Questões de Legislação Federal para Concurso
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Nos termos da Lei no 11.888, de 24 de dezembro de 2008, que “assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social”, estão contempladas pelo programa de moradia as famílias:
De acordo com a Lei no 11.124, de 16 de junho de 2005, é o órgão central do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS):
De acordo com a NBR 14653-5, o conjunto de ações de caráter programado em um bem, por meio de monitoramento contínuo de seus componentes e com o auxílio de inspeção não destrutiva, é denominado:
O organograma acima representa a Secretaria Adjunta de Ensino da Secretaria de Estado da Educação do Maranhão — SEEDUC/MA, disponível para consulta pública no sítio: www.educacao.ma.gov.br.
Com base na interpretação do gráfico, analise as alternativas a seguir e marque a opção CORRETA.
Será considerado agravamento de acidente do trabalho
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