Questões de Legislação Federal para Concurso

Durante a 54a Assembléia Mundial de Saúde em 2001, o Brasil passou a ocupar posição de destaque no que se refere à Política de Saúde frente à OMS. Assinale a alternativa que não corresponde ao conjunto de medidas adotadas naquele período.

Não é considerada doença e agravo de notificação imediata:

O objetivo do Programa Nacional de Vigilância Ambiental em Saúde relacionado à qualidade da água para consumo humano (Vigiágua), implantado no país em 1999, é o desenvolvimento de ações que garantam à população o acesso à água, em conformidade com o padrão de potabilidade estabelecido. São objetivos do Programa, EXCETO:

O Programa de Saúde da Família (PSF) compõe uma das principais armas das Políticas Públicas de Saúde. O projeto piloto foi implementado na cidade de Quixadá, Ceará, em 1993. Assinale a alternativa que não corresponde a uma de suas características.

Segundo a Instrução Normativa (IN) SRF nº 480, de 15 de dezembro de 2004, os órgãos da administração federal direta, as autarquias, as fundações federais, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades em que a União, direta ou indiretamente detenha a maioria do capital social sujeito a voto, e que recebam recursos do Tesouro Nacional e estejam obrigadas a registrar sua execução orçamentária e financeira no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) reterão na fonte, impostos e contribuições sobre os pagamentos que efetuarem as pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras, observados os procedimentos previstos nesta IN. Neste sentido, a referida instrução normativa NÃO contempla: