Questões de Tratados Internacionais - Tratados Internacionais de Direitos Humanos para Concurso
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Tendo como referência a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e seu Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial mulheres e crianças, julgue o item a seguir.
Conforme o protocolo adicional à Convenção de Palermo,
mesmo que não seja usada a força ou outras formas de
coação para obter o consentimento, a transferência de uma
pessoa com idade inferior a dezoito anos com o objetivo de
explorá-la será considerada “tráfico de pessoas”.
Na Declaração Universal Sobre Bioética e Direitos Humanos, o Artigo 6 que trata do Consentimento:
“Qualquer intervenção médica preventiva, diagnostica e terapêutica só deve ser realizada com o consentimento prévio.”
O consentimento deve, quando apropriado, ser manifesto e poder ser retirado pelo indivíduo envolvido a qualquer momento e por qualquer razão, sem acarretar desvantagem ou preconceito. Sobre o documento que visa proteger a autonomia dos pacientes, assinale a alternativa correta.
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