - CRO-BA - Técnico Administrativo |
Q2069967
Legislação Federal
À luz do Decreto n.º 9.830/2019, que regula dispositivos da
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item subsequente.
A motivação das decisões demonstrará a necessidade e a adequação da medida imposta, inclusive consideradas as possíveis alternativas e observados os critérios de adequação, proporcionalidade e razoabilidade.
A motivação das decisões demonstrará a necessidade e a adequação da medida imposta, inclusive consideradas as possíveis alternativas e observados os critérios de adequação, proporcionalidade e razoabilidade.
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