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Q2440552

Legislação Federal Decreto nº 7.053 de 2009 - Política Nacional para a População em Situação de Rua ,

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Maringá - PR - Educador Social |

Q2440552 Legislação Federal

O Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua. Assinale a alternativa que corresponde a um dos objetivos dessa política.

Alternativas

Realizar a contagem oficial da população em situação de rua para, assim, ter um controle da sua quantidade.

Definir estratégias de punição para a população em situação de rua.

Proporcionar o não acesso das pessoas em situação de rua aos benefícios previdenciários e assistenciais e aos programas de transferência de renda.

Implantar centros de defesa dos direitos humanos para a população em situação de rua.

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Q2440550

Legislação Federal Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial ,

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Maringá - PR - Educador Social |

Q2440550 Legislação Federal

O Art. 47 do Estatuto da Igualdade Racial institui um sistema para organização e articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas. Assinale a alternativa que cita o nome desse sistema.

Alternativas

Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).

Serviço Normativo de Políticas para Igualdade Racial (Sinopir).

Sistema Normatizador de Proteção e Políticas para Igualdade Racial (Sinoppir).

Sistema Nacional de Proteção da Igualdade Racial (Sinaproir).

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Q2440549

Legislação Federal Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial ,

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Maringá - PR - Educador Social |

Q2440549 Legislação Federal

A Lei nº 12.288, de 2010, institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir:

Alternativas

à população indígena e ribeirinha a efetivação dos direitos sociais, inclusão destas sem discriminação racial ou étnico-racial.

a todas as etnias e raças brasileiras a efetivação da igualdade de oportunidades, pois todos os brasileiros precisam ter garantido a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

à população branca a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

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Q2440310

Legislação Federal Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial ,

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Motorista |

Q2440310 Legislação Federal

O Estatuto da Igualdade Racial tem como objetivo o(a):

Alternativas

Defesa dos direitos indígenas.

Efetivação da igualdade de oportunidades para a população negra.

Proteção da culinária.

Erradicação da pobreza.

Respeito às tradições gaúchas.

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Q2440087

Legislação Federal Lei nº 12.334 de 2010 - Política Nacional de Segurança de Barragens ,

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: IMBEL Prova: IBFC - 2024 - IMBEL - Engenheiro - Engenheiro em Meio Ambiente |

Q2440087 Legislação Federal

A política nacional de segurança de barragens foi estabelecida pela lei 12.334, de 20 de setembro de 2010. Após o rompimento da barragem em Brumadinho, MG, em janeiro de 2019 entrou em vigor a lei 14.066, de 30 de setembro de 2020, visando evitar que rompimentos como Brumadinho e Mariana, MG (Barragem do fundão em 2015) tornassem a ocorrer. A respeito dessa mudança, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Com a nova lei, fica proibida a construção de barragens do tipo "a jusante", usado em Brumadinho e Mariana

Com a nova lei, fica proibida a construção de barragens do tipo "a montante", usado em Brumadinho e Mariana

O plano de segurança da barragem deve ter, entre outros pontos, um plano de ação emergencial (PAE) apenas quando exigido

No plano de segurança da barragem informações como, mapa da inundação considerando o pior cenário e delimitação da Zona de Autossalvamento (ZAS) e da Zona de Segurança Secundária (ZSS) são facultativos

Dependendo da classificação quanto ao dano potencial associado e ao risco, a elaboração do PAE pode ou não ser obrigatória para as barragens destinadas à acumulação ou à disposição de rejeitos de mineração

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Respostas

1001: D

1002: A

1003: D

1004: B

1005: B

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