Questões de Regimento Interno para Concurso

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Q1764853 Regimento Interno
Com relação ao Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado do Tocantins, julgue o item de acordo com seu Regimento Interno.
Sua administração será realizada pelo Conselho Federal dos Representantes Comerciais.
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Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: CREMEPE Prova: IDIB - 2021 - CREMEPE - Assistente Técnico I |
Q1746008 Regimento Interno
De acordo com o regimento interno do CREMEPE, o órgão possui comissões de caráter permanente e especiais. Dentre as comissões permanentes fundamentais, ou obrigatórias, já dispostas no próprio regimento, figuram as seguintes, exceto
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Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: CREMEPE Prova: IDIB - 2021 - CREMEPE - Assistente Técnico I |
Q1746007 Regimento Interno
Em relação à jornada de trabalho dos colaboradores do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (CREMEPE), regulada pelo Código de Conduta dos Funcionários do CREMEPE (Resolução 02/2020), assinale a afirmativa incorreta.
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Q1741269 Regimento Interno
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Içara, o Órgão de direção dos trabalhos da Câmara:
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Q1740642 Regimento Interno
Analise as afirmativas abaixo considerando as disposições relativas ao ingresso de veículos oficiais nos estabelecimentos prisionais do Estado de Santa Catarina.
1. Os veículos que adentrarem nos estabelecimentos prisionais serão inspecionados, apenas na entrada, mesmo os oficiais caracterizados em condução de preso. 2. A revista nos veículos será realizada de forma minuciosa, consistindo na abertura das portas, do porta-malas e do capô do motor. 3. No caso de veículos com compartimento de carga isolado e fechado (tipo baú ou similar), este será também inspecionado, inclusive a parte inferior do veículo. 4. Os dados do veículo deverão ser registrados no livro plantão do sistema i-PEN, devendo constar o número da placa, horários de entrada e saída, procedência, destino e nome dos ocupantes com a devida identificação. 5. Enquanto o veículo estiver estacionado na área reservada das unidades prisionais, deverá permanecer aberto e com o motorista responsável no seu interior.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Q1740637 Regimento Interno
Analise as afirmativas abaixo considerando as disposições relativas à alocação de celas.
1. O preso que ingressar na unidade prisional pela prática de crime contra a dignidade sexual não poderá ser alocado com presos que estejam recolhidos pela prática de mesmo tipo penal. 2. será garantida à pessoa presa, que se reconheça como LGBT, sua manutenção em espaço próprio destinado à custódia dessa população. 3. O preso com idade superior a 60 anos, observada a estrutura de cada unidade prisional, será recolhido em local adequado e separado dos demais. 4. A presa gestante ou lactante deverá ser alocada em cela específica de acordo com a sua condição. 5. O preso decorrente de prisão civil ou temporária deverá ser alocado em cela separada compatível com a natureza da respectiva prisão.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Q1733639 Regimento Interno
De acordo com o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Flores, a Legislatura terá a duração de:
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Q1724039 Regimento Interno
Conforme disciplina o RICMP, em seu Art. 130, a competência para legislar sobre leis pode ser geral, concorrente, privativa ou vinculada. Os tributos de competência do município são uma matéria que enseja a iniciativa
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Q1724038 Regimento Interno
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim (RICMP) define, em seu Art. 76, os campos temáticos e as áreas de atividades das Comissões. Nesse contexto, considere as áreas de atividades de comissões explicitadas abaixo. I Fixação da remuneração dos vereadores, do prefeito, dos secretários e assessores do município. I Prestação de contas da mesa da Câmara e do prefeito. III PPA, LDO, orçamento anual, projetos de autorização para abertura de créditos. IV Aquisição e alienação de imóveis.
São áreas de atividades da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização Financeira as contidas nos itens
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Q1724037 Regimento Interno
Conforme disciplina o Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim (RICMP), em seu Art. 61, “As Comissões da Câmara são órgãos técnicos, constituídos de três membros, cuja duração é Permanente ou Temporária”. Entre outras, são Comissões Permanentes segundo o RICMP
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Q1721542 Regimento Interno
De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município de Pindorama, as Comissões Especiais de Inquérito
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Q1716870 Regimento Interno
O vereador é um agente político investido no mandato legislativo municipal; eleito pelo sistema partidário, devendo, pois, a sua remuneração estar prevista na lei orçamentária. São previstos no Regimento Interno os casos de interrupção ou suspensão do exercício da vereança, com os devidos desdobramentos, conforme cada caso. Diante disso, assinale a afirmativa correta.
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Q1716867 Regimento Interno
A Câmara municipal é formada por órgãos internos que gerem as atividades legislativas e administrativas desse Poder Legislativo. Nesse contexto, as Comissões são órgãos técnicos, permanentes ou transitórios, constituídos por vereadores e visam proceder estudos, emitir pareceres, realizar investigações e representar o Legislativo. De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mangaratiba, assinale a afirmativa correta.
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Q1716835 Regimento Interno
Toda proposição deve passar por um processo legislativo, cujas regras estão dispostas no Regimento Interno da Câmara, para que possa ser totalmente analisada e posteriormente levada à sanção ou simplesmente arquivada. Assinale a opção que corresponde a uma regra do Regimento Interno da Câmara.
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Q1716834 Regimento Interno
Toda Câmara Municipal possui as suas comissões que visam analisar temas específicos para estudos, emitindo pareceres quando necessários, investigar fatos e representar o poder legislativo. Um dos temas sobre o qual a Comissão de Finanças e Orçamento deve opinar, ante o Regimento Interno da Câmara, é:
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Q1716832 Regimento Interno
A Mesa é o órgão que possui o papel diretor de organizar os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara. Conforme o Regimento interno da Câmara, assinale a afirmativa correta.
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Q1716826 Regimento Interno
Em determinadas condições previstas no Regimento Interno da Câmara, o vereador poderá obter licença desta Casa Legislativa Municipal, desde que seja por motivo de
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Q1714733 Regimento Interno
Analise o texto abaixo, extraído da Resolução nº 001/2019 da Câmara Municipal de Santiago do Sul, que dispõe sobre o Regimento Interno da referida Câmara:
“Art. 48. O Plenário é o órgão deliberativo e soberano da Câmara Municipal, constituindo-se pela reunião dos Vereadores em exercício, em local, forma e ___________ estabelecido neste Regimento. § 1º O local é o recinto de sua sede e só por motivo de força maior o Plenário se reunirá, por decisão própria, em local diverso. § 2º A forma legal para deliberar é a sessão. § 3º ____________ é o número determinado na Lei Orgânica Municipal ou neste Regimento para a realização das sessões e para as deliberações. (...)”.
Assinale a alternativa que, segundo Kaspary (2017), identifica o vocábulo latino de uso frequente nas comunicações administrativas oficiais e que preenche corretamente as lacunas do trecho acima.
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Q1710452 Regimento Interno
No processo legislativo, algumas matérias são postas para discussão em uma ou mais sessões. Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mangaratiba, assinale a opção que indica as matérias que podem ser vistas em uma única discussão.
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Q1710451 Regimento Interno
Cada Câmara de Vereadores possui suas Comissões permanentes para estudar matérias submetidas às deliberações. No tocante à Comissão permanente, descrita no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mangaratiba, é possível afirmar que
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Respostas
921: E
922: D
923: C
924: A
925: C
926: D
927: B
928: D
929: A
930: D
931: B
932: D
933: E
934: D
935: A
936: A
937: C
938: D
939: E
940: D