Questões de Economia - Setor Público para Concurso

São características das Agências Reguladoras brasileiras, exceto:

De acordo com os preceitos do Estado regulador e com as teorias de defesa da livre concorrência, analise as assertivas abaixo, escolhendo a opção correta.

I. O princípio da livre concorrência, um dos princípios fundamentais da atividade econômica, relaciona-se intimamente ao princípio da livre iniciativa.

II. No Brasil, a livre concorrência é fiscalizada pelo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, formado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.

III. A regulação de mercados é uma atividade inerente ao Estado moderno, que assume formas distintas segundo o contexto histórico de cada país.

IV. O ordenamento jurídico brasileiro vigente não prevê a hipótese de monopólio estatal.

Faça uma correlação entre as colunas I e II da tabela abaixo e, em seguida, assinale a opção que contenha a sequencia correta para a Coluna II.

                             I

1. Regulação que abrange as diversas formas de arranjos corporativistas.

2. Regulação com regime de propriedade privada, realizada por entidades públicas dotadas de autonomia - as agências reguladoras.

3. Regulação por intermédio da qual o exercício de atividades regulatórias é feito por departamentos ou órgãos da burocracia executiva em um contexto em que o regime de propriedade é privado.

4. Regulação em que o Estado é proprietário de empresas ou setores inteiros da economia.

                                  II

( ) Regulação Pública

( ) Autorregulação

( ) Regulação por Estatização

( ) Regulação Direta

Faça uma correlação entre as colunas I e II da tabela abaixo e, em seguida, assinale a opção que contenha a sequência correta para a coluna II.

                     I

1. Captura dos reguladores pelas empresas reguladas.

2. Amparo legal para garantir direito do consumidor.

3. Adoção de medidas para dificultar a entrada de produtos substitutos e complementares.


                          II

( ) Benefício potencial do processo de regulação para as empresas reguladas.

( ) Falha potencial do processo de regulação por agência reguladora.

( ) Benefício potencial do processo de regulação para a sociedade.

As duas formas de regulação estatal, propriedade pública e propriedade privada regulada por agência independente, possuem falhas e benefícios potenciais associados. As falhas potenciais desses processos são listadas a seguir. Analise as assertivas abaixo e classifique as falhas decorrentes do processo de regulação por agência independente. A seguir, escolha a opção correta.

I. Captura das empresas públicas por políticos e sindicatos.

II. Captura dos reguladores pelas empresas reguladas.

III. Regulação não competitiva.

IV. Orientação dos gestores públicos por metas ambíguas e inconsistentes.

V. Coordenação débil entre diferentes empresas públicas.

São corretos apenas os itens