Questões de Economia - Setor Público para Concurso
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Considerando o gráfico Resultado primário do setor público, em que são apresentados os resultados primários do setor público a partir de 2002, e os conceitos de contabilidade fiscal, julgue o item subsequente.
A necessidade de financiamento do setor público (NFSP),
quando positiva, corresponde ao aumento da dívida líquida do
setor público.
Compete ao Estado, na sua função de regulador, dimensionar, planejar e decidir sobre a política de oferta do serviço público, bem como fazer cumprir as condições do contrato de concessão.
Julgue o item a seguir, relativo às funções econômicas do Estado
e aos instrumentos para a concretização dessas funções.
A obrigatoriedade de divulgação, pelas instituições financeiras,
do custo efetivo total dos empréstimos e financiamentos a
pretendente de crédito, estabelecida pelo Conselho Monetário
Nacional, constitui forma de intervenção do Estado na
economia no âmbito de sua função alocativa.
A previdência social brasileira cumpre função distributiva no que diz respeito às funções básicas do Estado na economia, razão por que, nesse aspecto, ela é tida como instrumento de política fiscal.
O principal tema que dominou o debate acerca dos rumos da estratégia social continuava a ser a disputa entre “focalização” e “universalização”. O fato novo foi o pronto acolhimento de pontos da agenda liberalizante no campo social por segmentos do núcleo dirigente do governo, com destaque para a o Ministério da Fazenda, que defendia claramente a opção pelo “Estado Mínimo”.
Em consonância com esse posicionamento, a ortodoxia econômica e forças importantes do núcleo do governo também tentavam viabilizar novas reformas do Estado, de caráter liberalizante. Na mesma perspectiva, destaca-se a tentativa de implantar um programa de ajuste macroeconômico de longo prazo, que também representava ameaças as políticas universais.
Assinale a alternativa que completa corretamente a
lacuna.
Esse quadro tensionado refletia-se na indefinição da
estratégia social, inicialmente ancorada no Programa
__________________ , logo substituído pelo programa __________________.
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