Questões de Regimento Interno - Regimento Interno de Câmaras Municipais para Concurso
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Partindo das disposições do Regimento Interno concernentes às sessões da Câmara Municipal de Sorriso, analise:
I - As sessões solenes, destinadas às comemorações ou homenagens especiais, não podem ser realizadas fora do recinto da Câmara Municipal.
II - As sessões somente podem ser abertas pelo Presidente da Câmara ou por outro membro da Mesa, com a presença mínima de um terço de seus membros.
III - As sessões ordinárias têm, normalmente, duração de três horas, compreendendo o pequeno expediente, o grande expediente, a ordem do dia e, sendo o caso, as comunicações parlamentares.
IV - No curso das sessões, nenhum vereador poderá exceder o prazo de quinze minutos para formular uma questão de ordem, nem falar sobre a mesma mais de uma vez.
Está correto o que se afirma em
( ) Quando o Presidente se omitir ou exorbitar das funções que lhe são atribuídas no Regimento, qualquer Vereador poderá reclamar sobre o fato, cabendo-lhe recurso do ato ao Plenário. ( ) Os atos normativos da Presidência serão expressos através de Portaria. ( ) É atribuição do Presidente da Câmara chamar a atenção do orador, quando se esgotar o tempo a que tem direito. ( ) Nas sessões o Presidente da Câmara somente poderá votar quando o voto for secreto. ( ) O Presidente da Câmara, quando estiver substituindo o Prefeito, nos casos previstos em lei poderá exercer qualquer atribuição ou praticar qualquer ato legislativo.
Assinale a sequência correta: