Questões de Concurso Sobre regimento interno

Extinguem-se as comissões temporárias pela conclusão de sua tarefa, pelo advento do respectivo termo final ou ao término da sessão legislativa ordinária.

As comissões internas são as previstas no Regimento para finalidades específicas, ao passo que as comissões externas se destinam a representar o Senado em congressos, solenidades e outros atos públicos.

Cada Senador só pode integrar, no máximo, três comissões como titular e três como suplente; o membro da Comissão Diretora, contudo, não pode integrar outra comissão permanente.

A criação de comissões externas decorre de deliberação do Plenário, a requerimento de qualquer Senador ou comissão, ou de proposta do Presidente.

Todas as comissões permanentes podem, no âmbito de suas competências, criar subcomissões permanentes ou temporárias, até o máximo de quatro, desde que por proposta de qualquer de seus integrantes.

convocar e presidir as sessões conjuntas do Congresso Nacional.

encaminhar os papéis distribuídos às comissões.

assinar as atas das sessões secretas, uma vez aprovadas.

declarar prejudicada proposição que assim deva ser considerada, na conformidade regimental.

desempatar as votações, quando ostensivas.