Questões de Legislação Federal para Concurso
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Luana Ferreira ingressou no serviço público em 29 de abril de 2014, para ocupar o cargo de Assistente em Administração. Desse modo, considerando o caso hipotético acima, bem como as demais previsões expressas na Lei nº. 11.091, de 12 de janeiro de 2005, a qual dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, é CORRETO afirmar que:
Sobre a Lei nº 10.436/02, analise as afirmativas a seguir.
I. Esta Lei dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais e dá outras providências.
II. No seu Art. 1º diz que: É reconhecida como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais e outros recursos de expressão a ela associados.
III. No seu parágrafo único diz que a Língua Brasileira de Sinais não poderá substituir a modalidade escrita da Língua Portuguesa.
Assinale:
O conjunto normativo ABNT NBR 15.575 “Edificações Habitacionais – Desempenho” descreve seis requisitos: Gerais, Sistemas estruturais, Sistemas de pisos, Sistemas de vedações verticais internas e externas, Sistemas de coberturas e Sistemas hidrossanitários. Os requisitos descritos objetivam garantir a qualidade que deve ser atendida pela construção depois de pronta e ao longo de sua utilização. Segundo a própria ABNT NBR 15.575, seu foco está no comportamento em uso dos elementos e sistemas do edifício no atendimento dos requisitos dos usuários e não na prescrição de como os sistemas são construídos.
O atendimento dos seis requisitos da norma ABNT NBR 15.575 assegura aos usuários fatores de:
I. segurança, como: segurança estrutural; segurança contra o fogo; segurança no uso e na operação.
II. habitabilidade, como: estanqueidade; desempenhos térmico, acústico e lumínico; saúde, higiene e qualidade do ar; funcionalidade e acessibilidade; conforto tátil e antropodinâmico.
III. sustentabilidade, como: durabilidade; manutenibilidade; impacto ambiental.
Marque a alternativa que corresponde de forma CORRETA aos fatores assegurados aos usuários e decorrentes do atendimento aos requisitos da Norma ABNT NBR 15.575.
Assinale a opção correta, considerando o estabelecido no Estatuto da UFAC-2013
Segundo o disposto no Estatuto da Ufac - 2013, a Universidade Federal do Acre organizar-se-á com a observância dos seguintes princípios, exceto: