Questões de Legislação Federal para Concurso

A engenharia da qualidade é uma área da engenharia de produção responsável pelo planejamento, projeto e controle de sistemas de gestão da qualidade. Sobre a gestão da qualidade, quanto às terminologias, segundo a NBR ISO 9000, analise as afirmativas.

I. Gestão da qualidade: atividades coordenadas para dirigir e controlar uma organização no que diz respeito à qualidade.

II. Garantia da qualidade: parte da gestão da qualidade focada no aumento da capacidade de atender os requisitos da qualidade, tais como eficácia, eficiência ou rastreabilidade.

III. Planejamento da qualidade: parte da gestão da qualidade focada no estabelecimento dos objetivos da qualidade e que especifica os recursos e processos operacionais necessários para atender a estes objetivos.

IV. Controle da qualidade: parte da gestão da qualidade focada no atendimento dos requisitos da qualidade.

V. Melhoria da qualidade: parte da gestão da qualidade focada em prover confiança de que os requisitos da qualidade serão atendidos.

Estão corretas apenas as afirmativas

A implementação de um sistema da gestão ambiental, conforme a NBR ISO 14001, baseia-se na metodologia conhecida como Plan-Do-Check-Act (PDCA). Analise as seguintes etapas ordenando-as conforme essa metodologia para um sistema de gestão ambiental.

( ) Melhorar continuamente o desempenho do sistema da gestão ambiental.

( ) Implementar os processos.

( ) Estabelecer os objetivos e processos necessários para atingir os resultados em concordância com a política ambiental da organização.

( ) Monitorar e medir os processos em conformidade com a política ambiental, objetivos, metas, requisitos legais e outros, e relatar os resultados.

A sequência está correta em

A Portaria ANP no 206 de 29/08/2000 estabelece o critério que será adotado para o cálculo das participações governamentais sobre o petróleo produzido mensalmente, por cada empresa, em cada campo. Esse critério se caracteriza pela

Sobre o que dispõem as Resoluções 302/2002, 303/2002 e 369/2006 do CONAMA, analise as afirmações a seguir.

l Constitui APP a área situada ao redor de nascente ou olho d’água, ainda que intermitente, com raio mínimo de 30 metros, de tal forma que proteja a bacia hidrográfica contribuinte.

ll Constitui Área de Preservação Permanente (APP) toda área marginal ao redor do reservatório artificial e suas ilhas.

lll O órgão ambiental poderá autorizar a supressão de vegetação em APP em caso de obras essências de infraestrutura destinadas aos serviços públicos de transporte, saneamento e energia.

lV Está vedada, em qualquer hipótese, a supressão de vegetação em APP de nascentes, veredas, manguezais e dunas originalmente providas de vegetação.

V A intervenção ou supressão de vegetação em APP para extração de substâncias minerais fica sujeita à apresentação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental, nos casos previstos.

Todas as afirmações corretas estão em:

A Portaria ANP nº 29 de 22/02/2001 estabelece os critérios a serem adotados, a partir de 1º de janeiro de 2002, para fins de distribuição de determinado percentual sobre a parcela do valor dos royalties que exceder a 5% da produção de petróleo ou gás natural de cada campo, a ser efetuada aos Municípios que sejam afetados pelas operações de embarque e desembarque de petróleo ou gás natural.