Questões de Regimento Interno para Concurso
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Acerca da história da PCDF, julgue o item.
A espada, a balança e o ramo de oliva do brasão da PCDF são
símbolos que representam respectivamente a ação rápida e
eficaz da justiça na promoção da paz.
Em relação ao Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR), julgue o item a seguir.
A duração do mandato de cada diretoria eleita será de
vinte meses.
Com relação ao Regimento Interno da EBSERH, julgue o item subsequente.
Em caso de necessidade e no exercício de suas atribuições, é
admitida decisão ad referendum do presidente da empresa, que
deverá ser submetida a votação na primeira reunião
subsequente da Diretoria Executiva.
O devido processo legislativo é composto por disposições regimentais, legais e constitucionais. De acordo com as normas regimentais, analise as afirmativas a seguir:
I. Não poderá funcionar como relator o autor da proposição.
II. O relatório aprovado pela maioria passará a constituir o parecer.
III. O voto do autor da proposição não é computado, consignando‐se sua presença para efeito de quórum.
IV. O pedido de vista de projeto de lei não submetido a regime de urgência apenas poderá ser formulado uma única vez e pelo prazo máximo de cinco dias.
V. O prazo da vista requerida por mais de um Senador correrá em conjunto.
Assinale
Legislação Institucional (Regimento Interno da Assembleia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte − ALERN)
O pleito do partido pode ter sucesso porque
A abertura de processo disciplinar, no âmbito do Conselho de Ética, contra um de seus integrantes não implicará necessariamente seu afastamento desse conselho.
O corregedor da Câmara dos Deputados tem direito a voz e voto nas sessões do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Ao final de cada legislatura, os projetos de lei que versem sobre a abertura de créditos suplementares não poderão ser arquivados, independentemente de terem recebido pareceres.
O Regimento Interno da EBSERH prevê que, no âmbito das competências da Diretoria de Logística e Infraestrutura Hospitalar, a otimização dos processos de definição e aquisição de insumos e novas tecnologias deve ser articulada com alguns órgãos e entidades públicos. Acerca desse assunto, assinale a alternativa que indica um órgão ou entidade pública não previsto(a) expressamente no âmbito dessa articulação.
Uma deputada federal requereu ao presidente da Câmara dos Deputados que a votação de determinada proposição fosse realizada artigo por artigo. Nessa situação, essa solicitação será objeto de deliberação do Plenário da Casa, que irá realizar somente a votação da solicitação, não a discutindo previamente.
Um projeto de lei de iniciativa popular apresentado à Câmara dos Deputados não recebeu parecer das comissões competentes. Nessa situação, caso finde a legislatura, o referido projeto não poderá ser arquivado e, na legislatura seguinte, retomará a tramitação no estágio em que se encontrava.