Questões de Concurso Sobre regimento interno
Foram encontradas 2.392 questões
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Ibirité - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Câmara de Ibirité - MG - Agente Legislativo II - Técnico em Informática |
Q2398299
Regimento Interno
Analise as afirmativas a seguir sobre as regras previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibirité e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A Câmara só realizará suas reuniões com a presença de, pelo menos, 2/3 (dois terços) de seus membros.
( ) O vereador deve usar da palavra sentado, porém, a requerimento verbal, poderá obter permissão para falar de pé.
( ) A dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno constitui questão de ordem, que pode ser suscitada em qualquer fase da reunião.
( ) A audiência pública será requerida por iniciativa popular, por meio de requerimento assinado por eleitores do município, para a discussão de matéria do interesse da comunidade.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Câmara de Guaratuba - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Oficial Legislativo |
Q2397554
Regimento Interno
Segundo decorre dos dispositivos do Regimento
Interno da Câmara Municipal dos Vereadores, o
conjunto de normas disciplinares fundamentais que
regem a atividade de uma entidade ou corporação,
resulta em um:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Câmara de Guaratuba - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Oficial Legislativo |
Q2397553
Regimento Interno
Votação é o ato complementar da discussão,
através do qual o Plenário manifesta sua vontade
deliberativa e soberana. Analise as afirmativas abaixo
que tratam das normas de Votação previstas no
Regimento Interno da Câmara Municipal:
I - No primeiro turno a votação poderá ser feita artigo por artigo, ainda que se tenha discutido englobadamente, mas a votação no segundo turno será sempre englobadamente.
II - O processo simbólico de votação, regra geral adotada pela Câmara Municipal, praticar-se-á conservando-se sentados os Vereadores que aprovam e manifestando-se os que desaprovam a proposição.
III - A votação nominal será feita pela chamada dos presentes, pelo Presidente, devendo os Vereadores responder SIM ou NÃO, conforme forem favoráveis ou contrários à proposição.
Estão corretas:
I - No primeiro turno a votação poderá ser feita artigo por artigo, ainda que se tenha discutido englobadamente, mas a votação no segundo turno será sempre englobadamente.
II - O processo simbólico de votação, regra geral adotada pela Câmara Municipal, praticar-se-á conservando-se sentados os Vereadores que aprovam e manifestando-se os que desaprovam a proposição.
III - A votação nominal será feita pela chamada dos presentes, pelo Presidente, devendo os Vereadores responder SIM ou NÃO, conforme forem favoráveis ou contrários à proposição.
Estão corretas:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Câmara de Guaratuba - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Oficial Legislativo |
Q2397552
Regimento Interno
O pedido de Vistas será concedido quando
requerido por qualquer Vereador e implicará no
adiamento das discussões, desde que a proposição
não sido declarada em regime de urgência. Analise as
afirmativas abaixo que tratam do Pedido de Vistas:
I - O prazo máximo de Vistas é de 05 (cinco) dias, devendo o Vereador requerente fazer a devolução com manifestação por escrito a respeito da matéria.
II - É vedado o Pedido de Vistas por mais de um Vereador, caso ocorra, será concedido o Pedido somente ao Vereador que apresentou o primeiro requerimento.
III - Não caberá pedido de vistas em proposição quando estiver sendo deliberada em segunda discussão e votação ou redação final.
Estão corretas:
I - O prazo máximo de Vistas é de 05 (cinco) dias, devendo o Vereador requerente fazer a devolução com manifestação por escrito a respeito da matéria.
II - É vedado o Pedido de Vistas por mais de um Vereador, caso ocorra, será concedido o Pedido somente ao Vereador que apresentou o primeiro requerimento.
III - Não caberá pedido de vistas em proposição quando estiver sendo deliberada em segunda discussão e votação ou redação final.
Estão corretas:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Câmara de Guaratuba - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Oficial Legislativo |
Q2397551
Regimento Interno
Substitutivo é o projeto de lei, de resolução ou de
decreto legislativo apresentado por um Vereador ou
Comissão para substituir outro já apresentado sobre o
mesmo assunto e Emenda é a proposição apresentada
como assessório de outra. De acordo com o
Regimento Interno da Câmara Municipal dos
Vereadores, a Emenda que se refere apenas a redação
do artigo, parágrafo ou inciso, sem alterar a sua
substância, é chamada de:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Câmara de Guaratuba - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Oficial Legislativo |
Q2397550
Regimento Interno
Toda a matéria sujeita a apreciação da Câmara
Municipal, de suas Comissões, da Mesa e da
Presidência, tomará forma de proposição, A
proposição em que é sugerida a manifestação da
Câmara sobre determinado assunto, aplaudindo,
hipotecando solidariedade ou apoio, apelando,
protestando ou repudiando, é denominada:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Câmara de Guaratuba - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Oficial Legislativo |
Q2397549
Regimento Interno
A parte da Sessão em que os Vereadores exercerão
seu Poder de Voto, deliberando sobre as matérias
propostas e vetos, recebe o nome de:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Câmara de Guaratuba - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Oficial Legislativo |
Q2397548
Regimento Interno
As sessões da Câmara Municipal deverão ser
realizadas em recinto destinado ao seu
funcionamento, exigindo para tanto o quórum
necessário para seu início. Analise as afirmativas
abaixo que tratam das Sessões do Poder Legislativo
Municipal:
I - A Câmara reunir-se-á de forma Ordinária, Extraordinária ou Solene e as sessões serão públicas.
II - As sessões só poderão ser abertas com a presença de no mínimo 1/3 (um terço) dos membros da Câmara e as deliberações tomadas com a presença da maioria absoluta dos seus membros.
III - A Sessão Extraordinária somente poderá ser convocada nas hipóteses de emergência ou calamidade pública.
Estão corretas:
I - A Câmara reunir-se-á de forma Ordinária, Extraordinária ou Solene e as sessões serão públicas.
II - As sessões só poderão ser abertas com a presença de no mínimo 1/3 (um terço) dos membros da Câmara e as deliberações tomadas com a presença da maioria absoluta dos seus membros.
III - A Sessão Extraordinária somente poderá ser convocada nas hipóteses de emergência ou calamidade pública.
Estão corretas:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Câmara de Guaratuba - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Oficial Legislativo |
Q2397547
Regimento Interno
As Comissões são órgãos técnicos de caráter
permanente, temporária ou externa, composta pelos
membros da Câmara Municipal com finalidade de
examinar matéria em tramitação na Câmara e emitir
parecer sobre a mesma, realizar estudos sobre
assuntos de natureza essencial, ou ainda de investigar
determinados fatos de interesse da administração.
Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma
atribuição das Comissões Permanentes:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Câmara de Guaratuba - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Oficial Legislativo |
Q2397546
Regimento Interno
Segundo o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Guaratuba, a atribuição de abertura de
sindicância e processos administrativos e aplicação de
penalidades, compete:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Câmara de Guaratuba - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Assistente Administrativo |
Q2397336
Regimento Interno
Compete privativamente à Presidência dispor
sobre o policiamento do recinto da Câmara, que será
feito normalmente pelos funcionários, podendo o
Presidente solicitar a força necessária para esse fim.
Qualquer cidadão poderá assistir as Sessões da
Câmara, EXCETO se:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Câmara de Guaratuba - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Assistente Administrativo |
Q2397335
Regimento Interno
Compete a Câmara Municipal solicitar ao Prefeito
quaisquer informações sobre assuntos referentes à
Administração Municipal. Segundo o Regimento
Interno da Câmara Municipal dos Vereadores, as
informações serão solicitadas por requerimento
proposto por qualquer Vereador, devendo ser
respondidos num prazo máximo de:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Câmara de Guaratuba - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Assistente Administrativo |
Q2397334
Regimento Interno
As sessões da Câmara Municipal dos Vereadores
seguem um rito estabelecido no Regimento Interno da
Câmara. A parte da sessão em que será aprovada a Ata
da Sessão anterior recebe o nome de:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Câmara de Guaratuba - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Assistente Administrativo |
Q2397333
Regimento Interno
As Comissões Permanentes da Câmara Municipal,
em razão da matéria de sua competência, devem,
entre outras atribuições, discutir a matéria e exarar
parecer e realizar audiências públicas com entidades
da sociedade civil. Assinale a alternativa que
apresenta um tema que NÃO faz parte das atribuições
da Comissão Geral:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Câmara de Guaratuba - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Assistente Administrativo |
Q2397332
Regimento Interno
O Regimento Interno da Câmara Municipal dos
Vereadores define que a função legislativa consiste
em elaborar leis referente a todos os assuntos de
competência do Município, respeitadas as reservas
constitucionais da União e do Estado. Assinale a única
alternativa que apresenta uma matéria que deve ser
regulamentada através de Decreto Legislativo:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Paraíso - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Câmara de Paraíso - SC - Oficial Legislativo |
Q2388637
Regimento Interno
Sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de
Vereadores do Município de Paraíso/SC, analise os itens
abaixo:
I.No recinto de sessões do Plenário poderão ser afixados quaisquer símbolos, quadros, faixas, cartazes ou fotografias que impliquem propaganda político-partidária.
II.As funções de fiscalização financeira consistem no exercício do controle da Administração local.
III.As funções julgadoras ocorrem nas hipóteses em que é necessário julgar o Prefeito e os Vereadores, quando tais agentes cometem infrações político-administrativas previstas em Lei.
IV.A Sessão Legislativa compreende o tempo de trabalho de um ano dos Vereadores.
Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):
I.No recinto de sessões do Plenário poderão ser afixados quaisquer símbolos, quadros, faixas, cartazes ou fotografias que impliquem propaganda político-partidária.
II.As funções de fiscalização financeira consistem no exercício do controle da Administração local.
III.As funções julgadoras ocorrem nas hipóteses em que é necessário julgar o Prefeito e os Vereadores, quando tais agentes cometem infrações político-administrativas previstas em Lei.
IV.A Sessão Legislativa compreende o tempo de trabalho de um ano dos Vereadores.
Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara da Vitória de Santo Antão - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara da Vitória de Santo Antão - PE - Analista Legislativo |
Q2385385
Regimento Interno
Julgue o item que se segue.
De acordo com o Art. 34. Do Regimento Interno da
Câmara da Vitória de Santo Antão Compete à Comissão
de Finanças e Orçamentos emitir parecer sobre os
processos atinentes à realização de obras e serviços
executados pelo Município, autarquias, entidades para
estatais e concessionárias de serviços Públicos de
âmbito municipal, bem como acompanhar e fiscalizar a
execução de Plano Diretor do Município.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara da Vitória de Santo Antão - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara da Vitória de Santo Antão - PE - Analista Legislativo |
Q2385375
Regimento Interno
Julgue o item que se segue.
De acordo com o Art. 8º do Regimento Interno da Câmara
da Vitória de Santo Antão, as funções dos membros da
Mesa cessarão: I. pela posse dos novos membros eleitos;
II. pelo término do mandato; III. pela renúncia
apresentada por escrito; IV. pela destituição e pela perda
do mandato; V. por morte.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara da Vitória de Santo Antão - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara da Vitória de Santo Antão - PE - Analista Legislativo |
Q2385373
Regimento Interno
Julgue o item que se segue.
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e
Fiscalização (CMO), conforme disposto na Resolução nº
1, de 2006-CN, possui competências específicas,
incluindo emitir parecer e deliberar sobre projetos de lei
relativos ao plano plurianual, diretrizes orçamentárias,
orçamento anual e créditos adicionais. A CMO também é
responsável por analisar documentos pertinentes ao
acompanhamento e fiscalização da execução
orçamentária e financeira.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara da Vitória de Santo Antão - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara da Vitória de Santo Antão - PE - Analista Legislativo |
Q2385363
Regimento Interno
Julgue o item que se segue.
O Regimento Interno da Câmara Municipal da Vitória de
Santo Antão estabelece que a Mesa da Câmara é o órgão
diretor dos trabalhos da Câmara, e seus membros são
eleitos para um mandato de dois anos, sendo vedada a
reeleição para o mesmo cargo na eleição subsequente.
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