Questões de Regimento Interno - Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima para Concurso
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I. É atribuição do Presidente da ALE-RR, além de outras, autorizar o Deputado a falar da bancada. II. Será considerado vago o cargo de Presidente quando este estiver substituindo o Governador do Estado, na forma da Constituição do estado de Roraima. III. Compete ao 2o secretário fazer a chamada dos Deputados.
Logo, pode-se afirmar que é plenamente CORRETA a seguinte alternativa:
A Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR) submete à sua apreciação um Projeto de Lei que pretende conceder redução de ICMS às empresas estabelecidas no referido Estado que vierem a promover cursos profissionalizantes para seus empregados de forma graciosa, sem nenhum custo para os mesmos.
Com base nesse cenário, deve ser mencionado no seu parecer