Questões de Regimento Interno - Regimento Interno de Câmaras Municipais para Concurso

Foram encontradas 1.030 questões

Q2552247 Regimento Interno
Julgue o item a seguir. 


O Regimento Interno da Câmara de Verdejante não estabelece regras claras para a tramitação de emendas parlamentares aos projetos de lei, o que poderia gerar conflitos e insegurança jurídica no processo legislativo municipal, caso não houvesse a previsão regimental para a criação de resolução da Mesa Diretora dispondo sobre o tema. 
Alternativas
Q2552245 Regimento Interno
Julgue o item a seguir. 


O Regimento Interno da Câmara de Verdejante não prevê a realização de audiências públicas como parte do processo legislativo, dificultando a participação da sociedade civil na elaboração e discussão de políticas públicas locais.
Alternativas
Q2552237 Regimento Interno
Julgue o item a seguir. 


Segundo o Regimento Interno, a Mesa Diretora da Câmara de Verdejante não possui competência para fiscalizar a execução do orçamento municipal, limitando-se apenas às questões administrativas internas da Casa Legislativa.
Alternativas
Q2552123 Regimento Interno
Julgue o item subsequente. 


O Regimento Interno da Câmara Municipal de Verdejante estabelece que os vereadores podem apresentar requerimentos para solicitar informações ou providências a autoridades municipais, estaduais ou federais. Esses requerimentos são instrumentos importantes para a fiscalização e o acompanhamento das ações do Poder Executivo e demais órgãos públicos.
Alternativas
Q2552122 Regimento Interno
Julgue o item subsequente. 


O Regimento Interno da Câmara Municipal de Verdejante permite que os vereadores votem remotamente em todas as sessões ordinárias e extraordinárias, utilizando plataformas digitais, sem necessidade de presença física no Plenário. Essa regra visa a modernizar o processo legislativo e facilitar a participação dos vereadores. 
Alternativas
Respostas
41: E
42: E
43: E
44: C
45: E