Questões de Regimento Interno para Concurso

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Q1686147 Regimento Interno
Com base na Portaria SEDGG/ME n.º 13.278/2020, julgue o item a seguir.

Cabe ao presidente da CEEXT convocar as reuniões das câmaras de julgamento e providenciar as notificações, aos requerentes, das decisões das câmaras de julgamento.
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Q1684110 Regimento Interno

Considerando o que dispõe o Código de Ética Profissional, a Resolução CONFEA n.º 1.004/2003 e o Regimento Interno do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins, julgue o item.


A estrutura básica do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins compreende plenário, câmaras especializadas, presidência e tesouraria.
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Q1683996 Regimento Interno
De acordo com a Resolução nº 889, o acesso à informação pública produzida pelo Poder Legislativo observará os seguintes princípios, EXCETO:
Alternativas
Q1683995 Regimento Interno
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Arcos – Resolução nº 884/2018, prevê que o vereador poderá licenciar-se por prazo determinado, mediante requerimento dirigido ao Presidente da Câmara. Sobre estas licenças, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O vereador poderá licenciar-se para tratamento de saúde, mediante apresentação de atestado médico.
( ) Poderá licenciar-se sem remuneração, o vereador, para tratar de interesse particular por até cento e cinquenta dias por sessão legislativa.
( ) O vereador poderá licenciar-se para assumir o cargo de secretário municipal.
( ) O vereador que, por decisão judicial, estiver impedido de comparecer às reuniões, considerar-se-á licenciado, sem prejuízo de sua remuneração.
A sequência está correta em
Alternativas
Q1683994 Regimento Interno
Sobre o processo de cassação do mandato do prefeito, vice-prefeito ou vereadores da Câmara, com rito previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Arcos – Resolução nº 884/2018 é correto afirmar que, EXCETO:
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Q1683992 Regimento Interno
Sobre a realização das reuniões da Câmara Municipal, conforme previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Arcos – Resolução nº 884/2018, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Solenes.
2. Especiais.
3. Ordinárias.
4. Extraordinárias.

( ) Realizadas em dias úteis e independem de convocação.
( ) Realizadas em razão de comemorações e homenagens.
( ) Realizadas para instalação e encerramento de sessão legislativa.
( ) Realizadas em dias diversos e serão convocadas com antecedência mínima de dois dias.
A sequência está correta em
Alternativas
Q1683970 Regimento Interno
Concluída a ordem do dia será dado espaço para utilização pública da Tribuna Livre, que será facultativamente realizada. Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Q1682895 Regimento Interno
Com base na Portaria SEDGG/ME n.º 13.278/2020, julgue o item a seguir.
As decisões das câmaras de julgamento da CEEXT terão caráter terminativo, esgotando definitivamente a análise dos requerimentos de opção no âmbito da comissão.
Alternativas
Q1682894 Regimento Interno
Com base na Portaria SEDGG/ME n.º 13.278/2020, julgue o item a seguir.
Cada câmara de julgamento da CEEXT é responsável por analisar e decidir sobre requerimentos relacionados a cada um dos ex-territórios de Rondônia, de Roraima e do Amapá.
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Q1682893 Regimento Interno
Com base na Portaria SEDGG/ME n.º 13.278/2020, julgue o item a seguir.
Em caso de impedimento ou afastamento de membros de uma das câmaras de julgamento da CEEXT em número que impeça a formação do quórum mínimo para a sessão, o presidente da CEEXT poderá designar, alternadamente, um dos membros de outra câmara de julgamento para compor o quórum mínimo.
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Q1682506 Regimento Interno
Sobre a proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal, de acordo com o que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Arcos – Resolução nº 884/2018, analise as afirmativas a seguir.

I. A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta de 2/3, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal.

II. O projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal será discutido e votado em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias.

III.O projeto de emenda será considerando aprovado quando obtiver no mínimo 1/3 dos votos dos membros da Câmara.

IV. Aprovada a redação final, a emenda à Lei Orgânica Municipal será promulgada pela Mesa da Câmara, no prazo de cinco dias.

Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Q1682505 Regimento Interno
Kátia formulou pedido de acesso a informações comuns, de forma física e presencial, utilizando petição própria para tanto, contendo seu nome, número de sua cédula de identidade, endereço eletrônico e especificação da informação requerida. Contudo, seu pedido foi negado, sem mencionarem qualquer motivo para a negativa. Ante o exposto, assinale a alternativa correta, de acordo com a Resolução nº 889, que regula o acesso à informação pública no âmbito da Câmara Municipal de Arcos, sobre a negativa do pedido de Kátia.
Alternativas
Q1682504 Regimento Interno
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Arcos – Resolução nº 884/2018, as reuniões da Câmara Municipal são:
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Q1676678 Regimento Interno
Sobre as sessões na Câmara dos Vereadores do Município de Guarujá do Sul (SC), assinale a alternativa correta:
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Q1652737 Regimento Interno
De acordo com o que estabelece o RI-AL/ES a respeito dos requerimentos e proposições dos deputados e comissões, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1652700 Regimento Interno
Tendo em vista as normas regimentais sobre a Mesa Diretora, as comissões, os líderes e os blocos parlamentares, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1652669 Regimento Interno
Com relação ao RI-AL/ES, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1652668 Regimento Interno
De acordo com o disposto no RI-AL/ES,
Alternativas
Q1652667 Regimento Interno
Ainda acerca do RI-AL/ES, assinale a opção correta
Alternativas
Q1652666 Regimento Interno
A respeito das comissões, à luz do RI-AL/ES, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
981: C
982: E
983: D
984: C
985: B
986: B
987: D
988: E
989: C
990: C
991: C
992: A
993: C
994: C
995: E
996: E
997: E
998: A
999: E
1000: C